Carlos Moura, Presidente da AHRESP
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Está em vigor desde o passado dia 1 de janeiro, o Decreto-Lei n.º 109-B/2020, de 7 de dezembro, que aprovou a atualização da Retribuição Mínima Mensal Garantida (RMMG), fixando-a nos 705,00€ (setecentos e cinco euros), para todo o território nacional continental.
Este diploma criou ainda uma medida de apoio excecional de compensação do aumento da RMMG, para as entidades empregadoras, independentemente da sua forma jurídica, bem como para as pessoas singulares, com um ou mais trabalhadores ao seu serviço.
Relembramos que este aumento do salário mínimo tem impacto nas tabelas salariais previstas nos Contratos Coletivos de Trabalho outorgados pela AHRESP.
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Na sequência da atualização da Retribuição Mínima Mensal Garantida (RMMG) para o território continental, fixada agora em 705,00€, informa-se que na Região Autónoma dos Açores o valor da retribuição mínima mensal garantida é, desde o dia 1 de janeiro de 2022, de 740,25€ (setecentos e quarenta euros e vinte e cinco cêntimos).
Relembramos assim que, por aplicação do Decreto Legislativo Regional n.º 8/2002/A, de 10 de abril, a retribuição mínima mensal garantida na Região Autónoma dos Açores mantém o acréscimo de 5% sobre a retribuição mínima mensal nacional. Saiba mais aqui
A Linha de Apoio à Qualificação da Oferta continua disponível em 2022, até ao esgotamento da dotação prevista. Da mesma forma, a Linha Específica de Apoio à Valorização do Algarve foi prorrogada até 31 de dezembro de 2022.
Este é o principal mecanismo de apoio ao investimento nos nossos setores que está atualmente em vigor. São elegíveis os investimentos que se traduzam na requalificação de empreendimentos, estabelecimentos e atividades; ou na criação de empreendimentos, estabelecimentos e atividades a implementar em territórios de baixa densidade.
O financiamento é repartido entre a banca e o Turismo de Portugal, sendo que a parcela do Turismo de Portugal não vence juros. Existe a possibilidade de conversão em fundo perdido de parte do montante financiado pelo Turismo de Portugal, em função do cumprimento de determinadas metas de negócio. As empresas turísticas devem ainda prever a realização de investimentos nas áreas da gestão ambiental e da acessibilidade.
Os pedidos de financiamento são apresentados junto das instituições de crédito aderentes. Saiba mais aqui
Vai estar disponível na Segurança Social Direta, de 10 a 20 de janeiro, o requerimento que permite pedir o Apoio Excecional à Família, com referência ao mês de dezembro de 2021. O requerimento com referência ao mês de janeiro ficará disponível de 1 a 10 de fevereiro.
No caso dos trabalhadores por conta de outrem e membros de órgãos estatutários, este requerimento é feito exclusivamente pelas entidades empregadoras.
Os trabalhadores por conta de outrem têm de entregar a respetiva declaração à entidade empregadora para posteriormente serem abrangidos por este apoio.
No caso dos trabalhadores independentes, devem ser os próprios a efetuar o pedido. Saiba mais aqui
De acordo com o Barómetro do Tecido Empresarial da Informa D&B, em 2021 foram constituídas 3.758 empresas nos setores do Alojamento e da Restauração (9,0% do total nacional), uma variação de +3,6% comparativamente a 2020.
Ainda assim, estes setores foram responsáveis por 10,7% do total de encerramentos registados no ano transato, tendo sido encerradas 1.378 empresas de Alojamento e Restauração. Saiba mais aqui
A AHRESP encontra-se a desenvolver a iniciativa Hotel 4.0 que visa acelerar a transformação digital da hotelaria portuguesa.
Para melhor identificação dos desafios e das dificuldades que o setor enfrenta no domínio da transformação digital, solicitamos aos empresários do alojamento turístico que preencham um pequeno questionário, que não ocupará mais de 10 minutos.
Desta forma estará a contribuir diretamente para a avaliação do “estado da arte” nesta importante matéria e para o desenvolvimento de uma visão prospetiva da hotelaria portuguesa no que toca à digitalização dos negócios. Aceda ao inquérito Hotel 4.0 aqui.
À semelhança de estratégias bem-sucedidas concretizadas por outros países, a AHRESP volta a propor que seja lançada uma campanha de incentivo ao consumo na restauração e bebidas, bem como no alojamento turístico, que estimule os portugueses a consumir nos nossos estabelecimentos e a contribuir para a dinamização destes setores.
O clima de insegurança e incerteza sentido entre consumidores, a falta de turistas, a diminuição do poder de compra e a obrigatoriedade de adoção do regime de teletrabalho – que foi prolongada mais uma semana – tem vindo a traduzir-se numa redução muito expressiva da procura por estes estabelecimentos.
Uma campanha de dinamização do consumo num período habitualmente fraco para estes setores, o Inverno, pode ser excelente ponto de partida para restituir a confiança do consumidor e incentivar compras futuras.
Este é o momento para se planear a dinamização de um dos setores mais importantes da economia e atividades adjacentes.
A AHRESP defende a criação de uma medida de apoio excecional de compensação do aumento da RMMG na Região Autónoma dos Açores à semelhança do que foi implementado no Território Continental, através da atribuição às entidades empregadoras de um subsídio pecuniário correspondente a uma importância fixa por trabalhador que aufira a RMMG.