Carlos Moura, Presidente da AHRESP
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A AHRESP recorda que vai tornar-se obrigatória a inclusão de um código QR e, posteriormente, de um código único de documento (ATCUD) em todas as faturas e documentos fiscalmente relevantes. Na sequência do pedido da AHRESP, estas obrigações estiveram suspensas em 2021, passando o código QR a ser obrigatório em todas as faturas a partir de 1 de janeiro de 2022. Por outro lado, a inclusão do ATCUD, que estava prevista entrar em vigor também em 2022, foi adiada para 2023. Assim, os empresários devem verificar junto dos seus fornecedores de software de faturação se estes se encontram devidamente preparados para suportar esta atualização, podendo ser necessário adaptar o sistema e equipamentos. Por esse motivo, está em vigor um benefício fiscal para as micro, pequenas e médias empresas, que consiste na majoração da dedução dos gastos com a adaptação dos sistemas de faturação. Para efeitos de determinação do lucro tributável dos sujeitos passivos de IRC e dos sujeitos passivos de IRS com contabilidade organizada, podem ser consideradas as despesas com a aquisição de bens e serviços diretamente necessários para a implementação do código QR, nas seguintes condições:
Segundo o INE, em outubro de 2021, movimentaram-se cerca de 4 milhões de passageiros nos aeroportos nacionais (-27,2% face ao mesmo mês de 2019). Apesar desta aproximação aos valores pré-pandemia observada no mês de outubro, desde o início do ano (de janeiro a outubro de 2021) foi registada uma diminuição de 62,1% no número de passageiros movimentados, face a 2019. Entre janeiro e outubro de 2021, a França foi o principal país de origem e de destino dos voos. Saiba mais aqui
Na sequência da antecipação do período de contenção, o Primeiro-Ministro, António Costa assegurou que o Governo irá reativar os apoios concedidos aos bares e discotecas, nomeadamente o Lay-off e o programa APOIAR. Após este anúncio, é agora da máxima importância que estes apoios sejam disponibilizados de forma imediata.
Reconhecendo que a rápida propagação da nova variante da COVID-19 implica que algumas empresas enfrentem dificuldades nas próximas semanas, o governo britânico vai conceder um apoio de pagamento único no montante de 6 mil libras por estabelecimento às empresas dos setores da hotelaria, restauração e lazer do Reino Unido. Adicionalmente, o executivo irá conceder mais de 100 milhões de libras em fundos que serão disponibilizados às autoridades locais, para que estas possam apoiar outras empresas. A AHRESP apela a que o Governo português adote medidas de apoio semelhantes no nosso país, que não se podem limitar exclusivamente às empresas encerradas por decreto. A imposição de novas restrições está a ter graves prejuízos nos níveis de receita de todas as empresas de alojamento turístico, restauração e similares, cujas tesourarias ainda estão muito fragilizadas. É muito importante que novos apoios cheguem rapidamente às empresas, sob risco da recuperação experienciada desde o verão ficar gravemente comprometida. Leia a informação completa aqui
A manifesta escassez de testes, aliada à dificuldade com que as pessoas se têm deparado quando pretendem realizar os testes à COVID-19, nomeadamente os insuficientes postos de testagem e as extensas filas que se têm verificado quer postos de testagem, quer nas farmácias, constituem um forte desincentivo à testagem e vão levar ao afastamento dos clientes dos espaços onde os testes serão obrigatórios, como é o caso dos estabelecimentos de Alojamento Turístico e de Restauração, que já registam cancelamentos de reservas para o período de Natal e de Fim de Ano. Sendo manifesta esta falta de resposta por parte do Estado ao nível dos testes e da testagem, a AHRESP apela ao Governo para que neste período seja suficiente exibir o Certificado Digital COVID da EU, para aceder a estes espaços.
Os estabelecimentos de Restauração, Bebidas e de Alojamento Turístico cumprem regras rigorosas de higiene e segurança e estão prontos para servir os seus clientes também nesta época festiva. Por essa razão, a AHRESP criou duas imagens que apelam a Festas Seguras e mostram aos clientes que podem frequentar os nossos estabelecimentos em segurança, mas também optar por levar para casa as suas refeições ou pedir para serem entregues em casa durante o período entre Natal e o Ano Novo. Para descarregar uma das imagens e colocar no seu estabelecimento, clique aqui.
De acordo com a Informação Mensal do Mercado de Emprego disponibilizada pelo IEFP, no fim do mês de novembro de 2021 estavam registados nos Serviços de Emprego do Continente 32.916 indivíduos desempregados provenientes do setor do Alojamento, Restauração e Similares, uma variação de +9,0% face ao mês anterior. Apesar disso, as ofertas de emprego por satisfazer totalizavam 21.826, um aumento anual de 57,4% (+7.958). Estes dados resultam do número de encerramentos e da diminuição expressiva da atividade económica destes setores. Todavia é hoje evidente que as empresas que tentaram satisfazer as suas necessidades no verão, época em que se registou alguma procura, embora longe do volume habitual, tiveram enormes dificuldades. Os candidatos enviados pelos vários centros de emprego não têm tido correspondência às ofertas de emprego. Apelamos assim, a que os processos de candidatura enviados pelos centros de emprego sejam agilizados e sejam criadas as condições, também da parte pública, para o retorno destes candidatos ao mercado de trabalho. Mais informação sobre os dados do IEFP aqui