Carlos Moura, Presidente da AHRESP
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No âmbito da Linha de apoio à tesouraria para micro e pequenas empresas do Turismo de Portugal, está disponível o formulário que permite solicitar o prémio de desempenho para as empresas que obtiveram financiamento(s) até 27 de abril de 2021.
O prémio de desempenho consiste na conversão de 20% do montante financiado em incentivo a fundo perdido, em função de não terem sido efetuados despedimentos coletivos, por extinção do posto de trabalho ou por inadaptação até 30 de setembro de 2021.
Ao prémio de desempenho pode acrescer o montante de 250 euros por empresa, se esta demonstrar ter obtido o selo «Estabelecimento Clean & Safe» e participar em, pelo menos, uma das ações de formação a respeito da implementação do referido selo, ministradas pelo Turismo de Portugal em 2021.
A AHRESP oferece aos seus associados um serviço de apoio à submissão deste formulário, sendo para tal necessário o envio um e-mail para ana.sousa@ahresp.com, indicando os dados da empresa (nome e NIF) e o contacto do responsável (nome, telefone e e-mail).
As Previsões Económicas de Outono da Comissão Europeia (CE) reviram em alta as estimativas de crescimento do PIB para Portugal em 2021 e 2022, confirmando as perspetivas de forte recuperação económica do país, em linha com as estimativas apresentadas na proposta de Orçamento do Estado para 2022.
A CE aponta para um crescimento da economia portuguesa de 4,5% em 2021e de 5,3% em 2022, que compara com 3,9% e 5,1% das previsões anteriores. Saiba mais aqui
Segundo o INE, em setembro, o índice de volume de negócios do setor do Alojamento, restauração e similares registou uma variação positiva de 25,6%. O Alojamento apresentou uma variação de +79,6% e a Restauração e similares cresceu 16,4%.
Comparativamente com setembro de 2019, o índice do volume de negócios do alojamento, restauração e similares é ainda inferior em 20,2%. Saiba mais aqui
O Despacho n.º 351/2021-XXII, de 10 de novembro, do Gabinete do Secretário de Estado Adjunto e dos Assuntos Fiscais, veio flexibilizar o calendário fiscal e o cumprimento voluntário de obrigações fiscais, reajustando as seguintes obrigações:
Saiba mais aqui
O Turismo de Portugal apresentou ontem o Programa Empresas Turismo 360, uma medida inscrita no Plano “Reativar o Turismo | Construir o Futuro”, que pretende colocar as empresas no centro do processo de transformação sustentável do setor.
O objetivo é acelerar o processo de incorporação dos indicadores ESG (Environmental, Social and Corporate Governance) nas respetivas organizações. Este programa aposta no desenvolvimento de ações que incluem a capacitação das empresas do turismo para a incorporação dos indicadores ESG nos respetivos processos de gestão.
Depois de definidos os indicadores, a partir de janeiro de 2022, o Turismo de Portugal promoverá ações de formação periódicas. Em 2022 será lançada a plataforma Empresas Turismo 360, para que as empresas possam monitorizar o seu compromisso com os indicadores ESG definidos e, assim, obter o seu Relatório de Sustentabilidade.
Está ainda prevista a criação da distinção Empresa Turismo 360, um selo atribuído pelo Turismo de Portugal às empresas que demonstrem o seu compromisso com a sustentabilidade.
De acordo com a European Travel Comission(ETC), presidida por Luís Araújo (Turismo de Portugal), apesar da procura de viagens na Europa ter vindo a aumentar, os números ainda estão longe dos registados em 2019 e é possível que não voltem ao nível desse ano antes de 2024, conforme é referido na mais recente edição da ‘European Tourism Trends & Prospects’, relativa aos meses de julho a setembro.
“A vacinação contra a Covid-19 foi vital para o levantamento das restrições e para atrair mais viajantes no período de verão. No entanto, a vacinação não chega. Com a aproximação dos meses de inverno, é imperativo que a Europa trabalhe para restaurar a liberdade de movimentos”, considera Luís Araújo. De acordo com o relatório, o nível de ocupação hoteleira cresceu face a 2020, com alguns destinos a assinalarem níveis de ocupação de 70%.
A ETC detetou ainda uma “notável ausência” de viajantes de longa distância: os turistas norte-americanos na Europa, assim como os turistas chineses, estiveram 90% abaixo dos níveis de 2019.
O Gabinete do Secretário de Estado Adjunto e dos Assuntos Fiscais publicou hoje o Despacho n.º 11020-A/2021, que determina a data de início e a duração da fase de utilização do benefício «AUTOvoucher», criado pelo Decreto-Lei n.º 92-A/2021, de 8 de novembro, bem como o montante mínimo de consumo elegível e a percentagem a suportar desse mesmo montante.
De acordo com o despacho publicado, a fase de utilização do benefício tem início no dia 10 de novembro de 2021 e termina no dia 31 de março de 2022, inclusive.
Este subsídio financeiro consiste num mecanismo que permite aos consumidores utilizar um saldo «AUTOvoucher» em consumos de combustíveis, de montante correspondente a 0,10 €/litro, num total mensal de 50 litros, em consumos elegíveis em postos de abastecimento aderentes. Consulte o Despacho n.º 11020-A/2021 | DRE
A Transportes Metropolitanos de Lisboa promove, no dia 16 de novembro, um seminário sobre a logística na Área Metropolitana de Lisboa. O evento conta com o patrocínio do Porto de Lisboa e com a presença de entidades como a AHRESP, o IMT, a AML, a APL, a IP, a CCDR LVT, o MARL, a SIMAB, a APLOG, a ANA, entre outros.
O evento decorre na Gare Marítima de Alcântara (APL), em Lisboa, em modo presencial (presença sujeita a inscrição) e em streaming a partir das redes sociais da TML (linkedin, youtube e twitter).
A ação visa debater a logística urbana no quadro da Área Metropolitana de Lisboa, particularmente no ‘Estudo sobre a evolução da logística na Área Metropolitana de Lisboa e soluções a promover’.
Carlos Moura, vice-presidente da AHRESP, integra a mesa-redonda “A logística do ponto de vista do utilizador”, às 14h30. Saiba mais aqui
Em declarações à imprensa, o Ministro da Economia confirmou que existem cerca de 4 mil empresas com pagamentos pendentes, no âmbito da medida APOIAR Rendas, por não ter sido possível validar o valor das rendas junto da Autoridade Tributária.
Pedro Siza Vieira indicou que as condições do programa serão alteradas através de uma Portaria, que permitirá resolver os processos que estão em atraso, prevendo que os pagamentos sejam regularizados ainda este ano.
A AHRESP tem vindo a alertar constantemente para os atrasos no pagamento da segunda tranche desta medida, pelo que apelamos a que todas as dificuldades administrativas sejam ultrapassadas com a máxima brevidade possível, permitindo a rápida regularização de todos os pagamentos em falta.
Durante o 32.º Congresso da Hotelaria e Turismo, que decorre em Albufeira, o Ministro da Economia e da Transição Digital, Pedro Siza Vieira, admitiu que existem alguns apoios às empresas que poderão não ser lançados devido ao chumbo do Orçamento do Estado para 2022, nomeadamente o programa Reforçar.
Esta medida destina-se a empresas que tenham contraído crédito ao abrigo das linhas COVID-19 (sem componentes a fundo perdido) que foram sendo lançadas desde o início da pandemia. O programa Reforçar pretende apoiar as empresas na redução do endividamento gerado ao abrigo destas linhas.
As empresas poderão ter acesso a um apoio máximo de 15 mil euros a fundo perdido, desde que os sócios das empresas coloquem montantes de igual valor para amortizar o seu endividamento atual.
Conforme a AHRESP tem vindo a sinalizar ao longo das últimas semanas, é fundamental que a crise política não prejudique o lançamento das poucas medidas de capitalização de empresas que estão previstas para os próximos meses.
Deve ser encontrada uma solução que permita que as empresas mais fustigadas pela pandemia não sejam as principais lesadas pelo cenário de instabilidade que o país atravessa, que pode colocar em causa a recuperação económica.
Segundo o Banco de Portugal, as estatísticas apuradas com base na informação da IES confirmam que, em 2020, o volume de negócios das empresas a nível nacional caiu 9,7%. Esta diminuição, transversal à maioria das empresas, foi mais acentuada nos setores mais afetados pela pandemia de COVID-19, nomeadamente no Alojamento e Restauração, que registou uma quebra de 42,5%.
O número das empresas em potencial situação de risco foi também mais expressivo no setor do Alojamento e Restauração, em que a percentagem de empresas com resultados líquidos negativos passou de 45,7% em 2019 para 67,3% em 2020. Quase metade (42,7%) do setor fechou o ano de 2020 com capitais próprios negativos (empresas cujo valor do passivo superou o valor do ativo), uma situação muito preocupante se considerarmos que a maioria das medidas de apoio e financiamento colocam como requisito a obrigatoriedade de demonstrar capitais próprios positivos.
Por este motivo, a AHRESP reitera a importância das empresas do turismo continuarem a beneficiar de medidas de apoio específicas e com critérios de acesso realistas, de forma a promover a reposição dos capitais próprios para os níveis pré-pandemia. Saiba mais aqui