Boletim Diário AHRESP (BDA 403) – 04.11.2021

 

INFORMAÇÕES E ESCLARECIMENTOS

Novo dístico AHRESP com regras para clientes

De acordo com as novas medidas estipuladas na atualização da Orientação Técnica n.º 023/2020 da Direção-Geral da Saúde, a AHRESP disponibiliza aos seus Associados o novo dístico com as regras para clientes, que deve ser afixado em local destacado, junto à entrada dos estabelecimentos.

Além deste, recordamos também a necessidade de afixar junto dos dispensadores de produto desinfetante de mãos, informação incentivadora e explicativa da correta lavagem e desinfeção das mãos. Para tal, pode utilizar este dístico.

Para ter acesso ao dístico AHRESP, clique no botão “Ver mais” e faça log-in.

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Linha de apoio ao investimento no turismo

A AHRESP recorda que continua disponível a Linha de Apoio à Qualificação da Oferta, o principal mecanismo de apoio ao investimento nos nossos setores que está atualmente em vigor. São elegíveis os investimentos que se traduzam: na requalificação de empreendimentos, estabelecimentos e atividades; ou na criação de empreendimentos, estabelecimentos e atividades a implementar em territórios de baixa densidade.

O financiamento é repartido entre a Banca e o Turismo de Portugal, sendo que a parcela do Turismo de Portugal não vence juros. Existe a possibilidade de conversão em fundo perdido de parte do montante financiado pelo Turismo de Portugal, em função do cumprimento de determinadas metas de negócio.

As empresas turísticas devem ainda prever a realização de investimentos nas áreas da gestão ambiental e da acessibilidade.

Os pedidos de financiamento são apresentados junto das instituições de crédito aderentes. Saiba mais aqui

 

Desemprego desce na Europa, mas sobe em Portugal

De acordo com dados publicados pelo Eurostat, em setembro de 2021 a taxa de desemprego da Zona Euro desceu para 7,4% (7,5% em agosto).

A União Europeia registou também uma descida da taxa de desemprego, que passou de 6,9% em agosto para 6,7% em setembro.

Em tendência inversa, em Portugal a taxa de desemprego registou uma subida de 0,1 pontos percentuais (6,3% em agosto para 6,4% em setembro), mas mantém-se abaixo da média europeia. Saiba mais aqui

 

Receita de impostos cai na União Europeia

De acordo com o Eurostat, em 2020, a receita de impostos e contribuições sociais diminuiu 215 biliões de euros na União Europeia (UE), em comparação com 2019.

Esta foi a primeira redução registada desde 2009. O rácio impostos / PIB global, ou seja, a soma dos impostos e das contribuições sociais líquidas em percentagem do produto interno bruto (PIB), situou-se em 41,3% na UE em 2020, um aumento em comparação com 2019 (41,1%).

Tal é explicado pela diminuição do PIB, como resultado da pandemia COVID-19. Saiba mais aqui

 

AHRESP integra o Conselho Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional

Foi publicada a resolução que cria o grupo de trabalho para a monitorização da Estratégia Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (ENSANP) na estrutura do Conselho Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional.

O diploma prevê  o alargamento do número de entidades que podem participar nos trabalhos do Conselho Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (CONSANP).

A estratégia está alinhada com as orientações da ONU consubstanciadas na Agenda 2030 para o Desenvolvimento Sustentável e com a Estratégia de Segurança Alimentar e Nutricional da Comunidade de Países de Língua Portuguesa (ESAN-CPLP), com o objetivo da transição para sistemas alimentares e nutricionais resilientes, inclusivos e sustentáveis.

A AHRESP participou, como entidade convidada, na quarta reunião deste órgão, realizada em abril deste ano, e em que foi debatida esta Estratégia. Congratulamos o alargamento do número de entidades que podem participar nos trabalhos, pois o sucesso destas iniciativas só é possível quando há um caminho conjunto entre todos os setores económicos nos diferentes elos da cadeia de valor.

Medidas ahresp

Empresas continuam sem receber segunda tranche da medida APOIAR Rendas

A AHRESP continua a receber relatos de empresas dos setores do alojamento turístico e da restauração e similares que permanecem com pagamentos pendentes no âmbito da medida APOIAR Rendas, inserida no programa APOIAR.

Esta medida, anunciada em dezembro de 2020, esteve disponível para candidatura entre fevereiro e abril de 2021 e tinha o objetivo de apoiar o pagamento das rendas do primeiro semestre de 2021. Lamentavelmente, quase um ano após o anúncio da medida, o montante total do apoio ainda não chegou às empresas.

A AHRESP apela à regularização dos pagamentos em falta com a máxima urgência, que são muito importantes para reforçar a tesouraria das empresas numa altura em que a maioria dos apoios foram já retirados.

 

Parceria AHRESP e o Centro de Emprego de Lisboa

Face à enorme escassez de profissionais que as empresas do canal HORECA estão a sentir, a AHRESP e o Centro de Emprego de Lisboa estabeleceram uma parceria com o intuito de apoiar as empresas neste momento difícil e reduzir a taxa de desemprego existente na cidade.

Este projeto piloto está, para já, decorrer apenas em Lisboa, mas pretende-se que seja estendido a outras cidades de País.

Assim, caso tenha interesse em ser contactado pelo Centro de Emprego de Lisboa para iniciar um eventual processo de recrutamento, preencha este questionário aqui

 

Alterações ao Código do Trabalho

O grupo de trabalho criado no âmbito da Comissão Parlamentar de Trabalho, da Assembleia da República, aprovou ontem algumas  propostas de alteração ao Código do Trabalho, nomeadamente ao regime do teletrabalho.

O texto das alterações não foi oficialmente disponibilizado, porém, de acordo com a informação a que tivemos acesso, foi aprovado o alargamento do regime de teletrabalho aos pais com filhos até 8 anos e o pagamento, pelo empregador, das despesas do trabalhador advenientes do teletrabalho, como energia e Internet. Outra alteração ao Código do Trabalho diz respeito ao dever do empregador se abster de contactar o trabalhador no período de descanso.

A AHRESP pronunciou-se sobre a versão inicial do projeto de alteração, tendo manifestado a sua discordância quanto a alterações à legislação laboral na presente conjuntura. Relativamente às propostas em concreto estas deveriam ser discutidas em sede de contratação coletiva.

A votação final global deste diploma está agendada para amanhã, dia 5 de novembro, altura em que se terá acesso à redação final do diploma.