Boletim Diário AHRESP (BDA 389) – 13.10.2021

 

INFORMAÇÕES E ESCLARECIMENTOS

Inquérito AHRESP continua a decorrer

Na sequência da monitorização que a AHRESP tem vindo a efetuar desde o início da pandemia da COVID-19, encontra-se a decorrer novo inquérito relativo ao período de verão para atualizar o ponto de situação das atividades do Alojamento Turístico e da Restauração e Similares.

Relembramos que a participação é da maior relevância para que possamos dispor de informação detalhada sobre as preocupações atuais, de forma a atuar junto do Governo através da defesa de medidas que ajudem a ultrapassar este período tão difícil para as nossas empresas. Responda ao inquérito aqui

 

Estratégia Nacional de Testes para SARS-CoV-2 atualizada

A Direção-Geral da Saúde (DGS) atualizou a Norma 019/2020 com o objetivo de adaptar a Estratégia Nacional de Testes para SARS-CoV-2 à elevada cobertura vacinal atingida em Portugal e à atual situação epidemiológica.

O documento isenta as pessoas com o esquema vacinal completo há mais de 14 dias da realização de testes de rastreio em alguns contextos, como eventos de natureza familiar, cultura, desportiva ou cooperativa.

Apesar de se manter a indicação para a realização de testes na admissão, ficam dispensados da realização de testes de rastreio periódicos os residentes, utentes e profissionais de alguns locais, designadamente unidades de Cuidados Continuados Integrados, instituições de apoio a migrantes e refugiados e nos estabelecimentos prisionais e centros educativos que apresentem esquema completo há mais de 14 dias. Para ver a Orientação, clique aqui

 

Algarve é a região mais atrasada no esquema vacinal completo

8.782.671 pessoas em Portugal já têm o esquema vacinal completo, o que corresponde a 85% da população. A região com menor percentagem de vacinação é o Algarve, que chegou aos 79%. Açores e Madeira estão nos 82% e Lisboa e Vale do Tejo nos 83%. Saiba mais aqui

 

Incentivo Fiscal à Capitalização das Empresas

O reforço dos capitais próprios contribui para a melhoria da imagem externa da empresa na sua relação com financiadores e outros parceiros de negócios, e permite maior capacidade de resiliência perante ciclos económicos adversos.

O aumento de capital permite fortalecer o rácio de solvabilidade e garantir a autonomia financeira das empresas. Neste contexto, as empresas têm ao seu dispor um benefício fiscal que incentiva ao recurso a capitais próprios, ao invés do financiamento através de capitais alheios: a “remuneração convencional do capital social”.

Em parceria com a Ordem dos Revisores Oficiais de Contas e a Ordem dos Contabilistas Certificados, o IAPMEI disponibilizou um vídeo explicativo sobre este incentivo fiscal e informa como aceder. Saiba mais aqui

 

Multinacionais com taxa mínima de IRC

Os países da OCDE chegaram a acordo sobre os parâmetros para a tributação mínima global. A partir de 2023, as empresas multinacionais estarão sujeitas a uma taxa mínima de IRC de 15%.

A nova taxa mínima de imposto será aplicada às empresas com receitas acima de 750 milhões de euros. Saiba mais aqui

 

Seminário de Turismo Militar a 22 de outubro

No próximo dia 22 de outubro decorre o Seminário de Turismo Militar’21 no Convento de Cristo, em Tomar, organizado pela Associação de Turismo Militar Português (ATMPT) em parceria com a Câmara Municipal de Tomar, o Techn&Art – Centro de Tecnologia, Restauro e Valorização das Artes, do Instituto Politécnico de Tomar, o Convento de Cristo e a Entidade Regional de Turismo do Centro de Portugal.

Tendo em conta o número limitado de lugares disponíveis na sala, o seminário terá transmissão em direto nos canais digitais da ATMPT, para quem esteja interessado em acompanhar.

A participação na visita e a entrada no evento são gratuitas, condicionada ao número de pessoas por grupo e ao número de lugares disponíveis, respetivamente, e mediante inscrição.

A presença, mediante inscrição prévia, confere direito a certificado de participação digital. Mais informações, clique aqui

Formulário de inscriçãoclique aqui

Medidas ahresp

Medidas propostas no Orçamento do Estado para 2022

No passado dia 11 de outubro, o Ministro das Finanças entregou a proposta de Orçamento do Estado para 2022 à Assembleia da República. A proposta de Orçamento do Estado para 2022 prevê, no biénio 2021-22, um crescimento acima de 10%, atingindo no início de 2022 o nível de PIB que o país tinha no período pré-pandémico (4,8% em 2021 e 5,5% em 2022).

A taxa de desemprego deverá descer para 6,5% em 2022, o valor mais baixo desde 2003. A votação final global do Orçamento do Estado está agendada para 25 de novembro, sendo a redação final do documento entregue a 16 de dezembro.

A AHRESP reuniu num documento as principais medidas propostas no Orçamento do Estado de 2022, com potencial impacto nas nossas empresas.

Na ausência de medidas robustas de apoio ao setor do alojamento turístico, restauração e similares, durante o mês de outubro a AHRESP irá realizar um conjunto de audiências com os vários Grupos Parlamentares, para apelar a que sejam apresentadas, em sede de especialidade, novas medidas de apoio à atividade turística.

Para ter acesso ao documento AHRESP, clique no botão “Ver mais” e faça log-in.

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Download de ficheiro AHRESP

AHRESP - Resumo Medidas Proposta OE2022 - 13.out.2021 564.38 KB
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