Boletim Diário AHRESP (BDA 387) – 11.10.2021

 

INFORMAÇÕES E ESCLARECIMENTOS

Inquérito AHRESP continua a decorrer

Na sequência da monitorização que a AHRESP tem vindo a efetuar desde o início da pandemia da COVID-19, encontra-se a decorrer novo inquérito relativo ao período de verão para atualizar o ponto de situação das atividades do Alojamento Turístico e da Restauração e Similares.

Relembramos que a participação é da maior relevância para que possamos dispor de informação detalhada sobre as preocupações atuais, de forma a atuar junto do Governo através da defesa de medidas que ajudem a ultrapassar este período tão difícil para as nossas empresas. Responda ao inquérito aqui

 

Webinars AHRESP-Makro

A AHRESP e a MAKRO vão promover um ciclo de webinars direcionados a profissionais da restauração e similares, que têm como objetivo capacitar os profissionais em áreas com impacto nos seus negócios e assim contribuir para a melhoria do setor.

No dia 13 de outubro o webinar é sobre Engenharia de menus: em foco a engenharia de menus e como este pode ser um catalisador da rentabilidade de um restaurante. Inscreva-se aqui

 

Com 85% da população vacinada, Portugal avança para a terceira dose

Portugal tornou-se o primeiro país do mundo a atingir a meta de 85% da população vacinada, tendo cerca de 8,4 milhões de pessoas o esquema vacinal completo. O próximo passo é, agora, avançar para a terceira dose da vacina contra a COVID-19, que vai começar a ser administrada a pessoas com 65 e mais anos e a utentes de lares e de unidades cuidados continuados.

Norma n.º 002/2021 de 30/01/2021, atualizada 08/10/2021, estabelece que, a terceira dose, com a vacina da Pfizer/BioNtech, será administrada seis meses após a última dose. A

Diretora-Geral da Saúde explicou, ainda, que a administração da dose de reforço aos profissionais de saúde está a ser ponderada. Saiba mais aqui

 

DGAE promove evento sobre Rótulo Ecológico da União Europeia

A Direção-Geral das Atividades Económicas (DGAE), enquanto organismo competente para a atribuição de licenças de utilização do Rótulo Ecológico da União Europeia (REUE), está a organizar o evento online #REUE2021, sob o mote “Promover uma Transição Sustentável”, tendo em vista apresentar as mais recentes atividades de promoção do REUE, destacar casos de sucesso e refletir sobre o papel deste sistema na promoção da sustentabilidade em Portugal.

O evento decorre no próximo dia 14 de outubro, pelas 10h00, através da Plataforma Microsoft Teams.

Para se registarm até dia 12 de outubro, https://forms.gle/NdLJiAD989L8wjm7A. Consulte mais informações na página do evento #REUE2021.

 

Guia de apoio aos processos dos projetos beneficiários de fundos europeus

O Programa Operacional COMPETE 2020 disponibilizou recentemente o “Guia | Constituição e Organização do Processo da Operação/Projeto”, para ajudar os beneficiários de fundos europeus a nível de documentação.

Os beneficiários devem dispor de um processo relativo à Operação que contemple toda a documentação que acompanha o respetivo ciclo de vida, desde a submissão da candidatura até ao seu encerramento ou fase de exploração, se aplicável, constituído pelos documentos originais ou por cópias autenticadas, preferencialmente em suporte digital. Saiba mais aqui

 

Filmes do Centro de Portugal candidatos a Melhores Filmes do ano

Os filmes promocionais “No Centro de Portugal, A Vida é Agora”, do Turismo Centro de Portugal, são candidatos a melhores filmes de turismo do ano, numa votação online que decorre a nível mundial. A série de filmes está nomeada para os “People´s Choice Awards” (prémios do público) do festival CIFFT.

Esta é uma competição internacional que reúne os melhores filmes que participam no circuito mundial de festivais de filmes de turismo. O vencedor dos “People´s Choice Awards” é decidido pelos votos online, numa votação aberta até às 12h00 do dia 25 de outubro.

Os vencedores serão anunciados no final do ano, no Grand Prix CIFFT, em Viena.

Cada pessoa pode votar uma vez por dia. Para saber como votar nos filmes do Centro de Portugal, clique aqui

Medidas ahresp

Governo apresenta proposta para Orçamento de Estado 2022

Deverá ser ainda hoje apresentada pelo Governo à Assembleia da República a primeira proposta de Orçamento do Estado para 2022,  instrumento decisivo para potenciar o desenvolvimento e a recuperação empresarial dos setores da Restauração e Similares e do Alojamento Turístico.

Após mais de ano e meio de profunda e grave crise financeira provocada pela COVID-19, que destruiu empresas e emprego nos nossos setores de atividade, é da maior relevância que no ano 2022 se disponibilizem os mecanismos corretos para apoiar a recuperação e a retoma da atividade das nossas empresas e da economia como um todo.

A AHRESP irá analisar detalhadamente a proposta do Governo e envidará todos os esforços para que as 22 medidas recentemente entregues ao Governo e Grupos

Parlamentares sejam consideradas no OE2022, pois são prioritárias para salvaguardar a economia, as empresas e os seus trabalhadores. As medidas apresentadas pela AHRESP centram-se em quatro eixos estratégicos – Fiscalidade, Capitalização das Empresas, Incentivo ao Consumo e Qualificação e Dignificação do Emprego no Turismo – e são as seguintes:

  1. Redução da Taxa do IVA nos serviços de alimentação e bebidas;
  2. Isenção de tributação na afetação/desafetação de imóveis à atividade de Alojamento Local;
  3. Regime especial de pagamento em prestações dos principais impostos (IRS, IRC e IVA);
  4. Aumentar o número de prestações dos planos prestacionais vigentes e a constituir junto da Autoridade Tributária e da Segurança Social;
  5. Nova prorrogação da obrigatoriedade dos códigos QR e ATCUD nas faturas;
  6. Prorrogação da entrada em vigor da contribuição sobre as embalagens de plástico ou alumínio de utilização única em refeições prontas;
  7. Extinção do Pagamento Especial Por Conta (PEC);
  8. Redução da taxa do IRC;
  9. Redução da taxa do IRS;
  10. Suspensão da Declaração Mensal do Imposto do Selo;
  11. Não agravamento da tributação autónoma no caso de prejuízos fiscais;
  12. Regime excecional de reporte dos prejuízos fiscais de 2021 para anos anteriores (tax losses carry back);
  13. Crédito de imposto por despesas de proteção de colaboradores e clientes;
  14. Facilitação da emissão de declarações de ausência de dívida;
  15. Apoios financeiros para a redução do endividamento das empresas;
  16. Apoios para o investimento e requalificação das empresas;
  17. Prorrogação do programa IVAucher;
  18. Nova medida de incentivo ao consumo;
  19. Mecanismos/plataformas de apoio à contratação de recursos humanos;
  20. Incentivo à procura ativa de emprego;
  21. Programa de formação de curta duração;
  22. Campanhas de valorização e dignificação das profissões do turismo

Download de ficheiro AHRESP

AHRESP - Propostas Orçamento Estado 2022 - 4.out.2021 644.19 KB
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