Boletim Diário AHRESP (BDA 382) – 01.10.2021

INFORMAÇÕES E ESCLARECIMENTOS

Novo inquérito AHRESP a decorrer

Na sequência da monitorização que a AHRESP tem vindo a efetuar desde o início da pandemia da COVID-19, encontra-se a decorrer novo processo de inquirição relativo ao período de verão para atualizar o ponto de situação das atividades do Alojamento Turístico e da Restauração e Similares. Relembramos que a participação é da maior relevância para que possamos dispor de informação detalhada sobre as preocupações atuais, de forma a atuar junto do Governo através da defesa de medidas que ajudem a ultrapassar este período tão difícil para as nossas empresas. Para responder clique aqui

Adesão ao IVAucher

Desde hoje que é possível um consumidor utilizar o saldo acumulado no programa IVAucher nos setores do Alojamento, Cultura e Restauração. Até 31 de dezembro, sempre que efetuar um pagamento num comerciante aderente, o cliente será reembolsado de até 50% do preço das suas compras, no prazo máximo de dois dias úteis até ao limite do crédito acumulado. As empresas têm de aderir para que os consumidores possam utilizar o seu saldo nos estabelecimentos aderentes. Para saber como fazê-lo, veja o Manual de Negócios AHRESP

Plataforma de combate ao desperdício alimentar

No âmbito do Dia Internacional da Consciencialização sobre Perdas e Desperdício Alimentares – comemorado no passado dia 29 de setembro – a AHRESP associa-se à Aliados Consulting que pretende, em conjunto com outras empresas e entidades, criar uma plataforma circular com elevado potencial de impacto na redução do desperdício alimentar. Pretende-se com esta plataforma, e através de parcerias entre empresas de retalho alimentar e estabelecimentos de restauração e similares, aproveitar produtos menos apelativos ao consumidor final (ex: produtos com aparência menos perfeita), para que possam ser confecionados e consumidos no seu melhor estado. Para as empresas de restauração e similares que venham a aderir a esta plataforma, destacamos duas vantagens que estão já garantidas:

• Aquisição deste tipo de produtos a preços reduzidos;
• Reputação associada a fazer parte de um projeto europeu de referência no combate ao desperdício alimentar.

Contribua para o desenvolvimento desta plataforma, disponibilizando 5 minutos do seu tempo para responder a este questionário.

Aprovado diploma para agilizar processos de recuperação de empresas e acordos de pagamento

O Conselho de Ministros aprovou uma proposta de Lei que visa agilizar os processos de recuperação de empresas e os acordos de pagamento, transpondo uma diretiva europeia respeitante à restruturação das empresas. Entre as várias medidas contidas no diploma, a Ministra da Justiça, em conferência de imprensa, destacou “a possibilidade de a administração fiscal flexibilizar o pagamento de juros moratórios, para viabilizar planos de recuperação”. Trata-se de uma medida transitória – que vigorará até ao final de 2022 – mas que, segundo a Ministra, “coloca o Estado, a Administração Tributária e Segurança Social, a par dos credores, a contribuir para o grande esforço de recuperação do tecido empresarial”. Foi também aprovada a criação de uma estrutura, a funcionar no Balcão Único, que permitirá à Autoridade Tributária e à Segurança Social concertarem a posição do Estado, viabilizando assim a possibilidade de acordos. Leia a notícia completa aqui 

AHRESP renova protocolo com a Direção Geral de Ensino Superior (DGES), para disponibilização de alojamento Turístico a Estudantes

A AHRESP, pelo segundo ano consecutivo, acorda com a Direção Geral do Ensino Superior (DGES) um protocolo que tem como objetivo proporcionar alojamento a estudantes do ensino superior em unidades de alojamento, com contrapartidas financeiras para os estabelecimentos aderentes. As entidades interessadas que sejam associadas da AHRESP devem proceder ao preenchimento do formulário de adesão, disponível no site da AHRESP (aceda aqui). As unidades candidatas selecionadas serão colocadas numa Bolsa de Alojamento disponível no site da DGES, com vista a um posterior contacto por parte desta entidade para formalização do respetivo contrato de disponibilização de alojamento. Para informação adicional sobre as condições desta iniciativa e respetivas minutas de contrato, consulte o Site da DGES aqui.

Medidas ahresp

Máscaras e regras sanitárias para Restauração e Bebidas

Face aos múltiplos contactos recebidos durante o dia de hoje sobre o início da terceira fase de desconfinamento, a AHRESP vem esclarecer que:

• A utilização de máscara continua a ser obrigatória para trabalhadores: Não obstante terminar a obrigação, para os clientes, de utilização de máscara no interior dos estabelecimentos de restauração e similares, comerciais e de prestação de serviços já a partir do próximo dia 1 de outubro, o diploma referente à terceira fase de desconfinamento veio manter esta obrigação para os “trabalhadores dos bares, discotecas, restaurantes e similares, bem como dos estabelecimentos comerciais e de prestação de serviços em que necessariamente ocorra contacto físico com o cliente”
• Os estabelecimentos devem continuar a cumprir as Orientações da Direção-Geral da Saúde (DGS) – Os restaurantes e similares terão de continuar a cumprir as orientações e instruções específicas definidas pela DGS para o respetivo setor de atividade no que respeita. Apesar da Direção-Geral da Saúde ter informado a AHRESP que a Orientação n.º 023/2020, para estabelecimentos de restauração, similares, bares e outros estabelecimentos de bebidas, está a ser alvo de alterações, até que a nova versão seja oficialmente publicada, estes estabelecimentos devem continuar a cumprir o estipulado na versão mais atualizada desta Orientação: versão de 31/08/2021. Sabemos também que irá ser publicada muito em breve uma Orientação específica para os bares e discotecas, mas desconhecemos para já o seu conteúdo.

Linha Retomar já está disponível

O Banco Português de Fomento disponibilizou a Linha Retomar, uma linha de apoio à recuperação económica, criada com o objetivo de apoiar as empresas mais afetadas pela pandemia que, terminada a moratória bancária, não estejam em condições de retomar imediatamente as suas obrigações de pagamento. A AHRESP tem vindo a alertar para o facto dos processos de reestruturação ao abrigo desta Linha não influenciarem o historial bancário das empresas beneficiárias, nem prejudicarem a análise de eventuais pedidos futuros de financiamento junto da Banca. Para recorrer a este mecanismo, as empresas devem contactar os seus bancos e apresentar o pedido de operação. Para mais informações, contacte a equipa AHRESP.

Medidas de apoio às empresas: guião atualizado

A nova fase de retoma da atividade económica, que hoje se inicia, coincide com o começo do período de época baixa das empresas dos setores do alojamento turístico, restauração e similares. Após um verão ainda inferior aos níveis de 2019, estas empresas continuam a necessitar de apoios às suas tesourarias, para assegurar que o esforço do último ano e meio não foi em vão. Contudo, e de forma preocupante, estamos a assistir à retirada progressiva da maioria das medidas de apoio. A AHRESP reuniu num documento único os poucos mecanismos de apoio COVID-19 que ainda se encontram em vigor, para uma melhor organização e gestão financeira dos seus associados. Para saber que apoios estão atualmente disponíveis, pode consultar o Manual de Negócios AHRESP, atualizado nos dias 15 e 30 de cada mês, para se informar sobre os apoios disponíveis à data. Para aceder ao documento atualizado ao dia de hoje, aceda à sua área de associado: