Carlos Moura, Presidente da AHRESP
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Hoje, dia 31 de agosto, é o último dia para o pagamento da segunda prestação do IMI para todos os proprietários cujo valor a pagar seja superior a 500,00€ (encontrando-se a terceira prestação agendada para novembro).
Termina também a data para pagamento do IRS pelos contribuintes, havendo, no entanto, a possibilidade de o imposto ser pago em prestações.
Por último, aproveitamos também para relembrar que no âmbito do programa IVAucher, termina hoje a fase que corresponde ao período durante o qual os consumidores acumulam o IVA pago nas aquisições de bens e serviços nos setores da restauração, alojamento e cultura.
Entre 1 e 10 de setembro, vão estar disponíveis na Segurança Social Direta os requerimentos que permitem pedir o Apoio Extraordinário à Redução da Atividade Económica e o Apoio Extraordinário ao Rendimento dos Trabalhadores, com referência ao mês de agosto. Saiba mais aqui
O Banco de Portugal publicou o indicador preliminar das viagens e turismo da balança de pagamentos para julho de 2021, que aponta para um aumento de 44% nas exportações e de 33% nas importações, por comparação a julho de 2020.
As variações homólogas de julho de 2021 são apuradas em relação a julho de 2020, num contexto em que existem restrições à movimentação de pessoas devido à pandemia, continuando os valores a situar-se abaixo dos da pré-pandemia. Assim, as exportações e as importações de serviços de turismo em julho de 2021 devem corresponder a cerca de 50% e a 74% dos respetivos valores observados em julho de 2019. Saiba mais aqui
A estimativa rápida do INE para a atividade turística de julho de 2021 indica que o setor do alojamento turístico registou 1,6 milhões de hóspedes e 4,5 milhões de dormidas, que compara com 1,0 milhão hóspedes e 2,6 milhões de dormidas em julho de 2020. Os níveis atingidos em julho de 2021 foram, no entanto, inferiores aos observados em julho de 2019, tendo diminuído o número de hóspedes e de dormidas em 42,5% e 45,0%, respetivamente.
O principal destaque vai para o crescimento do mercado interno, que registou um aumento de 6,4% nas dormidas em estabelecimentos de alojamento turístico, face a julho de 2019.
Ainda assim, em julho, 19,1% dos estabelecimentos de alojamento turístico estiveram encerrados ou não registaram movimento de hóspedes (26,0% em junho). Saiba mais aqui
Foi publicado o diploma que prorroga o regime excecional e temporário de comparticipação de Testes Rápidos de Antigénio (TRAg) de uso profissional, com vista à prevenção, contenção e mitigação da transmissão do SARS-CoV-2 e da doença COVID-19.
Ainda que a evolução da situação epidemiológica tenha evidenciado alguma estabilização, é importante assegurar a manutenção da vigência do regime excecional e temporário estabelecido, permitindo utilizar, de uma forma progressiva e proporcionada ao risco, os testes rápidos de antigénio (TRAg) de uso profissional para deteção do SARS-CoV-2.
Nesta sequência, e sem prejuízo de eventuais prorrogações, o regime de comparticipação de testes rápidos antigénio de uso profissional vigora até ao próximo dia 30 de setembro. Saiba mais aqui
O Banco de Portugal divulgou a informação estatística sobre os empréstimos abrangidos por moratórias, relativa a julho de 2021. O montante global de empréstimos abrangidos por moratórias era de 36,8 mil milhões de euros, menos 0,7 mil milhões do que em junho.
Esta variação resulta do decréscimo tanto dos empréstimos concedidos a particulares como a sociedades não financeiras, que diminuíram 0,2 e 0,5 mil milhões de euros, respetivamente. Os empréstimos das sociedades não financeiras em moratória decresceram em todos os setores de atividade, totalizando, no final de julho, 21,8 mil milhões de euros. Não obstante, em julho, 55,3% dos empréstimos concedidos às empresas do setor do alojamento e restauração encontravam-se em moratória, de longe a maior percentagem entre os vários setores de atividade económica.
A AHRESP recorda que, na ausência de autorização europeia para a sua prorrogação, as moratórias bancárias irão terminar a 30 de setembro, trazendo dificuldades acrescidas às nossas atividades numa fase em que ainda não estão preparadas para retomar todas as suas obrigações financeiras. Saiba mais aqui
À semelhança do que sucedeu com a segunda fase de desconfinamento, também a terceira fase, inicialmente prevista para o mês de outubro, poderá ser antecipada. De acordo com o plano apresentado pelo Governo, a passagem à última fase de desconfinamento decorrerá quando o País atingir a meta de 85% da população vacinada.
No entanto, e de acordo com os dados existentes, esta meta será atingida muito antes do inicialmente esperado. Desta forma, e na senda do que sucedeu com a passagem à segunda fase de desconfinamento, Portugal poderá antecipar a última fase de alívio de regras, com a reabertura dos espaços de animação noturna (condicionados à apresentação de certificado digital válido ou teste negativo) e com o fim dos limites à lotação dos espaços (quer para eventos de natureza familiar, como casamentos e batizados, quer para eventos culturais) e ao número de pessoas por mesa nos estabelecimentos de restauração e bebidas.
No entanto, e porque a pandemia ainda não terminou, a AHRESP mantém a recomendação para o cumprimento das regras básicas de higiene e segurança, nas quais os nossos estabelecimentos têm sido exemplares.