Carlos Moura, Presidente da AHRESP
Seleção Gastronomia e Vinhos
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Guia Boas Práticas
O fim das moratórias está em grande destaque no Manual de Negócios n.º 30, que ficará disponível hoje, 30 de agosto, no site da AHRESP. Reveja as notícias mais importantes da última quinzena, as presenças da AHRESP nos media, e fique ainda atento aos apoios que estão disponíveis para os nossos setores, às regras atualmente em vigor e às parcerias exclusivas para os associados da AHRESP. Consulte aqui o MN#30
Relembramos que se encontra a decorrer até amanhã, dia 31 de agosto, a fase de acumulação do programa IVAucher. Nesta fase, que iniciou a 1 de junho, os consumidores que peçam fatura com NIF nos setores do alojamento, cultura e restauração acumulam todo o IVA suportado, sem necessidade de qualquer passo ou ação adicional por parte dos comerciantes.
Em outubro, novembro e dezembro, os consumidores aderentes poderão descontar o seu saldo IVAucher para pagar até 50% das compras nestes setores. Neste período, para que os seus clientes possam usufruir dos descontos IVAucher, as empresas terão de proceder à adesão ao programa em https://comerciante.saltpay.com/.
Nos setores do Alojamento e Restauração estão abrangidos os comerciantes com CAE principal da divisão “55 Alojamento” ou da divisão “56 Restauração e similares”. Ao longo das próximas semanas serão conhecidos mais detalhes sobre a fase de utilização, que se iniciará a 1 de outubro. Saiba mais aqui
O Decreto-Lei n.º 76/2021 veio transpor a Diretiva Europeia 2019/633, relativa a práticas comerciais desleais nas relações entre empresas na cadeia de abastecimento agrícola e alimentar.
O diploma proíbe algumas práticas negociais abusivas, nomeadamente: pagamentos com atraso superior a 30 dias (para produtos perecíveis) ou a 60 dias (para produtos não perecíveis), cancelamento de encomendas de produtos perecíveis com antecedência inferior a 30 dias, rejeição ou devolução de produtos sem que seja demonstrada a responsabilidade do fornecedor, alterações unilaterais de contratos e penalização dos fornecedores por dificuldades no fornecimento de encomendas desproporcionadas face às quantidades normais do consumo do adquirente ou aos volumes habituais de entregas do vendedor.
A Autoridade de Segurança Alimentar e Económica (ASAE) ficará responsável pela fiscalização do cumprimento das regras e pela instrução dos processos de contraordenação. Saiba mais aqui
De acordo com dados do INE, o indicador de confiança dos consumidores recuperou em agosto da diminuição observada no mês precedente, após os aumentos verificados nos últimos quatro meses.
O indicador de clima económico também aumentou em agosto, depois de ter interrompido no mês anterior o perfil ascendente observado entre março e junho. O indicador de confiança aumentou em quatro das oito secções dos Serviços, destacando-se as secções de Atividades de informação e de comunicação e de Alojamento, restauração e similares.
Os indicadores de confiança dos consumidores e setoriais situam-se acima dos níveis observados no início da pandemia (março de 2020). Saiba mais aqui
As autoridades alemãs retiraram a Área Metropolitana de Lisboa da lista de alto risco relativamente à Covid-19. No entanto, a região do Algarve continua a ser classificada como zona de “risco elevado”.
Assim, todos os viajantes maiores de 12 anos (inclusive), por via aérea ou terrestre, que tenham estado na região do Algarve no decurso dos 10 dias anteriores à entrada na Alemanha deverão apresentar um teste negativo e cumprir um período de quarentena de 10 dias (exceto para quem apresentar um certificado de vacinação ou recuperação da doença).
Este período pode ser encurtado para 5 dias caso seja apresentado um teste negativo ao final do 5.º dia após entrada em território alemão. Saiba mais aqui
Na sequência das novas medidas de capitalização de empresas anunciadas em julho pelo Ministro da Economia, a AHRESP apela à sua rápida regulamentação e implementação.
Entre as medidas, destacam-se o programa Retomar, uma medida de apoio que pretende ajudar as empresas a enfrentar o fim das moratórias bancárias, previsto para 30 de setembro, bem como o lançamento de uma nova linha de apoio à tesouraria para micro e pequenas empresas.
Estando o processo de vacinação a nível mundial a avançar a um ritmo considerável e de forma comprovadamente segura, a AHRESP apela ao Governo Português que acompanhe o exemplo de outros países Europeus, reconhecendo e aceitando os certificados digitais de vacinação de países como o Brasil e os EUA, bem como de outros destinos cuja segurança no processo de vacinação é reconhecido.
Persistir na manutenção das atuais regras prejudica o nosso destino turístico, colocando-nos numa situação de clara desvantagem sobre alguns dos nossos principais concorrentes.