Carlos Moura, Presidente da AHRESP
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Foi publicado o diploma que modifica o regime de estacionamento, pernoita e aparcamento de autocaravanas, alterando o Código da Estrada. Nesta sequência, a partir de amanhã, 25 de agosto, passa a ser permitida a pernoita ou aparcamento até 48 horas num mesmo município fora das áreas autorizadas, desde que fora das áreas abrangidas pela Rede Natura 2000, áreas protegidas e zonas abarcadas pelos Planos de Ordenamento da Orla Costeira. O incumprimento da lei será sancionado com coima de 60 a 300 euros, salvo se se tratar de pernoita ou aparcamento em áreas da Rede Natura 2000, áreas protegidas e zonas abarcadas pelos Planos de Ordenamento da Orla Costeira, em que a coima é agravada para 120 a 600 euros. Consulte aqui o diploma
Segundo dados do Eurostat, o número de noites passadas em estabelecimentos de alojamento turístico da União Europeia diminuiu 52% em 2020, em comparação com 2019. Os fluxos turísticos em janeiro e fevereiro de 2020, meses anteriores ao surto da COVID-19, foram relativamente normais em comparação com os anos anteriores. No entanto, acabaram por ser responsáveis por 20% do total de dormidas (em comparação com 9% em 2019), devido ao impacto da pandemia nos outros dez meses de 2020. Consulte aqui os dados estatísticos
Estão abertas as candidaturas ao Programa FIT 2.0 – Fostering Innovation in Tourism, uma iniciativa do Turismo de Portugal que visa dinamizar projetos inovadores de base turística e estimular o ecossistema empreendedor, através do apoio ao desenvolvimento de ideias e de modelos de negócio que possam gerar novas soluções para o setor do turismo. Este programa é uma das medidas do Plano “Reativar o Turismo | Construir o Futuro”, criado para incentivar a retoma do setor do turismo. Através do Regulamento “FIT Ideação” e do Regulamento “FIT Aceleração e Inovação Aberta”, o Turismo de Portugal apoiará programas que contribuam para construir empresas e destinos turísticos mais responsáveis, mais sustentáveis e mais resilientes. O Programa FIT 2.0 estabelece os seguintes desafios para 2021-2022:
Podem candidatar-se ao Programa FIT 2.0 as entidades que assinaram ou venham a assinar o protocolo FIT com o Turismo de Portugal. As candidaturas devem ser enviadas ao Turismo de Portugal, até 12 setembro 2021, para o e-mail startups@turismodeportugal.pt, e seguir a estrutura-tipo, em conformidade com os Regulamento FIT 2.0 Ideação e Regulamento FIT 2.0 Aceleração e Inovação Aberta. Notícia completa aqui
Cerca de 150 mil crianças foram vacinadas durante este fim-de-semana. A vacinação de pessoas entre os 12 e os 15 anos continuará no próximo fim-de-semana. 72% da população já conta com as duas doses da vacina. Notícia completa aqui
Face às previsões meteorológicas para os próximos dias, que apontam para um significativo agravamento do risco de incêndio rural, os Ministérios da Defesa Nacional, da Administração Interna, do Ambiente e da Ação Climática e da Agricultura determinaram a Declaração da Situação de Alerta em 10 distritos do Continente. A Situação de Alerta teve início às 00h00 de hoje, terça-feira, dia 24 de agosto, e prolonga-se até às 23h59 do mesmo dia. A Declaração surge na sequência da determinação, pela Autoridade Nacional de Emergência e Proteção Civil (ANEPC), do Estado de Alerta Especial de Nível Laranja para os distritos de Aveiro, Beja, Bragança, Castelo Branco, Coimbra, Faro, Guarda, Santarém, Vila Real e Viseu. Mais informações aqui
A AHRESP volta a reforçar a importância da aplicação temporária da taxa reduzida de IVA nos serviços de alimentação e bebidas (6% no Continente, 5% na R.A. da Madeira e 4% na R.A. dos Açores), medida que permitiria reforçar a tesouraria das empresas, contribuindo assim para a revitalização desta atividade económica, uma das mais penalizadas pela situação pandémica que ainda se vive. A redução da taxa do IVA tem sido implementada desde o início da crise em vários países, e em Portugal seria essencial para estancar a perda consecutiva de emprego que se regista desde o 2º trimestre de 2020. A redução temporária do IVA no Orçamento de Estado para 2022 será, assim, da maior importância para manter e gerar novos postos de trabalho, bem como para impedir o contínuo encerramento de milhares de empresas desde o início da pandemia.
Na ausência de autorização europeia para a sua prorrogação, o fim das moratórias bancárias está previsto para 30 de setembro, pelo que é muito importante que as empresas possam planear antecipadamente a melhor forma de gerir o regresso das suas obrigações financeiras, para evitar incumprimentos. Por esse motivo, a AHRESP apela para que os novos mecanismos de capitalização anunciados pelo Governo no passado mês de julho, com o objetivo de ajudar a enfrentar o fim das moratórias, sejam rapidamente operacionalizados e disponibilizados às nossas empresas. Entre as medidas previstas, destaca-se o “Programa Retomar”, que pretende apoiar as empresas na negociação com os bancos para a reestruturação dos seus créditos, através da concessão de garantia pública sobre 25% da dívida em moratória, assegurando que as empresas possam beneficiar de alguma carência de capital adicional, bem como de uma extensão de maturidade.