Boletim Diário AHRESP (BDA 348) – 16.08.2021

 

INFORMAÇÕES E ESCLARECIMENTOS

Manual de Negócios AHRESP já está no site

Já está disponível no site da AHRESP o Manual de Negócios AHRESP, atualizado quinzenalmente nos dias 15 e 30 de cada mês. Nesta edição:

  • Saiba que argumentos temos apresentado para a redução do IVA nos serviços de alimentação e bebidas e por que razão consideramos ser esta uma forma eficaz de salvar empresas e emprego
  • Releia as notícias mais importantes publicadas no Boletim Diário AHRESP dos últimos 15 dias
  • Reveja as regras até 31 de agosto
  • Recorde as boas práticas que deve continuar a cumprir
  • Confirme a que apoios ainda poderá aceder

Manual de Negócios disponível aqui

 

 Apoio Simplificado para Microempresas: pedido de apoio adicional

Até 30 de setembro, as microempresas que recorreram ao Apoio Simplificado (IEFP) e que, em junho, se mantinham com quebras de faturação iguais ou superiores a 25% podem solicitar o apoio adicional de 1 RMMG por trabalhador. Para isso, devem enviar requerimento para o e-mail do serviço do IEFP que consta na notificação da decisão de aprovação, bem como para o endereço dem@iefp.pt, acompanhado dos seguintes documentos: declaração do contabilista certificado que ateste a situação de crise empresarial reportada ao mês de junho de 2021; aditamento ao termo de aceitação; e declarações de não dívida, caso as certidões apresentadas já tenham caducado. Para mais informações, consulte este documento

 

Comissão Europeia em Portugal alerta para e-mail fraudulento

A Comissão Europeia em Portugal alerta que se encontra a circular um e-mail falso que apresenta um suposto prémio de fundos para financiar o impacto da pandemia COVID-19. Esta informação não tem qualquer veracidade e utiliza de forma abusiva o nome da Comissão Europeia. Recomenda-se a quem o receba que não partilhe os seus dados pessoais e que denuncie o e-mail como phishing. A atribuição de fundos da União Europeia não é feita desta forma. Mais informações aqui 

  

Governo alarga medida “Emprego Interior Mais” a residentes no estrangeiro

O Governo vai alargar a medida “Emprego Interior MAIS – Mobilidade Apoiada para um Interior Sustentável” às pessoas residentes em países estrangeiros que decidam mudar-se para o Interior de Portugal para trabalhar. Ao abrigo desta medida, é atribuído um apoio financeiro direto de até 4.827 euros a quem se muda do Litoral para o Interior de Portugal para trabalhar. No caso dos cidadãos residentes em países estrangeiros, a mudança passará a poder ser feita diretamente do exterior para estes territórios. Ao abrigo desta medida, disponível desde agosto de 2020, foram já recebidas 560 candidaturas, que correspondem a 980 pessoas (incluindo os elementos do agregado familiar dos candidatos). Cerca de 68% dos candidatos à medida mudaram-se para o Interior para trabalhar por conta de outrem, 26% criaram o seu próprio emprego e 6% criaram empresas. Clique aqui para mais informações

 

INE: Índice do custo de trabalho caiu 2,4% no 2º trimestre

O Índice de Custo do Trabalho (ICT) ajustado de dias úteis diminuiu 2,4% no 2.º trimestre de 2021. No trimestre anterior tinha aumentado 7,1%. Os custos salariais (por hora efetivamente trabalhada) diminuíram 4,7% e os outros custos (também por hora efetivamente trabalhada) aumentaram 7,2%, em relação ao mesmo período do ano anterior. Para o aumento dos outros custos no 2º trimestre de 2021 contribuiu o acréscimo nas contribuições patronais decorrente da diminuição significativa de empresas abrangidas pelo regime de layoff simplificado no setor privado da economia. Dados completos aqui

 

153 mil jovens vacinados no fim de semana

Mais de 153 mil jovens com idades entre os 16 e 17 anos foram vacinados neste fim de semana, até às 18h50 de domingo, de acordo com dados revelados pela task force da vacinação contra a Covid-19. De acordo com a task force, a partir de hoje, dia 16 de agosto, a modalidade «Casa Aberta» passa a estar disponível para os utentes elegíveis com idade igual ou superior a 16 anos. Para usufruir do sistema de senha digital da modalidade «Casa Aberta» é necessário que o utente aceda ao portal criado para o efeito e tire uma senha no próprio dia em que pretende ser vacinado, obrigatoriamente para um centro de vacinação localizado no seu concelho de residência. Na solicitação da senha digital, o utente deve antecipadamente verificar se o centro de vacinação pretendido tem o semáforo verde, consultando essa informação no portal da afluência. Notícia completa aqui 

Medidas ahresp

Greve SEF: CTP apela a entendimento entre sindicato e Governo

Face à greve dos trabalhadores do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF), a decorrer desde 14 de agosto, até ao próximo dia 31 do corrente mês,  a Confederação do Turismo de Portugal (CTP) veio apelar, em comunicado, ao entendimento entre o Sindicato dos Inspetores de Investigação, Fiscalização e Fronteiras (SIIF) e o Governo. “É irresponsável e lesa a economia a realização de uma greve (…) nesta altura do ano, principal período de férias, e num momento em que o Turismo atravessa uma das suas principais crises. Respeitamos o direito à greve, mas não podemos admitir que mais uma ação desta natureza venha prejudicar a atividade turística, que tem sido fortemente penalizada pela pandemia”, considerou Francisco Calheiros, presidente da CTP, que irá pedir uma reunião urgente com o Governo para evitar a paralisação dos serviços. “Apelamos ao diálogo e a um entendimento urgente”, refere a CTP, posição reiterada pela AHRESP. Leia aqui o comunicado completo da CTP

 

Esclarecimentos sobre horário do delivery e do take-away

Atendendo às dúvidas existentes sobre o funcionamento dos estabelecimentos de restauração e similares, após as 02h00 nas modalidades de take-away e delivery, a AHRESP solicitou esclarecimentos junto do Ministério da Economia sobre esta questão. Nesta sequência, a AHRESP informa que os estabelecimentos de restauração e similares podem continuar a funcionar para além das 02h00, desde que o façam apenas nas modalidades de take-away e delivery, sem qualquer atendimento ao público. Ressalvamos que, também nestas modalidades, devem os estabelecimentos cumprir com o horário do respetivo licenciamento.