Carlos Moura, Presidente da AHRESP
Seleção Gastronomia e Vinhos
BEST WINE SELECTION
Guia Boas Práticas
Foi publicado o diploma que define os valores dos coeficientes a utilizar na atualização das remunerações anuais a considerar para a determinação da remuneração de referência que serve de base de cálculo das pensões de invalidez e velhice do sistema previdencial e das pensões de aposentação, reforma e invalidez do regime de proteção social. Embora entre em vigor no dia 6 de agosto, os efeitos do diploma reportam-se de 1 de janeiro a 31 de dezembro de 2021. Consulte o diploma aqui
Tendo conhecimento da existência de algumas situações desconformes à legislação, a AHRESP reitera que é proibido o registo ou a conservação de dados pessoais associados ao Certificado Digital COVID da UE ou a resultados de testes, incluindo comprovativos da sua realização, associados à identidade da pessoa, salvo com sua expressa autorização. A consulta de dados pessoais para efeitos de verificação deve limitar-se ao estritamente necessário, podendo, nessa sequência, ser pedida a exibição do respetivo documento de identificação, como forma de comprovação efetiva da identidade do cliente. Qualquer cópia, fotografia ou outra forma de registo destes documentos está expressamente proibida.
O Alto Comissariado para as Migrações (ACM) vai promover três novas edições online do curso de “Apoio à Criação de Negócios”, no âmbito do Projeto PEI – Promoção do Empreendedorismo Imigrante. As inscrições já estão abertas e são gratuitas. O curso vai decorrer por videoconferência, a partir de Lisboa e do Porto, e cada edição inclui 10 sessões coletivas e 9 sessões individuais. Para saber mais sobre estes cursos, contacte gaem@acm.gov.pt.
No âmbito da transferência de competências para os municípios do serviço de Mera Comunicação Prévia de Espetáculos de Natureza Artística, informa-se que o mesmo se encontra disponível desde o dia 4 de agosto no Portal do ePortugal, deixando de ser possível a submissão do serviço através do site da IGAC. A submissão da Mera Comunicação Prévia de Espetáculos de Natureza Artística no Portal do ePortugal depende de uma autenticação segura, que pode ser efetuada com recurso ao Cartão de Cidadão ou Chave Móvel Digital. A AHRESP relembra que qualquer espetáculo de natureza artística (como atuações na área da música e da dança, entre outras) está sujeita à apresentação de uma mera comunicação prévia pelo promotor do referido espetáculo. Mais informações aqui e aqui
A Entidade Regional de Turismo da Região de Lisboa (ERT-RL) considera que é preciso implementar mais medidas de apoio ao tecido económico do setor e que é urgente avançar com as propostas já apresentadas pela Associação Turismo de Lisboa. A ERT-RL considera essencial que todas as atividades possam ser reabertas; considera dever-se prolongar a isenção de taxas às esplanadas até ao final da pandemia; que devem ser implementadas as medidas reclamadas pelas associações setoriais e pela CTP; que deve ser mantido o apoio à retoma até abril de 2022 a todas as empresas com quebras de vendas acentuadas; que devem ser mantidos e alargados os apoios concedidos pelo programa “Lisboa Protege” da Câmara de Lisboa; e que deve ainda ser encontrada e iniciada a implementação de uma solução adequada para a questão aeroportuária, dado que 90% dos visitantes de Lisboa acedem ao destino por via aérea. Para ver o comunicado da ERT-RL, clique aqui.
Uma alteração à lei do tabaco operada em 2015 veio impor novos requisitos gerais para que se pudesse permitir fumar no interior dos estabelecimentos, remetendo para a publicação de uma Portaria que viria estabelecer os requisitos específicos para esses espaços, nomeadamente ao nível da lotação, dimensão, regras de instalação e requisitos técnicos dos sistemas de ventilação. Ao mesmo tempo, foi concedida uma moratória para que os estabelecimentos pudessem permitir o tabaco com as anteriores regras, e que terminou a 31 de dezembro de 2020. Nessa sequência, foi agora colocada em consulta pública até ao próximo dia 17 de agosto uma proposta de Portaria. A AHRESP está a analisar os respetivos conteúdos para emitir os seus comentários. Fique atento às informações da AHRESP.
A partir de amanhã serão disponibilizados gratuitamente em Viana do Castelo testes rápidos à Covid-19 aos vianenses, numa iniciativa da Câmara Municipal e de outras entidades, em que se pretende apoiar a restauração e hotelaria. A AHRESP elogia a iniciativa e reitera a importância deste tipo de ações, apelando a que mais autarquias se juntem a esta e outras que estão no terreno a apoiar a restauração e o alojamento turístico. Para ler a notícia completa, clique aqui
Na sequência do que a AHRESP tem vindo a defender desde o início da crise pandémica, ontem o secretário-geral da UGT, Carlos Silva, manifestando-se preocupado com uma eventual crise social, na sequência da pandemia, defendeu que a bazuca europeia deve ser mais canalizada para as empresas. Destacando os setores da restauração e hotelaria entre os mais afetados, o responsável da central sindical afirmou que a UGT irá propor ao Governo que olhe para o IVA da restauração e o baixe para 6% durante “alguns meses”. A AHRESP tem vindo reiteradamente a defender a redução do IVA nos serviços de alimentação e bebidas para a taxa reduzida (6% no Continente, 5% na R.A. da Madeira e 4% na R.A. dos Açores), medida que, como é reconhecido, reforçaria a tesouraria das empresas e seria uma forma de revitalizar esta atividade económica, que tem sido das mais penalizadas pela situação pandémica que ainda se vive. A medida está, aliás, consagrada no Plano “Enfrentar a pandemia │Garantir a sobrevivência”, que compreende 10 medidas em 6 áreas de intervenção absolutamente nucleares e determinantes para a sobrevivência das empresas, para que possam iniciar uma recuperação e uma retoma, logo que a situação pandémica o permita.