Carlos Moura, Presidente da AHRESP
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A Associação Turismo de Lisboa (ATL) emitiu hoje um comunicado onde considera que o prolongamento da crise pandémica está a colocar o tecido económico do Turismo em Lisboa em risco de colapso e propõe diversas medidas que permitem criar condições para a sobrevivência do setor. Entre as propostas, está um novo paradigma de combate à pandemia, que tem por base o princípio de abertura de todas as atividades, sem restrições de horários e lotações, não podendo os estabelecimentos ser responsabilizados pela realização de qualquer tipo de testes, ou ato sanitário especializado. A isenção de taxas às esplanadas deve prolongar-se até ao final da pandemia e os cafés e restaurantes devem poder transformar as esplanadas provisórias em permanentes. A ATL vem ainda reforçar a necessidade de concretizar as medidas reclamadas pelas associações setoriais e pela CTP e apela à manutenção e reforço do programa “Lisboa Protege”, da Câmara Municipal de Lisboa. A ATL destaca também a urgência de encontrar e iniciar a implementação de uma solução aeroportuária adequada à região. Segundo a associação, nesta crise do Turismo, Lisboa foi o destino europeu que mais sofreu, sendo também o destino nacional mais afetado. Para ler o comunicado completo, clique aqui.
O IAPMEI lançou um vídeo dedicado ao Regime Extrajudicial de Recuperação de Empresas (RERE), mecanismo que promove a recuperação de empresas em dificuldade mas que sejam viáveis, sem recurso aos tribunais. Saiba como funciona este mecanismo e como pode requerer o apoio de um Mediador de Recuperação de Empresas (MRE) na intermediação e negociação com os credores. Veja aqui o video
Os últimos dados da Organização Mundial de Turismo (OMT) revelam que nos primeiros cinco meses do ano os destinos mundiais registaram menos 147 milhões de chegadas internacionais de turistas face a período homólogo de 2020. Em relação a 2019 os números são ainda mais dramáticos: menos 460 milhões de chegadas. Os dados apontam no entanto para uma ligeira recuperação em maio, que poderá ter-se devido ao levantar de restrições em alguns destinos, assim como ao aumento da confiança dos consumidores. Esta recuperação é, porém, muito frágil. Por regiões, a Europa registou a segunda maior queda mundial nas chegadas (-85%). A preocupação em relação às variantes tem sido crescente, e a infotmação sobre as regras tem sido volátil,faltando informação clara relativamente às regras nas entradas nos países, e que tem colocado em causa a recuperação do Turismo no hemisfério Norte este verão. Por outro lado, refere a OMT, os programas de vacinação, as regras mais leves para vacinados e ferramentas como o Certificado Digital COVID estão a contribuir para a normalização das viagens. Ainda assim, para 86% dos inquiridos pela OMT, a recuperação só chegará a partir de 2023. Estudo completo disponível aqui
Decorreu hoje a reunião do INFARMED, com os especialistas, que, no geral, concluíram haver condições para se começar a aliviar algumas das medidas restritivas hoje em vigor. As sugestões serão agora avaliadas e posteriormente anunciadas as decisões na sequência da próxima reunião do Conselho de Ministros. Uma das medidas referidas foi a possibilidade de ser aumentado o número de pessoas por mesa no caso da Restauração. A AHRESP saúda as medidas desta natureza, que promovam o funcionamento responsável dos estabelecimentos, pelo que deverá também ser equacionado o alívio de outras restrições, nomeadamente a limitação horária, bem como se deve prever a forma como poderão funcionar os estabelecimentos de animação noturna ainda este Verão. Em paralelo com este plano, deverá ser implementado o Plano que a AHRESP apresentou ao Primeiro-Ministro, com o apoio das Confederações Patronais, e que permita a sustentabilidade das empresas. Para ter acesso a todas as propostas apresentadas, clique aqui.
A AHRESP propôs ao Governo um Plano para compensar os efeitos da crise pandémica no Canal HORECA. Este Plano, de aplicação imediata, reúne 10 medidas essenciais em 6 áreas de intervenção – Consumo, Liquidez, Financiamentos, Fiscalidade, Emprego e Qualificação – destinadas a garantir a sobrevivência dos setores mais fustigados pela crise pandémica: o Alojamento Turístico e a Restauração e Similares. Considerando a ausência de tesouraria das empresas do setor do alojamento turístico e da restauração e similares, a AHRESP propôs que todos os principais impostos sejam alvo de moratória até 31 de março de 2022, possibilitando o pagamento em prestações, sem juros, a ser iniciado em 2023, com período de pagamento alargado. A moratória deve incluir o IRC, IRS e IVA. Em conjunto com a moratória fiscal, deve ainda ser constituída, nos mesmos contornos, uma moratória contributiva (das contribuições a cargo da empresa). Para ter acesso a todas as propostas apresentadas, clique aqui.
A pedido da AHRESP, realizou-se na sexta-feira passada uma reunião com a Secretaria de Estado do Ambiente para debater duas das questões que têm suscitado muitas dúvidas e constrangimentos ao nível das empresas do canal HORECA: a revisão e aplicação do regime geral da gestão de resíduos e do regime da gestão de fluxos específicos de resíduos e a transposição para a ordem jurídica nacional da Diretiva (UE) 2019/904 relativa aos plásticos de uso único. Nessa reunião, além da AHRESP apresentar as suas propostas para minimizar as dificuldades que o setor tem sentido na aplicação destas novas medidas, e que esperamos poderem ainda ter acolhimento, ficou acordado que, assim que a legislação ambiental estiver estabilizada, as duas instituições vão elaborar um conjunto de FAQ’s (Perguntas Frequentes) para esclarecer as dúvidas que ainda existem e vão também organizar webinars que permitam clarificar as medidas a implementar.