Carlos Moura, Presidente da AHRESP
Seleção Gastronomia e Vinhos
BEST WINE SELECTION
Guia Boas Práticas
Durante o mês de julho, está a decorrer o período de entrega da declaração trimestral dos trabalhadores independentes.
Nesta declaração, devem ser indicados os rendimentos auferidos em abril, maio e junho de 2021, e que servem para o cálculo das contribuições dos meses de julho, agosto e setembro de 2021.
O apoio financeiro recebido pelo Apoio Extraordinário à Redução da Atividade Económica não é declarado na declaração trimestral, tendo apenas de ser declarados os rendimentos recebidos pelo exercício da atividade independente. Saiba mais aqui
Em 2021, o pagamento do IVA, IRC e IRS pode ser efetuado em prestações, sempre que o valor do tributo a pagar em prestações seja inferior a 15 mil euros. Estão abrangidos por esta possibilidade as micro, pequenas e médias empresas, bem como os sujeitos passivos que sejam tributados no âmbito da categoria B do IRS.
Para beneficiar deste regime, as empresas devem apresentar requerimento no Portal das Finanças, até ao final do prazo para pagamento voluntário do imposto para o qual se pretende o pagamento em prestações.
A primeira prestação deve ser paga no primeiro dia útil do mês seguinte ao do deferimento. Saiba mais aqui
Está disponível para Android, iOS e Huawei a app Passe Covid, que vai permitir que companhias aéreas, organizadores de eventos culturais, corporativos, desportivos e familiares (como casamentos e batizados) possam facilmente validar o Certificado Digital Covid.
Bastando apontar a câmara do telemóvel para o código QR do (em papel ou formato digital), serão verificadas a validade e a autenticidade do certificado, juntamente com o nome e data de nascimento da pessoa.
Um resultado com sinal verde significa que o Certificado Digital Covid foi validado com sucesso; um resultado com sinal vermelho significa que o certificado não é válido. Nenhum dado pessoal é armazenado pela aplicação, nem será enviado para nenhuma entidade externa ao Estado-membro que emitiu o documento. Saiba mais aqui
A nova aplicação móvel SNS 24, que permite emitir o Certificado Digital Covid da UE, também já está disponível.
Esta app vem substituir a app MySNS Carteira, e pode ser utilizada para pedir, consultar e guardar o Certificado Digital COVID, assim como marcar uma teleconsulta, pedir medicação habitual ou consultar o boletim de vacinas.
Está disponível para Android e em breve ficará também disponível para iOS. Saiba mais aqui
Na sequência dos inquéritos mensais da AHRESP encontra-se a decorrer novo processo de inquirição relativo ao mês de junho para atualizar o ponto de situação das atividades do Alojamento Turístico e da Restauração e Similares.
Relembramos que a participação é da maior relevância para que possamos dispor de informação detalhada sobre as preocupações atuais, de forma a podermos atuar junto do Governo, através da defesa de medidas que ajudem a ultrapassar esta fase tão difícil para as nossas empresas. Clique aqui para responder
Foi apresentado esta 2ª feira o Código de Conduta para Práticas Empresariais e de Marketing Responsáveis no Setor Alimentar, desenvolvido pela Comissão Europeia e assumido por mais de 65 empresas e associações.
No evento, em que esteve presente a Comissária europeia Stella Kyriakides, foram formalizadas as assinaturas, entre as quais a da FoodServiceEurope – associação que representa o setor da restauração corporativa e da qual a AHRESP faz parte.
Através deste documento, os signatários comprometem-se a desenvolver sistemas alimentares mais saudáveis e mais sustentáveis, tal como preconiza a estratégia da União Europeia From Farm to Fork (“Do Campo à Mesa”).
A FoodServiceEurope afirma estar determinada a contribuir para desenvolver o desempenho do setor e assumir alimentos e refeições saudáveis e sustentáveis aos consumidores, cujos objetivos são claros neste Código. Saiba mais aqui
De acordo com a conferência de imprensa relativa ao Conselho de Ministros de hoje [ontem, dia 8 de julho], confirma-se o agravar da situação pandémica no nosso país, com aumento dos municípios em risco elevado e risco muito elevado.
Como principal novidade surge a exigência de Certificado Digital ou teste negativo para acesso a estabelecimentos turísticos e de alojamento local, em todo o território nacional, bem como para acesso aos restaurantes, às 6ª feiras a partir das 19h00 horas e durante todo o dia aos sábados, domingos e feriados, nos municípios de risco elevado e muito elevado, sendo-lhes assim permitido funcionar até às 22h30 horas.
Estas regras ainda suscitam muitas dúvidas, pelo que a AHRESP aguarda com expectativa a publicação do diploma que irá regulamentar esta matéria.
Após devida análise, tomaremos as medidas convenientes.
Apesar de existirem hoje mecanismos que permitem manter as atividades económicas com maior liberdade de funcionamento, sem com isso se comprometer o combate à pandemia, como é o caso da utilização do certificado digital de vacinação e dos testes à COVID-19, a incerteza e a falta de perspetivas para retomar a sua atividade mantêm-se para os estabelecimentos de animação noturna, como bares e discotecas.
Para além das necessárias medidas de apoio a estas empresas, que têm de ser mantidas e reforçadas, a AHRESP apela ao Governo que possa dar uma indicação/orientação a estes empresários, que desde março de 2020 permanecem sem atividade, e que se preparam para enfrentar a perda de mais uma época “alta”.