Boletim Diário AHRESP (BDA 320) – 07.07.2021

INFORMAÇÕES E ESCLARECIMENTOS

Prorrogação de medidas de apoio COVID-19

Foi publicado o Decreto-Lei n.º 56-A/2021, que prorroga medidas extraordinárias de apoio aos trabalhadores e às empresas, no âmbito da pandemia COVID-19. Nessa sequência, salienta-se o seguinte:

• No âmbito do Apoio à Retoma Progressiva, nos meses de julho e agosto, as empresas com quebras de faturação iguais ou superiores a 75% podem continuar a reduzir o período normal de trabalho (PNT) dos seus colaboradores até 100%, até ao limite de 75% dos trabalhadores ao seu serviço. Como alternativa, podem reduzir o PNT até 75% à totalidade dos seus trabalhadores. Nos meses de julho e agosto, os empregadores dos setores de bares, discotecas, parques recreativos e fornecimento ou montagem de eventos, com quebras de faturação iguais ou superiores a 75%, podem reduzir o PNT até 100% à totalidade dos seus trabalhadores;
• Até 30 de setembro de 2021, nas situações de doença por COVID-19, os trabalhadores por conta de outrem e os trabalhadores independentes podem continuar a receber o subsídio de doença a 100%, até ao limite de 28 dias;
• Os trabalhadores independentes, empresários em nome individual (ENI) e membros de órgãos estatutários com funções de direção, cujas atividades tenham sido suspensas ou encerradas, podem continuar a receber o Apoio Extraordinário à Redução de Atividade Económica enquanto se mantiver a obrigação de encerramento;
• Os trabalhadores independentes, ENI e membros de órgãos estatutários com funções de direção dos setores do turismo, cultura, eventos e espetáculos mantêm igualmente o acesso ao Apoio Extraordinário à Redução de Atividade Económica, até 31 de agosto de 2021. Estes trabalhadores devem comprovar ter quebra de faturação mínima de 40%, podendo usar para comparação o mês homólogo de 2020 ou de 2019, consoante o que seja mais favorável.

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Crescimento do PIB português em 2021 inferior à média europeia

No Relatório “Summer 2021 Economic Forecast”, divulgado hoje pela Comissão Europeia, é estimado que o PIB cresça 4,8% em 2021 e 4,5% em 2022, tanto na União Europeia, como na Zona Euro. A Comissão Europeia salienta, contudo, que a velocidade da recuperação variará significativamente entre os Estados-Membros. Portugal está entre os países europeus com maiores quedas no PIB em 2020 (-7,6%), prevendo-se um crescimento de 3,9% em 2021, inferior à média europeia. Em 2022, Portugal deverá registar um crescimento do PIB na ordem dos 5,1%. De uma forma geral, em 2021 a atividade do turismo irá melhorar ligeiramente, mas prevê-se que permaneça muito mais perto dos níveis de 2020 do que dos valores registados no período pré-pandemia. Relatório completo aqui

Lançado Programa EUSOUDIGITAL

Foi ontem lançado o programa EUSOUDIGITAL, uma iniciativa que visa promover a literacia digital de um milhão de adultos em Portugal até ao final de 2023. Uma rede nacional de milhares de voluntários, apoiados em mais de 1.500 espaços em todo o País, irão levar o digital a quem mais precisa. Esta iniciativa irá apoiar adultos que nunca utilizaram a internet, através de ações de capacitação digital desenvolvidas por voluntários no contexto familiar ou em locais de proximidade na comunidade. Qualquer adulto pode inscrever-se como aluno e agendar a sua sessão, onde irá aprender a pesquisar e navegar na internet, criar uma identidade digital, uma conta pessoal numa rede social ou usar o correio eletrónico, de forma simples e gratuita. Também municípios, juntas de freguesia, instituições de ensino, associações, empresas e qualquer tipo de organizações privadas podem aderir ao Programa, disponibilizando os seus espaços para acolher um Centro EUSOUDIGITAL, numa rede de parceiros unidos com o mesmo propósito: levar a internet a mais de um milhão de adultos. Em 2020, a percentagem da população que nunca utilizou a internet chegava aos 18%. Leia aqui a notícia completa

Resultados Ativar.pt

O segundo período de candidaturas às medidas incluídas no programa Ativar.pt terminou no final de junho e registou um aumento de procura face à primeira edição. A medida Estágios Ativar.pt recebeu um total de 19.500 candidaturas, relativas a 24.240 estagiários, ao passo que o Incentivo Ativar.pt recebeu mais de 12.300 candidaturas, relativas a 14.170 contratos a apoiar. No caso do Incentivo Ativar.pt, que substitui a medida Contrato-Emprego, mais de 93% dos contratos já celebrados são contratos sem termo, e 18% das pessoas já contratadas ao abrigo da medida são jovens até aos 25 anos. O Incentivo Ativar.pt aumenta em 33% o apoio a conceder às empresas que celebrem contratos de trabalho com desempregados inscritos no IEFP – passando o apoio base de 3.949 euros para 5.266 euros nos contratos sem termo. Notícia completa aqui

Inquérito AHRESP continua a decorrer

Na sequência dos inquéritos mensais da AHRESP encontra-se a decorrer novo processo de inquirição relativo ao mês de junho para atualizar o ponto de situação das atividades do Alojamento Turístico e da Restauração e Similares. Relembramos que a participação é da maior relevância para que possamos dispor de informação detalhada sobre as preocupações atuais, de forma a podermos atuar junto do Governo, através da defesa de medidas que ajudem a ultrapassar esta fase tão difícil para as nossas empresas. Clique aqui para responder

Medidas ahresp

Plano de vacinação deve ser acelerado nas regiões mais atrasadas

Nas regiões de Lisboa e Vale do Tejo e no Algarve, a taxa de pessoas com a vacinação completa está nos 33%, abaixo do registado nas restantes regiões do país. Sendo estas regiões muito importantes ao nível turístico e económico, a AHRESP considera que lhes deverá ser dada especial atenção pela task force do Plano de vacinação. Como se sabe, a vacinação pode não impedir a transmissão do vírus, mas diminui o risco de contrair a COVID-19 e protege contra a doença grave e a morte. O Plano Nacional de Vaci­nação deve, por isso, ser acelerado, especialmente nas regiões mais atrasadas. Relatório de vacinação disponível aqui