Boletim Diário AHRESP (BDA 303) – 14.06.2021

 

INFORMAÇÕES E ESCLARECIMENTOS

Extensão do regime transitório do programa ATIVAR.PT

As medidas Incentivo ATIVAR.PT e Estágios ATIVAR.PT, disponibilizadas no segundo semestre de 2020, apoiam a celebração de contratos de trabalho com desempregados e a inserção de jovens no mercado de trabalho.

Atendendo às condições de incerteza e instabilidade pandémica, foi estabelecido um regime transitório, com condições especiais para candidaturas apresentadas até 30 de junho de 2021, nomeadamente o alargamento dos destinatários e a majoração dos apoios concedidos.

A Portaria n.º 122-A/2021, de 14 de junho, veio determinar que tais mecanismos transitórios deverão aplicar-se a todas as candidaturas apresentadas até ao final de 2021.  Mais informação aqui

 

Ocupação das praias para a época balnear 2021

Foi publicado o diploma que determina a capacidade potencial de ocupação das praias costeiras e fluviais para a época balnear 2021. Nesta sequência, as praias costeiras que têm maior capacidade são Nazaré, Monte Gordo, Fonte da Telha, Carcavelos e praia da Barra.  Mais informação aqui

 

Plano Turismo +Sustentável

O Turismo de Portugal apresentou o “Plano Turismo +Sustentável 20- 23” esta segunda-feira. Alinhado com os objetivos da Estratégia Turismo 2027 e da política de retoma do setor pós COVID-19, e sob o lema “Mais do que um desafio, é o caminho“, o Plano tem como propósito posicionar Portugal como um dos destinos turísticos mais competitivos, seguros e sustentáveis do mundo através de um desenvolvimento económico, social e ambiental em todo o território. Plano completo disponível aqui

 

Atividade turística em abril ainda muito longe dos valores de 2019

Segundo o Instituto Nacional de Estatística (INE), o setor do alojamento turístico registou 460,0 mil hóspedes e 946,8 mil dormidas em abril de 2021, que comparado com abril de 2019 corresponde a um decréscimo de 80,3% nos hóspedes e de 84,2% nas dormidas.

No total do acumulado de janeiro a abril de 2021, quando comparado com o mesmo período de 2020, verificou-se uma diminuição de 70,1% das dormidas totais, resultante de variações de -39,0% nos residentes e de -85,6% nos não residentes.

Neste período, os proveitos registaram diminuições de 73,6% no total e 72,3% relativos a aposento. Em abril, 47,6% dos estabelecimentos de alojamento turístico permaneceram encerrados ou não registaram movimento de hóspedes. Mais informação em: clique aqui

 

Vacinação para maiores de 40 anos

O agendamento da vacinação para pessoas com mais de 40 anos de idade ficou hoje disponível. Para agendar a sua vacinação: https://covid19.min-saude.pt/pedido-de-agendamento/

 

Regulamento para Certificado Digital assinado hoje 

Foi hoje assinado o regulamento que cria o Certificado Digital Covid-19 da União Europeia e que entrará em vigor a 1 de julho.

Na conferência de imprensa após a assinatura do regulamento, em Bruxelas, o Primeiro-Ministro, António Costa, afirmou que a medida constitui “um passo importante para dar força à nossa economia e à nossa recuperação” e que o certificado digital, agora criado, é uma “ferramenta inclusiva”, porque abrange as pessoas que recuperaram da Covid-19, que testaram negativo e que já foram vacinadas.

O certificado digital Covid-19 funcionará de forma semelhante a um cartão de embarque para viagens, em formato digital e/ou papel, com um código QR para ser facilmente lido por dispositivos eletrónicos.  Mais informação aqui

 

Uso de máscara obrigatório até meados de setembro

Foi publicado o diploma que prolonga a obrigatoriedade do uso de máscara para o acesso, circulação ou permanência nos espaços e vias públicas. Nesta sequência, até ao dia 12 de setembro continua a ser obrigatório o uso de máscara a maiores de 10 anos para o acesso, circulação ou permanência nos espaços e vias públicas, sempre que o distanciamento físico recomendado pelas autoridades de saúde não seja possível.

O incumprimento desta obrigatoriedade constitui contraordenação punível com coima de 100€ a 500€.  Saiba mais aqui

Medidas ahresp

Reabertura dos bares e discotecas

A decisão de não reabrir os bares e discotecas antes de agosto veio deitar por terra a esperança de aproveitar o período de verão para a retoma desta atividade.

A AHRESP tem vindo a pedir medidas específicas para que os estabelecimentos de animação noturna pudessem reabrir sem colocar em causa a segurança e saúde dos seus clientes e colaboradores, tendo inclusive apresentado uma proposta de reabertura faseada dos estabelecimentos referidos. Por outro lado, reabrir com regras ajudaria a evitar a realização de festas e ajuntamentos não autorizados, que irão seguramente intensificar-se no período de verão, contribuindo assim para a propagação da pandemia.

Para compensar este grave problema, a AHRESP defende a majoração de apoios a fundo perdido para a tesouraria destas atividades económicas, uma vez que o Programa Apoiar.pt já não tem candidaturas abertas desde 30 de abril. É assim da maior urgência que seja aberto um novo período de candidaturas ao abrigo do Apoiar.pt, com referência ao 2º trimestre de 2021, com base na faturação do período homólogo anterior de 2019.

 

Sesimbra não avança no desconfinamento

Contrariamente ao previsto, o concelho de Sesimbra não avançou para a nova fase de desconfinamento. Esta decisão foi proposta ao Governo pela própria autarquia, atendendo à subida de casos. Nesta sequência, e após validação do Executivo, o concelho de Sesimbra segue as regras que se encontram em vigor para os “concelhos de risco elevado”, devendo, desde o dia 12 de junho, os estabelecimentos de restauração e similares encerrar às 22h30.

Sesimbra junta-se, assim, a Lisboa, Braga, Odemira e Vale de Cambra, que também não avançaram no plano de desconfinamento, e cujas consequências consideramos muito negativas.

Reforçamos, por isso, a necessidade de cumprimento das regras de higiene e segurança, assim como de testagem massiva pelas empresas, seus trabalhadores e também pelos seus clientes, de forma a quebrar cadeias de transmissão. Impedir que se progrida no confinamento causa enormes prejuízos às empresas. Sair deste confinamento também está nas nossas mãos. Colabore.