Carlos Moura, Presidente da AHRESP
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O Conselho de Ministros aprovou hoje a prorrogação da declaração da situação de calamidade em todo o território nacional continental, que vigorará até às 23h59 de dia 27 de junho. Nessa sequência, e tal como já havia sido publicado, a partir de dia 14 de junho, a grande maioria dos concelhos avança para uma nova fase de desconfinamento, que prevê nomeadamente:
Lisboa, Braga, Odemira e Vale de Cambra, concelhos onde os níveis de incidência registados não permitem o avanço para esta nova fase, manter-se-ão a funcionar de acordo com as atuais regras.
O teletrabalho deixa de ser obrigatório e passa a ser recomendado quando as atividades o permitam em todos os municípios do território nacional continental que passam a enquadrar-se em fase 1.
Braga, Lisboa, Odemira e Vale de Cambra mantêm as mesmas regras, pelo que o teletrabalho se mantém obrigatório quando as atividades o permitam. Aguarda-se a publicação da respetiva Resolução que concretize as decisões hoje tomadas pelo Conselho de Ministros. Consulte aqui o Comunicado do Conselho de Ministros.
O Ministro de Estado, da Economia e da Transição Digital, Pedro Siza Vieira, afirmou ontem, na apresentação da nova campanha de promoção do turismo em Portugal #TempodeSer, que esta “faz parte do plano de reativação do turismo e procura converter em negócio aquilo que é a notoriedade desta marca que construímos ao longo dos últimos anos”.
Pedro Siza Vieira realçou que “a recuperação da atividade turística vai também depender da continuada normalização da situação epidemiológica” e acrescentou que ainda esta semana será assegurada “a reabertura das viagens não essenciais a partir dos Estados Unidos para Portugal para pessoas com certificado de vacinação, conforme a recomendação do Conselho Europeu recentemente aprovada”. Leia aqui a notícia completa
Os eurodeputados concluíram ontem os trabalhos legislativos relativos ao pacote do Certificado Digital Covid da UE, para facilitar as viagens na União Europeia (UE) e contribuir para a recuperação económica. O plenário aprovou as novas disposições relativas ao Certificado Digital Covid da UE por 546 votos a favor, 93 votos contra e 51 abstenções.
O certificado, que entra em vigor a 1 de julho de 2021, tendo uma validade de 12 meses, será emitido gratuitamente pelas autoridades nacionais e estará disponível em formato digital ou em papel, munido de um código QR. O documento atestará que o seu portador foi vacinado contra a COVID-19, apresentou um teste com resultado negativo recente ou recuperou da infeção.
O Certificado deverá facilitar a livre circulação e contribuir para o levantamento gradual das restrições de forma coordenada.
Na mesma reunião plenária o Parlamento Europeu incentivou ainda a testagem acessível e a preços razoáveis, com a aprovação de 100 milhões de euros ao abrigo do Instrumento de Apoio de Emergência na União. Notícia completa aqui
As associações da indústria europeia de turismo e de viagens (A4E, ACI EUROPE, CLIA, ECTAA, ERA, ETC, ETOA, ETRC, eu travel tech, HOTREC, NECSTouR, WTTC) apelam aos Estados Membros da União Europeia para que aprovem a proposta da Comissão Europeia no sentido de começar a levantar restrições às viagens de forma coordenada.
Depois de meses de confinamento e de regras e medidas em “retalhos” (patchwork), e com o avanço dos programas de vacinação e da situação epidemiológica, o regresso às viagens seguras este Verão é possível, defendem as associações, que consideram que as empresas estão preparadas para receber de forma segura os turistas.
Se for adotado na sua totalidade, o texto em causa, proposto pela Comissão Europeia a 31 de maio, deverá restaurar a liberdade de movimento dentro do espaço europeu e a implementação de diversas regras comuns, onde se inclui a possibilidade de viajar sem teste nem quarentena por pessoas vacinadas ou recuperadas por COVID-19; a necessidade de testagem só nos países considerados laranja ou vermelhos; a aceitação de outros meios além do Certificado Digital do COVID (DCC) enquanto este não está disponível, para comprovar a vacinação, testagem ou recuperação. Saiba mais sobre as propostas da Comissão Europeia aqui
O Programa EEA Grants Conciliação e Igualdade de Género, gerido pela CIG (Comissão para a Cidadania e a Igualdade de Género) promove, no dia 16 de junho, entre as 11h e as 13h, o Workshop “What is harassment? And sexual harassment? How to prevent and handle it?” (O que é o assédio? E assédio sexual? Como prevenir? Como lidar?).
Nesta sessão online, gratuita, dirigida a entidades empregadoras, profissionais responsáveis pela saúde e segurança no trabalho, parceiros sociais e trabalhadores/as, será esclarecido:
Este workshop é realizado no âmbito da iniciativa bilateral “Combater os níveis de assédio e assédio sexual no local de trabalho” que decorre da parceria entre a Noruega, através do LDO – Norwegian Equality and Anti-discrimination Ombud, e Portugal, através da CIG, ACT, CITE e AHRESP.
Tem como base o “Guia para prevenir e lidar com o assédio sexual”, criado pelo LDO e a Autoridade de Inspeção do Trabalho da Noruega, destinado à indústria hoteleira e à restauração e já aplicado por outros sectores de atividade naquele país.
A língua de trabalho do workshop é o inglês e não haverá tradução simultânea. Inscrições online aqui
Prosseguindo a 2ª fase do Projeto Sinais Vitais, a CIP tem vindo a recolher e apresentar mensalmente a posição dos responsáveis das empresas portuguesas, através das suas Associações. O questionário versa, assim, sobre o desempenho do mês anterior e as expetativas face ao futuro próximo. Para responder (data limite hoje), clique aqui
A AHRESP teve conhecimento que alguns dos nossos associados da região de Lisboa estão a ser contactados por pessoas que se apresentam como técnicos da Direção-Geral da Saúde (DGS) e que afirmam ter recebido denúncias contra os estabelecimentos em causa.
Depois de contactar a Direção-Geral da Saúde para confirmar a veracidade desta informação, a AHRESP alerta todas as empresas suas associadas que nem a DGS, nem qualquer Autoridade de Saúde, está a realizar este tipo de ações.
Desconhecemos ainda qual é a verdadeira intenção destas abordagens, mas alertamos os nossos Associados para, em caso de dúvida, solicitarem a presença das Forças Policiais, ou para contactarem os serviços da AHRESP, pois pode estar-se perante uma tentativa de burla.
Com a notícia de que Lisboa, Braga, Odemira e Vale de Cambra não avançam no plano de desconfinamento, cujas consequências consideramos muito negativas, reforçamos a necessidade de cumprimento das regras de higiene e segurança, assim como de testagem massiva pelas empresas, seus trabalhadores e também pelos seus clientes, de forma a quebrar cadeias de transmissão. São muitos os estabelecimentos que ficam impedidos de progredir no confinamento, o que causa enormes prejuízos às respetivas empresas. Sair deste confinamento também está nas nossas mãos. Colabore.
Perante a ausência de regras específicas para os casamentos, batizados e outros eventos de natureza familiar, a AHRESP tem estado em articulação com a Direção-Geral da Saúde para que sejam publicados os procedimentos que devem ser observados antes e no decorrer destes eventos. A DGS está a preparar um documento para o qual a AHRESP contribuiu com questões e dúvidas que os nossos associados nos foram colocando. Urge a publicação deste documento, e das respetivas FAQ’s – uma vez que atualmente não existem regras específicas para estes eventos que não sejam aquelas que se aplicam à restauração e bebidas.
No âmbito da Rota Gastronómica de Castelo Branco “250 anos 250 sabores”, que resulta de uma parceria entre a AHRESP, o Município de Castelo Branco, a InovCluster – Associação do Cluster Agroindustrial do Centro e a Turismo Centro Portugal, os restaurantes aderentes receberão um incentivo de 500€ para criar um “Menu Experiência 250 anos” utilizando os produtos regionais e endógenos desta região.
Os alojamentos turísticos aderentes recebem um incentivo de 15€/noite/quarto que oferecerem aos hóspedes que não pertençam ao concelho e que ficam alojados às sextas e sábados durante o período de vigência desta iniciativa.
As empresas que pretendam inscrever-se podem fazê-lo até ao dia 30 de junho.
A AHRESP reconhece e incentiva este tipo de programas e apela a que outras autarquias sigam o exemplo.
Para inscrever-se, clique aqui.