Boletim Diário AHRESP (BDA 297) – 02.06.2021

 

INFORMAÇÕES E ESCLARECIMENTOS

Novas regras

Foram hoje anunciadas pelo Governo novas medidas a implementar a partir de 14 de junho, entre as quais as seguintes com impacto nas nossas atividades:

  • O teletrabalho é recomendado nas atividades que o permitam
  • Restaurantes, cafés e pastelarias com as regras de lotação atuais, até à meia-noite para admissão e 1h00 para encerramento
  • Comércio com horário do respetivo licenciamento
  • Manutenção da Matriz, com diferenciação para os territórios de baixa densidade
  • Bares e discotecas continuam encerrados
  • Casamentos só com lotação até 50%

Aguardamos a publicação da respetiva regulamentação e comunicaremos de imediato assim que estiver disponível. Veja aqui a apresentação feita hoje pelo Primeiro-ministro, assim como a conferência de imprensa. Comunicado de imprensa também já está disponível

 

Detentores de Clean & Safe passam a poder utilizar European Tourism Covid-19 Safety Seal

Portugal é o primeiro País a disponibilizar o selo europeu de segurança COVID-19, desde ontem, 1 de junho. Os aderentes do selo Clean & Safe passam, automaticamente, a poder utilizar a identidade visual do «European Tourism Covid-19 Safety Seal». O «European Tourism Covid-19 Safety Seal», criado pelo Comité Europeu de Normalização em parceria com a Comissão Europeia, é opcional e, à semelhança do que sucede com o Selo Clean & Safe, só pode ser exibido por empresas e atividades da cadeia de valor do Turismo que garantam o cumprimento das medidas sanitárias e de segurança identificadas pelas autoridades de Saúde para evitar a disseminação da Covid-19. Este novo protocolo de saúde e segurança visa a reabertura segura do turismo, a tempo da época de verão, e a promoção da reputação da União Europeia como destino turístico de qualidade. Os detentores do Selo Clean & Safe terão, assim, acesso direto ao logótipo do Selo Europeu através da plataforma digital portugalcleanandsafe.com, podendo este ser disponibilizado nas suas instalações físicas e canais de comunicação digitais. Notícia completa aqui 

 

Candidaturas às Escolas do Turismo de Portugal

Estão abertas as candidaturas às Escolas do Turismo de Portugal até 20 de julho, através de um processo online e gratuito, disponível em http://escolas.turismodeportugal.pt/, para alunos nacionais e estrangeiros. Cozinha, Pastelaria, Restauração e Bebidas, Turismo de Natureza e Aventura, Turismo Cultural e do Património, Hotelaria/ Alojamento e Gestão do Turismo são alguns dos cursos disponíveis, com uma forte componente ligada ao desenvolvimento pessoal, às soft skills e à preparação dos jovens para uma ação ambiental e socialmente responsável. No último ano, 93% dos candidatos conseguiu colocação no Curso/Escola da sua primeira opção. Mais em http://escolas.turismodeportugal.pt/

 

Serviços digitais no portal ePortugal.gov.pt estão disponíveis com apoio por videochamada

Os serviços de ativação de Chave Móvel Digital, Alteração de Morada no Cartão de Cidadão e Renovação de Cartão de Cidadão para maiores de 25 anos, que podem ser realizados online no portal de serviços públicos ePortugal.gov.pt, passam a disponibilizar, com marcação, um canal de apoio por videochamada. Para recorrer à ajuda de um operador, basta aceder ao serviço pretendido em ePortugal.gov.pt, selecionar a opção suporte que se encontra na barra lateral do site, e escolher «agendar videochamada». Trata-se de um modelo de “digital assistido” que garante o apoio na utilização dos meios digitais a todos aqueles que dele necessitam. Em breve será possível realizar mais serviços com apoio por videochamada como revalidar a carta de condução, marcar uma consulta num centro de saúde, pedir um certificado de registo criminal de pessoas singulares e associar atributos empresariais com o sistema de certificação de atributos profissionais. Notícia completa aqui 

 

European Travel Commission (ETC) apresenta campanha ‘Open up to Europe

Para promover e assegurar que viajar de forma segura vai ser possível no verão de 2021, a European Travel Comission (ETC) anunciou ontem o lançamento de uma campanha multiplataforma por toda a Europa: ‘Open up to Europe’. De forma a reavivar a confiança nas viagens, numa altura em que a vontade de viajar está a aumentar e que novas medidas de aligeiramento das restrições na Europa serão tomadas nas próximas semanas, a ETC, liderada por Luís Araújo (Turismo de Portugal), lança uma campanha digital que terá como base o microsite OpenUpToEurope.eu, onde quem pretende viajar pode confirmar a mais recente informação sobre regras, certificados digital, selos de qualidade e, ainda, experiências em cada país. A campanha foi apresentada na reunião geral da ETC no Algarve, onde se reuniram presencialmente os responsáveis nacionais do turismo europeu. Mais sobre a campanha aqui 

Medidas ahresp

Acesso à medida de compensação pelo aumento do salário mínimo

Na sequência de vários constrangimentos no acesso à medida excecional de compensação pelo aumento do salário mínimo em 2021, a AHRESP está a reunir um conjunto de problemas que estão a ser experienciados pelas empresas dos setores do alojamento turístico e da restauração e similares, para apresentação junto das entidades competentes. Se for associado da AHRESP e a sua empresa estiver com dificuldades no pedido de compensação pelo aumento do salário mínimo, solicitamos o preenchimento do questionário disponível neste link

 

Câmara Municipal de Lisboa avança com a terceira fase de programa Lisboa Protege

A terceira fase do programa Lisboa Protege, anunciada a 30 de abril, foi ontem aprovada em Assembleia Municipal, e disponibiliza mais uma tranche de apoio a fundo perdido aos setores da restauração e comércio. Este novo pacote de apoios a fundo perdido, com uma dotação de 13 milhões de euros, vem juntar-se aos 26 milhões de euros já concedidos pela CML desde o lançamento do programa Lisboa Protege, em novembro de 2020. A AHRESP aplaude este novo pacote de apoios, de enorme relevância para a operação das nossas empresas, que contempla as seguintes medidas:

  • Tranche adicional de apoio à retoma da atividade no âmbito do Programa de Apoio à Economia e Cultura – Lisboa Protege;
  • Alargamento do Programa de Apoio à Economia e Cultura – Lisboa Protege aos empresários em nome individual com domicílio fiscal fora do concelho de Lisboa, mas com estabelecimento comercial na Cidade;
  • Isenção a 100% das taxas municipais de ocupação do espaço público e publicidade das esplanadas para o segundo semestre de 2021;
  • Redução em 50% do pagamento de rendas, preços e outras contraprestações, no segundo semestre de 2021, a todos os estabelecimentos comerciais e instituições de âmbito social, cultural, desportivo e recreativo em espaços municipais;
  • Redução em 50% do pagamento de rendas ou contraprestações relativas aos contratos de concessões para a exploração de quiosques e mercados municipais com quebra superior a 25%;
  • Redução em 50% do pagamento das taxas devidas no segundo semestre de 2021 às atividades económicas não sedentárias (feiras, venda ambulante e prestações de serviços), e lojas e lugares em mercados.

As empresas que pretendam recorrer a esta nova fase terão de submeter a sua candidatura através do site do programa, disponível aqui