Boletim Diário AHRESP (BDA 274) – 30.04.2021

 

Regras em vigor a partir de 1 de maio

Tal como ontem anunciado pelo Primeiro-Ministro, após a reunião do Conselho de Ministros, a generalidade do país está em condições de prosseguir para a última fase de desconfinamento.

Nessa sequência, e a partir das 00h00 do dia 1 de maio, estarão em vigor as seguintes regras:

  • Restaurantes e espetáculos podem funcionar até às 22h30;
  • Restaurantes, cafés e pastelarias podem funcionar com a limitação condicionada a um máximo de seis pessoas por mesa no interior e dez pessoas por mesa nas esplanadas;
  • Casamentos e batizados terão uma lotação limitada a 50%.

Para além destas regras, e atendendo à situação de calamidade que vigorará em todo o país das 00h00 do dia 1 de maio até às 23h59 do dia 16 de maio, continuarão a manter-se um conjunto de medidas, designadamente relativas ao dever cívico de recolhimento domiciliário, à obrigatoriedade de uso de máscaras ou viseiras, ao controlo da temperatura corporal, à realização de testes de diagnóstico, bem como regras de segurança e de distanciamento nos estabelecimentos ou locais abertos ao público. Não obstante, existem oito municípios – Odemira (freguesias de São Teotónio e Longueira/Almograve), Aljezur, Resende, Carregal do Sal, Portimão, Paredes, Miranda do Douro e Valongo – que não avançam neste desconfinamento, tendo o Conselho de Ministros decidido pela realização de uma avaliação intercalar semanal para averiguar se os concelhos cuja situação epidemiológica melhore podem avançar no respetivo processo.

A AHRESP aguarda a publicação da resolução que especificará as regras e medidas em questão, dando nota da mesma assim que possível.

 

Inquérito AHRESP abril

Na sequência dos inquéritos mensais da AHRESP encontra-se a decorrer novo processo de inquirição relativo ao mês de abril para atualizar o ponto de situação das atividades do Alojamento Turístico e da Restauração e Similares.

Relembramos que a participação é da maior relevância para que possamos dispor de informação detalhada sobre as preocupações atuais, por forma a podermos atuar junto do Governo, através da defesa de medidas que ajudem a ultrapassar esta fase tão difícil. Clique aqui para responder.

 

Nova linha de crédito para médias e grandes empresas do turismo

Foi hoje disponibilizada a Linha de Apoio à Economia COVID-19 para médias e grandes empresas do turismo, uma linha de crédito com uma dotação de 300 milhões de euros, para fazer face às necessidades de liquidez decorrentes dos impactos nas empresas do turismo das restrições motivadas pela situação epidemiológica no país.

Esta Linha de Apoio é promovida pelo Banco Português de Fomento e tem a natureza de uma linha de crédito garantida pelo Estado.

Com uma vigência prevista até 31 de dezembro de 2021, podem candidatar-se médias, small mid cap, mid cap e grandes empresas do turismo, para um montante de apoio de 4 mil euros por posto de trabalho.

O prazo máximo das operações é de 6 anos, com 18 meses de carência de capital. É ainda possível converter 20% do valor do financiamento em fundo perdido, desde que se verifique a manutenção da totalidade dos postos de trabalho durante, pelo menos, 12 meses a contar da data de contratação. Saiba mais aqui

 

Novos requisitos para Clean & Safe

Um ano após a sua criação, numa parceria com a Direção-Geral da Saúde (DGS) e a NOVA Medical School, o Turismo de Portugal atualiza os requisitos para adesão ao selo Clean & Safe, que se mantém opcional e gratuito, mas com conteúdos informativos reforçados e disponíveis, a partir de amanhã, na plataforma digital portugalcleanandsafe.com.

Válido por um ano, até abril de 2022, o selo atualizado resulta da evolução natural do conhecimento adquirido nos últimos meses, adaptando-se às exigências atuais no domínio da Saúde Pública.

A renovação é automática para as empresas já aderentes, desde que se comprometam a atuar conforme os novos procedimentos previstos.

Os novos aderentes devem aceder à plataforma, registar-se e submeter uma Declaração de Compromisso em como cumprem os requisitos solicitados.

 

Manual de Negócios #22

Não perca a edição 22 do Manual de Negócios AHRESP, disponível hoje no site da AHRESP – clique aqui, onde está toda a informação de que precisa para gerir o seu negócio: as novas regras anunciadas, os apoios atualmente disponíveis, as boas práticas que o seu estabelecimento tem de seguir, as perguntas e respostas mais frequentes, a reportagem no primeiro roadshow do projeto Hotel 4.0, tudo sobre Medidas de Proteção, entre muitos outros temas

Medidas ahresp

Governo e Organismos Associativos Empresariais devem desenhar plano para recuperação do turismo

A Secretária de Estado do Turismo Rita Marques terá referido hoje numa conferência da Confederação de Turismo de Portugal que o Governo vai apresentar nos próximos dias um plano ambicioso para a retoma do turismo.

A AHRESP, que sempre defendeu, desde o início da crise, o desenvolvimento de um plano estratégico de recuperação da Atividade Turística, espera que o Executivo atenda aos seus apelos de juntar nesse trabalho Governo e Organismos Associativos Empresariais.

 

Aprovado apoio para compensar subida de salário mínimo

Foi aprovado ontem em Conselho de Ministros o decreto-lei que cria uma medida excecional de compensação das entidades empregadoras, face ao aumento do valor da retribuição mínima mensal garantida (RMMG) em 2021, através da atribuição de um subsídio pecuniário.

Aguarda-se a publicação do diploma para conhecer mais detalhes. Saiba mais aqui

 

Câmara Municipal de Lisboa lança 3ª fase do Programa Lisboa Protege

A AHRESP congratula  a Câmara Municipal de Lisboa por mais um reforço do Fundo Lisboa Protege e alargamento das medidas de apoio às empresas do município, nomeadamente:

1. Reforço do apoio a fundo perdido:

  • Para as empresas que já beneficiaram deste fundo, podem agora ter acesso a uma tranche adicional entre 500 a 5 mil euros (consoante o volume de negócios), para apoio à retoma da atividade;
  • Foi alargado a empresários em nome individual com domicílio fiscal fora de Lisboa;
  • O prazo para apresentação de novas candidaturas foi também prolongado até 31 de julho de 2021.

2.Testes gratuitos à COVID-19:

  • As empresas abrangidas por este Fundo terão ainda a possibilidade de testar os seus funcionários à COVID-19, até 2 vezes por mês, de forma gratuita.

3.Prorrogação da isenção das taxas de esplanadas:

  • Foi também anunciado que a isenção das taxas de esplanadas no concelho de Lisboa será prolongada até ao final de 2021. Saiba mais aqui

 

Apoio à Retoma Progressiva permite reduções de PNT até 100% em maio

Tal como a AHRESP tem vindo a defender, foi aprovada uma alteração ao Apoio à Retoma Progressiva, atendendo ao atual contexto pandémico e no seguimento da retoma gradual e faseada das atividades económicas.

Desta forma, passa a ser permitido que as empresas com quebra de faturação igual ou superior a 75% continuem a reduzir o período normal de trabalho (PNT) até:

  • 100%, no mês de maio, para todos os empregadores;
  • 100%, no mês de junho, para o empregador dos setores de bares, discotecas, parques recreativos e fornecimento de eventos;
  • para os restantes empregadores com quebras iguais ou superiores a 75%, o PNT pode ser reduzido até 100% em junho, até ao limite de 75% dos trabalhadores ao serviço. Neste mês, as empresas poderão também optar por reduzir até 75% o PNT da totalidade dos trabalhadores. Saiba mais aqui