Boletim Diário AHRESP (BDA 272) – 28.04.2021

 

INFORMAÇÕES E ESCLARECIMENTOS

Prazos para requerer apoios COVID-19 na Segurança Social Direta

Entre 1 a 10 de maio, estão disponíveis na Segurança Social Direta os requerimentos que permitem pedir o Apoio Extraordinário à Redução da Atividade Económica de Trabalhador Independente / Membro de Órgão Estatutário, o Apoio Excecional à Família, a Medida Extraordinária de Incentivo à Atividade Profissional e o Apoio à Desproteção Social, com referência ao mês de abril.

De 5 a 17 de maio estará disponível o requerimento do Apoio Extraordinário ao Rendimento dos Trabalhadores, referente ao mês de abril. Saiba mais aqui

 

Procura turística dos residentes diminuiu 41,1% em 2020

No conjunto do ano 2020, conforme indica o Instituto Nacional de Estatística (INE), as viagens realizadas pelos residentes decresceram 41,1%. As viagens nacionais diminuíram 35,7% e as viagens ao estrangeiro caíram 78,1% (+9,0% e +24,7%, respetivamente, em 2019).

O alojamento particular gratuito ganhou expressão como principal meio de alojamento utilizado (69,2%, +8,0 p.p. face a 2019) e o número médio de noites por turista nas viagens efetuadas aumentou 23,2% (de 5,45 noites em 2019 para 6,72 noites em 2020).  Saiba mais aqui

 

Formação Clean & Safe

Face ao sucesso e reconhecimento nacional e internacional do Selo Clean & Safe, o Turismo de Portugal está a trabalhar no upgrade deste Selo, tendo em conta que o atual terminará a sua validade em 30 de abril deste ano.

A nova versão do Selo Clean & Safe, que manterá o foco no combate à pandemia COVID-19 e nas preocupações sanitárias, será apresentada brevemente, sendo possível a adesão por todas as tipologias abrangidas anteriormente.

Ser aderente do Selo Clean & Safe significa assumir o compromisso de cumprir os requisitos de segurança e higiene definidos pela Autoridade Nacional de Turismo segundo as orientações da Direção-Geral da Saúde (DGS). Datas das próximas formações Clean & Safe, muito importantes para os responsáveis pelo Plano de Contingência:

Próximas datas:

  • Alojamento Local, dia 29 de abril, das 9h00 às 11h00
  • Empreendimentos Turísticos, dia 14 de maio, das 15h00 às 17h00
  • Restauração e Bebidas, dia 11 de maio, das 15h00 às 17h00
  • Empresas de Congressos e Eventos, dia 30 de abril, das 15h00 às 17h00

Para mais informações e inscrições consulte a Academia AHRESP aqui

 

A forma correta de colocar os “kits” de testes rápidos no lixo depois de usados

Com milhares de “testes rápidos” a serem vendidos em farmácias e parafarmácias por todo o país, surgiu um novo tipo de preocupação ambiental e de risco para a saúde pública.

Estes autotestes, que podem ser usados por qualquer pessoa em casa para verificar se tem ou não Covid-19, transformam-se em resíduos cujo descarte para o lixo deve seguir algumas regras, dado o potencial material infecioso que podem transportar quando deitados fora. APA (Agência Portuguesa do Ambiente), Infarmed e DGS juntaram-se para elaborar um documento onde fazem recomendações sobre a forma correta de colocar os “kits” de testes rápidos no lixo depois de usados, o que depende do resultado dos mesmos.

De acordo com as três entidades, quando se usam os autotestes em casa e o resultado dá negativo, todos os componentes do “kit” devem ser colocados num saco de plástico e depositados no contentor dos resíduos indiferenciados.

Já quando o resultado dá positivo é necessário colocá-los num duplo saco antes de colocados no lixo comum. Além de recomendações para casa, existem também orientações para empresas, escolas e lares. Veja todas as recomendações aqui

 

Medidas decisivas para salvar o turismo

A Presidência Portuguesa da União Europeia (PPUE) instou os Estados-membros e as instituições comunitárias a “agir sem demora” para apoiar o turismo europeu a recuperar da crise, além de uma rápida decisão na implementação do Certificado Verde Digital.

No debate “Salvar a época turística do verão – o apoio da UE ao setor hoteleiro”, que decorreu na sessão plenária do Parlamento Europeu em Bruxelas, a secretária de Estado dos Assuntos Europeus, Ana Paula Zacarias, considerou que este é “um momento crítico para tomar medidas decisivas a favor do turismo, imediatamente antes do início da época de verão na Europa”.

 

Stakeholders da hospitalidade pedem que instituições europeias se concentrem na recuperação do setor

Onze associações e sindicatos representativos da indústria europeia da hospitalidade e da sua cadeia de valor voltaram a reforçar a necessidade das instituições europeias se concentrarem na recuperação deste setor.

A pandemia por COVID-19 impactou de forma severa a indústria e toda a sua cadeia de valor, com os estabelecimentos a serem forçados a encerrar e os seus trabalhadores a terem de ir para lay-off temporário ou definitivo.

Estas empresas são parte fundamental, social e económica, da Europa, e trazem “diversidade e vitalidade aos centros das cidades, às comunidades rurais, vilas, aldeias e áreas turísticas em roda a Europa, sendo responsáveis por milhões de postos de trabalho”, recordam as 11 entidades, que recebem com satisfação o facto do Parlamento Europeu estar a dar destaque aos temas da hospitalidade e do turismo na sua agenda, recordando no entanto que já passou um ano desde que o Comissário Breton anunciou um Plano Marshall para o Turismo europeu, havendo ainda muito por fazer para que o Turismo volte a ser o motor da economia.

Veja aqui a carta completa

Medidas ahresp

Estabelecimentos preparados para funcionar sem restrições horárias já este fim de semana

Apesar de se prever uma nova fase de desconfinamento, já a partir do próximo dia 3 de maio, que prevê o fim das restrições horárias, e tendo em conta o anúncio da não renovação do Estado de Emergência por parte do Presidente da República, já a partir desta sexta-feira, a AHRESP solicitou ao Governo que equacione a possibilidade dos estabelecimentos poderem funcionar já no próximo fim-de-semana sem o limite horário das 13 horas, nos concelhos de menor risco, permitindo-se assim o serviço de almoços e de jantares.

As atividades de Restauração e Similares têm demonstrado ao longo deste período pandémico saber aplicar todas as regras e boas práticas em termos de saúde pública, cumprindo e fazendo cumprir todas as recomendações nesta matéria, pelo que, numa fase de menor incidência de casos, esta seria uma medida que ajudaria a economia, sem comprometer os objetivos de combate à pandemia. Veja aqui o comunicado completo da AHRESP

 

Responsabilidade acrescida com o fim do Estado de Emergência

Com a certeza do fim do Estado de Emergência e o previsível avanço para uma nova fase de desconfinamento, que irá prever, nomeadamente, o fim da limitação horária dos estabelecimentos, a AHRESP apela a todos os empresários e a todos os clientes que continuem a ser escrupulosos no cumprimento das regras e boas práticas ao nível das medidas de combate à pandemia, para que consigamos prosseguir no bom caminho que permitirá atingir os nossos objetivos.

Na atual situação, a irresponsabilidade de alguns pode prejudicar o bem de todos.

 

Projeto de Portaria do novo Incentivo Extraordinário à Normalização da Atividade em consulta aos parceiros sociais

Conforme a AHRESP tem vindo a defender, está neste momento em consulta junto dos parceiros sociais, o projeto de Portaria que regulamenta os procedimentos, condições e termos de acesso do novo Incentivo Extraordinário à Normalização da Atividade Empresarial e do Apoio Simplificado para Microempresas.

A AHRESP irá prestar os seus contributos, sendo essencial que estas medidas de apoio entrem em vigor com a maior brevidade.