Inquérito AHRESP

No âmbito da inquirição mensal que a AHRESP tem vindo a realizar às empresas do alojamento turístico e das empresas da restauração e similares, estão já disponíveis os resultados referentes ao mês de março de 2021, que decorreu entre os dias 31 de março e 09 de abril de 2021, tendo sido obtidas um total de 943 respostas válidas (519 na restauração e similares e 424 no alojamento turístico).

Restauração e Bebidas – Principais conclusões:

FATURAÇÃO:

• 49% das empresas de restauração registaram uma quebra superior a 90% na faturação de março, face ao mês homólogo;
• Em abril, face às estimativas de faturação, 38% das empresas não vão conseguir suportar os encargos habituais (pessoal, energia, fornecedores e outros);
• 29% das empresas ponderam avançar para insolvência, caso não consigam suportar todos os encargos.

FUNCIONAMENTO:

• 52% das empresas indicam estar com a atividade totalmente encerrada;
• 34% das empresas não têm esplanada e, das que têm, 36% não abriram a 5 de abril.

SALÁRIOS E EMPREGO:

• 14% das empresas não conseguiram pagar salários em março, e 14% apenas pagaram uma parte;
• Desde o início do estado de emergência, 43% das empresas efetuaram despedimentos. Destas, 54% reduziram o quadro de pessoal até 25%, e 16% reduziram em mais de 50% os seus postos de trabalho;
• 8% das empresas assumem que não vão conseguir manter todos os postos de trabalho até ao final de junho.

LAY-OFF SIMPLIFICADO:

• 79% das empresas já recorreram ao lay-off simplificado;
• Das que não recorreram, 50% optou pelo Apoio à Retoma progressiva e 16% não estão a recorrer a estes apoios para poder efetuar despedimentos.

PROGRAMA APOIAR:

• 63% das empresas já formalizaram candidatura ao Apoiar.PT. Das que não o fizeram, 33% foi porque não registaram quebras superiores a 25% e 24% tinham capitais próprios negativos;
• 32% dos ENI já apresentaram candidatura ao Apoiar + Simples. 34% indicam estar excluídos, dos quais 33% por quebras inferiores a 25% e 11% por não terem trabalhadores a cargo;
• 39% das empresas referem estar excluídas do Apoiar Rendas. À data de preenchimento do inquérito, 74% das empresas ainda não tinham recebido o apoio.

Alojamento Turístico – Principais conclusões:

FATURAÇÃO:

• 49% das empresas de alojamento registaram um quebra superior a 91% na faturação de março, face ao mês homólogo;
• Em abril, face às estimativas de faturação, 24% das empresas não vão conseguir suportar os encargos habituais (pessoal, energia, fornecedores e outros);
• 17% das empresas ponderam avançar para insolvência, caso não consigam suportar todos os encargos.

FUNCIONAMENTO E OCUPAÇÃO:

• 29% das empresas estão com a atividade suspensa, das quais 39% não sabem quando poderão reabrir;
• Em março, 49% das empresas não registaram qualquer ocupação, e 28% indicaram uma ocupação até 10%;
• Para o mês de abril, 38% das empresas estimam uma taxa de ocupação zero, e 28% das empresas perspetivam uma ocupação máxima de 10%.

SALÁRIOS E EMPREGO:

• 27% das empresas não conseguiram pagar salários em março, e 6% apenas pagaram uma parte;
• Desde o início do estado de emergência, 28% das empresas efetuaram despedimentos. Destas, 35% reduziram o quadro de pessoal até 25% e 38% reduziram em mais de 50% os seus postos de trabalho;
• 6% das empresas assumem que não vão conseguir manter todos os postos de trabalho até ao final do mês de junho.

APOIO À RETOMA PROGRESSIVA:

• 40% das empresas já recorreram ao Apoio à Retoma Progressiva;
• Das que não apresentaram candidatura, 34% não recorreram por não ser elegível e 25% por opção própria.

PROGRAMA APOIAR:

• 52% das empresas já formalizaram candidatura ao Apoiar.PT. Das que não o fizeram, 26% foi porque não registaram quebras superiores a 25% e 12% tinham capitais próprios negativos;
• 21% dos ENI já apresentaram candidatura ao Apoiar + Simples. 33% indicam estar excluídos, dos quais 43% por não ter trabalhadores a cargo e 22% por quebras inferiores a 25%;
• 23% das empresas referem estar excluídas do Apoiar Rendas. À data de preenchimento do inquérito, 63% das empresas ainda não tinha recebido o apoio. Consulte aqui os resultados completos

Apoios pagos diretamente aos trabalhadores são considerados prestações sociais

O Decreto-Lei n.º 26-B/2021, de 13 de abril, veio clarificar a natureza dos apoios sociais pagos aos trabalhadores, no âmbito das medidas excecionais e temporárias de resposta à pandemia COVID-19.

À exceção do Apoio Excecional à Família, considera-se que os apoios pagos diretamente aos trabalhadores pela Segurança Social são, para todos os efeitos, prestações do sistema de Segurança Social. Como tal, estes apoios estão excluídos de tributação em sede de IRS. Saiba mais aqui

Publicação das alterações ao Apoio Extraordinário ao Rendimento dos Trabalhadores 

Foi publicado o Decreto-Lei n.º 26-C/2021, de 13 de abril, que veio possibilitar que, para efeitos de atribuição do Apoio Extraordinário ao Rendimento dos Trabalhadores, a quebra de faturação superior a 40% que deve ser demonstrada pelos trabalhadores independentes possa considerar a diferença entre a última declaração trimestral disponível à data do requerimento e o rendimento relevante médio mensal de 2019 ou de 2020, conforme o que seja mais vantajoso para o trabalhador.

Nos requerimentos de trabalhadores independentes submetidos até 31 de março de 2021, pode ser considerado o rendimento da declaração trimestral do 1º trimestre de 2021, caso seja mais favorável do que a consideração da última declaração trimestral disponível à data do requerimento.

É também ajustada a condição de recursos, passando a considerar-se para o rendimento do agregado familiar apenas o valor do património imobiliário na parte que exceda o valor de 450 vezes o indexante de apoios sociais (197.464,50 euros), mantendo-se a exclusão do imóvel destinado a habitação permanente do agregado. Saiba mais aqui

Apresentada Marca Madeira

Foi ontem apresentada a nova Marca Madeira, que terá como assinatura “Madeira. Tão tua”. Miguel Albuquerque, presidente do Governo Regional da Madeira, afirmou estar convencido que “vamos voltar a ter um ciclo positivo no nosso Turismo”.

Uma convicção que vem do facto de a Região, conforme anunciou, estar a preparar-se para “o acolhimento dos turistas que nos vão visitar”, apostando em continuar a ser uma Região segura e também no facto de ser a primeira Região da Europa que criou um corredor verde. Saiba mais aqui

OMT promove concurso de startups para promover o turismo rural 

A Organização Mundial do Turismo lançou uma competição (Global Rural Tourism Startup Competition) para identificar as melhores ideias para ajudar as comunidades rurais a recuperar dos impactos gerados pela pandemia por COVID-19 e a apoiar empreendedores e empresas que pretendam ajudar estas comunidades a aproveitar as oportunidades sociais e económicas logo que o turismo retomar.

Empresas e empreendedores podem concorrer em quatro categorias:

• Pessoas – projetos que incentivem a criação de postos de trabalho e oportunidades, promovam igualdade de género e empoderamento dos mais jovens e construam oportunidades para os grupos mais vulneráveis destas áreas;
• Planeta – projetos que promovam a proteção dos recursos naturais, reduzam o impacto do turismo nas alterações climáticas, assim como na produção de resíduos e no consumo de recursos;
• Prosperidade – oportunidades para startups que apresentem soluções novadoras através de novos modelos de negócio, instrumentos que promovam o acesso aos mercados e a ferramentas de marketing;
• Propulsão de tecnologia rural – a implementação de novas tecnologias para promover o turismo e o desenvolvimento das áreas rurais. A deadline para aplicações é o dia 1 de julho de 2021. Saiba mais aqui

A Pobreza em Portugal em estudo

A Fundação Francisco Manuel dos Santos apresentou ontem um estudo sobre “A Pobreza em Portugal: Trajetos e Quotidianos”.

O debate de apresentação, que contou com Fernando Diogo, coordenador do estudo que incluiu uma equipa de 11 investigadores em diferentes áreas das ciências sociais e economia, com a perita em políticas sociais Isabel Guerra e o presidente da Confederação Portuguesa do Voluntariado Eugénio Fonseca e a moderação do jornalista Pedro Santos Guerreiro, pode ser consultado aqui

Fundo Revive Natureza recebe 161 propostas

O Fundo Revive Natureza recebeu 161 propostas para direitos de exploração de sete imóveis, na sua maioria antigas casas de guardas florestais e antigos postos fiscais. As propostas estão, agora, em análise.

Os imóveis com mais procura foram o Antigo Posto Fiscal do Burgau, o Antigo Posto Fiscal de Sagres e o Antigo Posto Fiscal de Foz do Lima.

O Fundo Revive Natureza poderá vir a conceder financiamento às entidades a quem for atribuído o direito de exploração dos imóveis, criando-se, assim, as melhores condições para a concretização dos respetivos investimentos. Saiba mais aqui