Carlos Moura, Presidente da AHRESP
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Face às recentes atualizações das medidas de apoio às empresas que irão vigorar durante o primeiro semestre de 2021, a AHRESP elaborou um documento síntese atualizado com todos os apoios e financiamentos a que a sua empresa poderá recorrer.
Numa altura em que o país enfrenta um segundo confinamento, é essencial que os pagamentos dos apoios anunciados cheguem de forma rápida às empresas, de forma a assegurar a sobrevivência de milhares de negócios e postos de trabalho.
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Face às atuais restrições de funcionamento em vigor, a AHRESP disponibiliza aos seus Associados um dístico com a informação atualizada sobre as regras a cumprir.
De acordo com a Informação Mensal do Mercado de Emprego, divulgada pelo Instituto do Emprego e Formação Profissional (IEFP), o total de desempregados registados nos Serviços de Emprego no mês de dezembro de 2020 situou-se nos 402.254, um aumento de +29,6% relativamente ao mesmo mês de 2019 e de +1,0% face ao mês anterior.
A nível regional, o aumento homólogo mais pronunciado deu-se na região do Algarve (+60,8%), seguido da região de Lisboa e Vale do Tejo (+41,1%).
À semelhança dos meses anteriores, o aumento no total de desempregados registou maior expressão no setor dos Serviços, especialmente nas atividades de Alojamento, Restauração e Similares, onde foi verificada uma subida de +57,7%, comparativamente a dezembro de 2019. Consulte aqui o documento.
O WTTC (World Travel and Tourism Council) considera que os testes aos viajantes realizados antes de viajar são essenciais para a recuperação das viagens internacionais.
Gloria Guevara, a presidente do WTTC, explica em comunicado que “vai demorar algum tempo a vacinar toda a população mundial, em particular nos países menos desenvolvidos e em alguns grupos etários”.
Assim, “não devemos descriminar quem quer viajar mas não foi vacinado”. A solução passa pela testagem. Fazendo o teste e sendo o teste negativo, poderá viajar-se de forma segura. Esta solução, argumenta a WTTC, adequa-se principalmente aos grupos não vulneráveis, como as Gerações X, Z e Millennials, que ficam de fora das fases iniciais da vacinação, onde são prioritários os grupos mais vulneráveis.
Desde sempre, a WTTC tem vindo a defender testes rápidos internacionalmente reconhecidos antes da partida para evitar a disseminação do vírus e para restaurar o turismo internacional. Mais informação aqui.
Segundo informações do IEFP à comunicação social, o número de empresas beneficiárias do Incentivo Extraordinário à Normalização da Atividade Empresarial (a maioria na modalidade de 2 RMMG) que terá desistido deste incentivo para efetuar a troca para o Apoio à Retoma Progressiva até 31 de dezembro de 2020, terá sido bastante baixo.
A AHRESP considera que a alegada baixa adesão poderá dever-se ao facto de, embora fosse permitido que as empresas não tivessem de devolver a primeira tranche, as condições de desistência eram pouco atrativas: não só se perdia o direito à segunda tranche, como também teriam de devolver à Segurança Social a dispensa parcial de 50% de contribuições a que as empresas tiveram direito.
Defendemos, por isso, que em 2021 o Incentivo Extraordinário à Normalização da Atividade Empresarial requerido em 2020 não implique a perda do acesso aos apoios à manutenção do emprego em vigor no primeiro semestre.
As últimas medidas restritivas impostas ao funcionamento da Restauração e Similares vieram determinar a proibição, no takeaway, da venda de qualquer tipo de bebidas.
Ora, a venda de bebidas propriamente dita não representa qualquer risco acrescido, pelo que a AHRESP defende que seja revogada esta medida, uma vez que o que se quer prevenir é o consumo de produtos à porta do estabelecimento ou nas suas imediações, e não a venda, que apenas vai prejudicar a já difícil situação dos estabelecimentos.
Esta questão assume maior relevância nos estabelecimentos que funcionam com menus, com bebida muitas vezes incluída no preço.
A AHRESP está a questionar a tutela sobre esta e outras questões que estão a levantar muitas dúvidas.