Suspensão formações presenciais IEFP até 30 de abril.

A Resolução do Conselho de Ministros nº 70-A/2020, de 11 de setembro, previa a possibilidade de serem implementadas medidas desta natureza em contexto laboral, foi publicado um diploma (Decreto-Lei nº 79-A/2020, de 1 de outubro), que vem estabelecer um regime excecional e transitório de reorganização do trabalho, em contexto COVID-19, com aplicação obrigatória nas áreas definidas pelo Governo, que atualmente são as Áreas Metropolitanas de Lisboa e Porto , para vigorar até 31 de março de 2021.

Está suspensa a verificação do requisito de não existência de dívidas de entidades candidatas ou promotoras ao IEFP para a aprovação de candidaturas e realização de pagamentos de apoios financeiros às respetivas entidades, no âmbito das medidas de emprego e formação profissional em vigor

AHRESP defende que a reabertura dos setores dependerá da criação de regras específicas nas áreas da saúde, higiene e segurança, bem como de apoios às empresas.

Neste Boletim poderá encontrar: 1 - Informações e Esclarecimentos: Renovação do lay-off, Plataforma de Monitorização de Financiamentos Bancários, Crime de Desobediência, Suspensão de Formalidades | 2- Medidas AHRESP: Medidas para os Concessionários de Praia, Medidas de Apoio para a Reabertura da Atividade

Participe na primeira Videoconferência sobre "Medidas de Apoio aos Hotéis e Restaurantes", proferida pela Secretária-Geral da AHRESP, Ana Jacinto, inserida no 1.º Ciclo de WEBINARS.MCQ, que o Município de Monchique está a organizar no âmbito do período de pandemia que vivemos.Esta sessão irá realizar-se no próximo dia 23 de abril, às 11h, através da plataforma digital Zoom.

A Makro, parceira da AHRESP há 30 anos, acaba de lançar uma linha de apoio específica para as empresas do canal HORECA, designada de HORECA CONSULTING, acessível entre as 10 e as 18h, através do telefone 21 424 79 79.

A CML dispõe ainda de medidas de apoio no âmbito do Fundo de Emergência Social/Vertente Cultura, cujas candidaturas abriram a 20 de abril.

Foram regulamentados os procedimentos de atribuição dos apoios extraordinários à redução da atividade económica de trabalhador independente e à manutenção de contrato de trabalho em situação de crise empresarial, do diferimento das contribuições dos trabalhadores independentes e dos apoios excecionais de apoio à família.

Neste Boletim poderá encontrar: 1 - Informações e Esclarecimentos: Formalização das Candidaturas à Linha de Microcrédito do Turismo de Portugal, Apoios à Restauração e Similares em Sintra, Apoio Extraordinário a Trabalhadores Independentes e Sócios-gerentes, Preços Máximos GPL, Novos Sinais de Trânsito | 2- Medidas AHRESP: Reforço dos Seguros de Crédito, Mecanismo de Salvaguarda às Empresas

A AHRESP associou-se a uma ação de solidariedade social lançada por uma cadeia hoteleira portuguesa, que se traduz na colocação de um Coração de Luz, no Dia Internacional da Terra, 22 de Abril, às 21 horas, nas fachadas de todos os hotéis e empreendimentos turísticos.