As alterações introduzidas pela Lei 52/2021 obrigam os estabelecimentos a disponibilizar, de forma gratuita, aos clientes um recipiente com água da torneira e copos de água não descartáveis higienizados para consumo no local de forma gratuita, não podendo haver cobrança mesmo a um custo inferior ao da água embalada

As alterações introduzidas pela Lei 52/2021 obrigam os estabelecimentos a disponibilizar, de forma gratuita, aos clientes um recipiente com água da torneira e copos de água não descartáveis higienizados para consumo no local de forma gratuita, não podendo haver cobrança mesmo a um custo inferior ao da água embalada

Decreto tem como objetivo proteger a saúde humana de qualquer contaminação da água destinada ao consumo, assegurando a sua salubridade e limpeza. Instalações não residenciais de grande dimensão com muitos utilizadores passam a ter de fazer avaliação do risco dos respetivos sistemas de distribuição predial de água

Contribuição de 0,30 € sobre as embalagens de utilização única de plástico ou alumínio, ou multimaterial com plástico ou com alumínio, a serem adquiridas em refeições prontas a consumir, deveria entrar em vigor no dia 1 de setembro. Nova Portaria, publicada esta terça-feira, determina o adiamento para 1 de janeiro de 2024

Elevado afluxo de pessoas, dificuldades de mobilidade e previsão de temperaturas muito elevadas obrigam a maior atenção no cumprimento de todas as regras de segurança alimentar durante a Jornada Mundial da Juventude

AHRESP discorda das novas medidas legislativas aprovadas para a atividade de Alojamento, lamenta erro estratégico e insiste na necessidade urgente de um estudo aprofundado sobre realidade do AL

Linha de financiamento destina-se a empresas localizadas nos territórios de baixa densidade que sejam proprietárias de imóveis afetos à atividade turística ou a reconverter para o turismo, promovendo o desenvolvimento económico destes territórios

A AHRESP dispõe de um serviço de apoio às suas empresas associadas para formalização das candidaturas a este mecanismo de apoio, que decorrem desde 1 de fevereiro

Secretária-geral da AHRESP, Ana Jacinto, apresentou na Assembleia da República, em audiência com o Grupo de Trabalho-Habitação, propostas alternativas às medidas relativas ao Alojamento Local contempladas no Pacote Mais Habitação. Associação pede, entre outras alterações, que se reveja a questão da suspensão da emissão de novos registos e seja eliminado o poder dos condomínios porem termo aos registos de AL.

Celebra-se a 7 de junho o DIA MUNDIAL DA SEGURANÇA DOS ALIMENTOS com o tema "NORMAS ALIMENTARES SALVAM VIDAS". O Chef Vítor Sobral, empresário e vice-presidente da AHRESP, deixa uma mensagem de confiança aos consumidores, afirmando que o consumo de alimentos em restaurantes e similares, em Portugal, "é dos mais seguros em todo mundo"

Valor limite para inclusão no regime especial de isenção de IVA altera-se agora de forma progressiva até 2025, de acordo com a Lei do Orçamento do Estado para 2023. A AHRESP destaca outras mudanças que entraram em vigor no corrente ano