M1NUTO LEGAL
NOVA FUNCIONALIDADE PARA MANIFESTAÇÕES DE INTERESSE
Se tem trabalhadores que apresentaram as suas Manifestações de Interesse (MI) até ao dia 3 de junho de 2024, e ainda não obtiveram qualquer contacto por parte da AIMA, ou trabalhadores que não apresentaram Manifestação de Interesse, mas fizeram descontos para a Segurança Social antes de 4 de junho de 2024, foi criada uma nova funcionalidade que permite uma agilização destes processos. | If you have workers who presented their Manifestation of Interest until 3rd of June 2024, and have not yet received any contact from AIMA, or workers who did not submit an Manifestation of Interest, but made contributions to Social Security before 4th of June 2024, a new functionality has been developed to fasten these processes.
Restauração
Restauração e Similares regista inflação média de 5,8% em 2024
De acordo com o INE, a inflação média anual dos “Restaurantes, Cafés e Estabelecimentos Similares” fixou-se em 5,8% em 2024, inferior à registada no ano de 2023 (9%).
Alojamento
Alojamento turístico com resultados históricos em 2024
De acordo com os resultados preliminares do INE sobre a atividade turística em 2024, as unidades de alojamento nacionais registaram mais de 31,6 milhões de hóspedes (+5,2% face a 2023), dando origem a 80,3 milhões de dormidas totais (+4% face a 2023).
Laboral
EMPREGO | Empregabilidade do Canal HORECA em 2024
No ano 2024, as atividades da restauração e similares e do alojamento turístico (Canal HORECA) empregaram 318.000 trabalhadores.
M1NUTO LEGAL
SE TEM 50 OU MAIS TRABALHADORES DEVE REGISTAR-SE NA PLATAFORMA MENAC ATÉ 14 DE FEVEREIRO
As empresas com 50 ou mais trabalhadores estão, desde 2022, sujeitas ao Regime Geral de Prevenção da Corrupção, sendo obrigadas a registar-se na Plataforma MENAC (Mecanismo Nacional Anticorrupção), para apresentação da documentação exigida nesta matéria.
AHRESP
Atualização Tabela de Honorários Serviços Jurídicos
No compromisso contínuo de proporcionar acesso a serviços jurídicos de qualidade e a preços preferenciais, informamos que a Tabela de Honorários do nosso parceiro jurídico PRA - Raposo, Sá Miranda & Associados, foi atualizada.
Turismo
Receitas turísticas internacionais atingem 26 mil milhões de euros até novembro de 2024
De acordo com o Banco de Portugal, as receitas turísticas internacionais atingiram os 26 mil milhões de euros, no acumulado até novembro de 2024, um crescimento de 8,8% face a igual período de 2023.
Gestão
AT esclarece a tributação sobre os lucros distribuídos aos trabalhadores em 2024
A Autoridade Tributária (AT) publicou o Ofício Circulado n.º 20271, de 27 de agosto de 2024, que vem esclarecer as condições de aplicação da isenção em sede de IRS das importâncias pagas aos trabalhadores a título de participação nos lucros da empresa, por via de gratificações de balanço.
AHRESP
Menus com refrigerantes e bebidas alcoólicas não vão ter taxa única de IVA a 23%
Na sequência do diálogo entre a AHRESP e a Secretaria de Estado dos Assuntos Fiscais, o Ofício da Autoridade Tributária que impunha a aplicação da taxa única de 23% a menus com refrigerantes ou bebidas alcoólicas será corrigido. O Secretário de Estado dos Assuntos Fiscais, Nuno Félix, esclareceu à AHRESP que a medida não avança, mantendo-se a possibilidade da repartição das taxas de IVA na venda de menus com preço global único.
Pastelarias
O tradicional brinde do Bolo-Rei – regras em vigor
O Bolo-Rei é presença assídua na mesa de Natal dos Portugueses, é, portanto, oportuno, relembrar os nossos associados das regras em vigor relativas à utilização de brindes no Bolo-Rei ou em outros géneros alimentícios
Restauração
LEI DO TABACO: novas regras para espaços de fumadores a partir de 2023
A partir do próximo dia 1 de janeiro 2023, que entram em vigor as novas regras para que os estabelecimentos possam dispor de espaços para fumadores.