Linha de Apoio à Qualificação da Oferta 2024 com novas condições

Destinada às empresas do Turismo, para financiar investimentos relativos à requalificação, ampliação, adaptação e reposicionamento da oferta existente, a Linha de Apoio à Qualificação da Oferta 2024 abrange empresas com os CAE 551 (Estabelecimentos Hoteleiros); 552 (Residências para férias e outros alojamentos de curta duração); 553 (Parques de Campismo e Caravanismo); 559 (Outros locais de alojamento); 561 (Restaurantes) e 563 (Estabelecimentos de bebidas)

Gestão do radão nos locais de trabalho

A avaliação da exposição dos trabalhadores ao gás radão é uma obrigação legal descrita no Decreto-Lei nº108/2018 de 3 de dezembro para todos os locais de trabalho nacionais localizados ao nível do solo e subsolo.

PRAZO DE ENTREGA E PAGAMENTO DA CEAL ADIADO POR 120 DIAS

A Lei n.º 56/2023, de 6 de outubro, que criou a contribuição extraordinária sobre os apartamentos e estabelecimentos de hospedagem integrados numa fração autónoma de edifício em alojamento local (CEAL), com efeitos ao ano de 2023, determinou a obrigatoriedade de entrega na Autoridade Tributária (AT), de uma declaração de modelo próprio até ao dia 20 de junho, e respetivo pagamento até ao dia 25 de junho do ano seguinte ao facto tributário.

Revista de imprensa AHRESP

Todos os dias a AHRESP faz um resumo sobre as notícias que estão a marcar o dia nos meios de comunicação social e que verdadeiramente importam aos setores representados pela associação. Veja aqui as novidades que interessam ao seu negócio. Este resumo é exclusivo aos associados da AHRESP.