FESAHT: pré-aviso de greve dia 7 de julho

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A Federação dos Sindicatos da Agricultura, Alimentação, Bebidas, Hotelaria e Turismo de Portugal (FESAHT) enviou aos serviços da AHRESP um pré-aviso de greve para todo o período de trabalho do próximo dia 7 de julho.

Webinar SELEÇÃO Gastronomia e Vinhos

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Se tem um restaurante que serve gastronomia portuguesa, cuja confeção é efetuada no próprio local, que apresenta serviço à mesa e está interessado em saber mais sobre esta iniciativa, assista ao Webinar que a AHRESP vai organizar no próximo dia 5 de julho das 15h30 às 17h00.

Oferta Formativa ISG

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A AHRESP celebrou um Protocolo de Colaboração com o ISG – Instituto Superior de Gestão que permite a todos os associados da Associação da Hotelaria, Restauração e Similares de Portugal, bem como, aos respetivos cônjuges, ou a quem viva em condição análoga devidamente comprovada e filhos que integrem o agregado familiar, uma redução não acumulável de 10% do valor da propina mensal relativa a toda a oferta formativa de licenciaturas, pós-graduações e mestrados.

Taxa Turística nos Açores a partir do próximo ano

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O Regime Jurídico que cria a taxa turística regional aprovada em sessão parlamentar no mês de Abril de 2022, foi agora publicado em Diário da Republica através do Decreto Legislativo Regional n.º 16/2022/A, de 21 de Junho, produzindo efeitos a partir do dia 1 de Janeiro de 2023.

Nota Informativa sobre RGPDI já está no site da AHRESP

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Está em vigor, desde o dia 18 de junho de 2022, a Lei n.º 93/2021, de 20 de dezembro, que aprova o Regime Geral de Proteção de Denunciantes (RGPDI), transpondo para o ordenamento jurídico português a Diretiva (UE) 2019/1937, de 23 de outubro de 2019, relativa à proteção das pessoas que denunciam infrações do direito da União Europeia.

Procedimentos de emissões de vistos para trabalhadores estrangeiros simplificados

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O Conselho de Ministros aprovou uma alteração ao regime jurídico de entrada, permanência, saída e afastamento de estrangeiros do território nacional, uma alteração que constitui um primeiro passo para alcançar os objetivos consagrados no Acordo sobre a Mobilidade entre os Estados-Membros da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP) e para permitir que o mesmo possa ser aplicado a todos os Estados-membros à medida que depositem os respetivos instrumentos de ratificação.
Alteração estabelece procedimentos que permitem atrair uma imigração regulada e integrada, destacando-se a definição de um título de duração limitada que permite a entrada legal de imigrantes em Portugal com o objetivo de procura de trabalho.