Vídeos explicativos sobre as alterações ao Código do Trabalho

Em vigor desde o dia 1 de maio, as alterações ao Código do Trabalho e legislação conexa, promovidas no âmbito da Agenda do Trabalho Digno, contemplaram novidades em diversas matérias, nomeadamente sobre trabalho suplementar, contratação a termo, baixas médicas e regime da parentalidade, assim como novas obrigações

Alterações ao código do trabalho

O Presidente da República já promulgou as alterações ao Código do Trabalho e legislação conexa, no âmbito da Agenda do Trabalho Digno, aguardando-se a sua publicação em Diário da República.