AHRESP propõe 13 medidas

• Defesa firme da reposição da taxa intermédia de IVA em todas as bebidas
• Destaque para a redução da TSU
• Choque fiscal para os territórios de baixa densidade
• Apelo ao compromisso político com setores que têm forte impacto na economia

No âmbito das eleições legislativas antecipadas de 18 de maio de 2025, a AHRESP – Associação da Hotelaria, Restauração e Similares de Portugal – dirige um conjunto de propostas a todos os partidos políticos candidatos à Assembleia da República, apelando à sua concretização durante a XVII Legislatura.

Representando milhares de empresas dos setores da restauração, similares e do alojamento turístico, a AHRESP considera essencial garantir a sustentabilidade, competitividade e coesão territorial das suas atividades, verdadeiras locomotivas da economia nacional.

O Canal HORECA atingiu, em 2023, o valor de 23,2 mil milhões de euros de volume de negócios, tendo um forte impacto na criação de emprego e na dinâmica económica e social do país. As nossas atividades económicas movem toda a economia e têm dos efeitos indiretos mais elevados em todos os setores: primário (agricultura), secundário (indústria) e terciário (serviços).

Contudo, importa reconhecer o atual contexto macroeconómico, nacional e internacional, marcado por incertezas, como as recentes políticas comerciais dos Estados Unidos, que colocam novos desafios à atividade das empresas.

Apesar de 2024 ter sido um ano recorde em número de hóspedes, dormidas e receitas turísticas internacionais, estas estatísticas não refletem as dificuldades enfrentadas pelas empresas da restauração, sobretudo as localizadas fora das zonas de maior afluência turística. O início de 2025 confirma um agravamento dessa realidade.

Os negócios continuam pressionados por elevados custos de produção, carga fiscal sobre os rendimentos do trabalho, encargos financeiros associados a empréstimos contraídos durante a pandemia e dificuldades na contratação de trabalhadores. A AHRESP defende, por isso, medidas urgentes que apoiem a sustentabilidade das empresas e promovam a sua capacidade de gerar riqueza e de valorizar o emprego.

Entre as propostas apresentadas pela AHRESP, destaca-se um conjunto de medidas consideradas prioritárias:

• Reposição da taxa intermédia de IVA nas bebidas ainda excluídas, como os refrigerantes e as bebidas alcoólicas, medida essencial para aliviar a pressão sobre as tesourarias dos setores AHRESP. Esta é uma medida de justiça fiscal absolutamente crucial, que pretende corrigir uma inexplicável incoerência do atual sistema de tributação;
• Redução da Taxa Social Única (TSU) a cargo das empresas pelos rendimentos de trabalho dos seus colaboradores, promovendo a melhoria das condições salariais, a atração e retenção de talento;
• Programas de dinamização para os territórios de baixa densidade, com especial foco nas micro e pequenas empresas dos setores da restauração e do alojamento, que se traduza num verdadeiro “Choque Fiscal” para os territórios de baixa densidade, através de um desagravamento efetivo e generalizado das taxas e impostos, beneficiando empresas e cidadãos com atividade ou residência nos concelhos desses territórios, fundamental para a coesão territorial e a valorização das economias locais.

A AHRESP reafirma a sua total disponibilidade para dialogar com todas as forças políticas e trabalhar em conjunto para que estas medidas – realistas, estruturadas e urgentes para garantir a estabilidade e crescimento do turismo, que é estratégico para o país – se concretizem ao longo da próxima legislatura.

As 13 medidas propostas pela AHRESP estão disponíveis AQUI.