ALTERAÇÃO SALARIAL E OUTRAS O CONTRATO COLETIVO DE TRABALHO ENTRE A AHRESP E O SITESE PARA O SETOR DA RESTAURAÇÃO E BEBIDAS

Caro(a) Associado(a)

A AHRESP acordou com o SITESE – Sindicato dos Trabalhadores do Setor de Serviços alterações ao Contrato Coletivo de Trabalho em vigor para o setor da restauração e bebidas.

As referidas alterações incidem sobre matéria salarial e demais cláusulas de expressão pecuniária, sendo que as supracitadas produzirão os seus efeitos de 1 de março de 2022 a 31 de dezembro de 2022.

Para além das referidas alterações salariais, foram acordadas alterações quanto aos níveis de remuneração, tendo sido decidido fundir num único nível (nível I) os níveis I e II, atendendo a que é praticado em ambos o mesmo valor de remuneração mensal. Nessa sequência, todos os níveis serão devidamente renumerados de acordo com esta alteração, passando agora a existir 11 níveis ao invés dos atuais 12 (ex: nível XI corresponde ao anterior nível XII onde se enquadra a categoria de “Diretor de Restauração e Bebidas”, e assim sucessivamente).

Informamos ainda que foi igualmente acordado a classificação dos estabelecimentos num único grupo de remuneração, eliminando-se a referência a “Grupa A” e “Grupo B”.

Esta alteração não pode, contudo, diminuir a remuneração dos trabalhadores dos estabelecimentos anteriormente inseridos no “Grupo A”, mantendo-se, quanto a estes, os valores de remuneração anteriormente aplicáveis.

Por último, informamos que foram efetuadas algumas correções ao clausulado geral por força de alterações ao Código do Trabalho.