Boletim Diário AHRESP (BDA 471) – 11.02.2022

 

INFORMAÇÕES E ESCLARECIMENTOS

Formação de Alojamento Local esgotada. Abertas inscrições para nova formação no dia 28 de fevereiro

A formação em gestão de Alojamento Local que terá início a 21 de fevereiro já esgotou.

A AHRESP decidiu, por isso, dar início a uma nova formação no dia 28 de fevereiro. Esta formação é promovida pela AHRESP em parceira com a ADHP (Associação dos Diretores de Hotéis de Portugal) e tem como objetivo dotar os participantes de competências e estratégias essenciais para profissionais do setor ou para qualquer pessoa com interesse em desenvolver um negócio ou uma carreira ligada ao Alojamento Local.

Neste curso são abordadas matérias como o Regime Jurídico e Fiscal do Alojamento Local, os incentivos e apoios financeiros disponíveis para esta atividade, a utilização da tecnologia e das plataformas digitais de reserva, a gestão de reclamações e as questões ligadas à sustentabilidade ambiental.

Esta formação será online, tem 16 horas de duração e decorre entre 2ª feira dia 28 de fevereiro 6ª feira dia 4 de março a partir das 18h00. Saiba mais aqui

 

Dísticos para Associados atualizados

De acordo com as novas medidas relativas ao Certificado Digital COVID da UE, nomeadamente a alteração validade do teste rápido de antigénio para 24 horas, ao invés das habituais 48 horas, a AHRESP atualizou os dísticos, exclusivos para os Associados, com as regras de acesso aos estabelecimentos de restauração e bebidas, alojamento turístico, bares, discotecas e estabelecimentos similares.

Para descarregar, clique aqui

 

Mala de primeiros socorros no local de trabalho

De acordo com o Regime Jurídico da Promoção da Segurança e Saúde no Trabalho (RJPSST)  é atribuída ao empregador a responsabilidade de assegurar a prestação de primeiros socorros aos trabalhadores sinistrados. Não obstante, a legislação em causa é omissa relativamente aos procedimentos a adotar em situação de emergência. No entanto, e privilegiando sempre a realidade dos locais de trabalho, a Direção-Geral da Saúde considera que devem existir determinados princípios base de orientação genérica:

  • A localização da mala/caixa/armário de primeiros socorros deve ser conhecida por todos os trabalhadores e estar devidamente sinalizada e em local acessível
  • O conteúdo da mala/caixa/armário de primeiros socorros deve estar devidamente listado. A lista deve indicar as datas de validade dos componentes em que seja aplicável
  • O empregador deverá identificar um ou mais trabalhadores, que ficarão responsáveis pela verificação das malas/caixas/armários de primeiros socorros existentes na empresa com uma periocidade mínima anual e após utilização de algum componente
  • Preferencialmente deverão existir junto da mala/caixa/armário de primeiros socorros procedimentos escritos relativos à atuação a prestar nas situações de acidente (potencialmente) mais comuns na empresa

Consulte o conteúdo mínimo que a mala de primeiros socorros deve conter aqui.

 

Pagamento em prestações de IVA e retenções na fonte de IRS e IRC

A AHRESP relembra que está em vigor a possibilidade de pagamento em prestações do IVA e das retenções na fonte de IRS e IRC no 1.º semestre de 2022, podendo o pagamento ser efetuado em 3 ou 6 prestações mensais, sem necessidade de prestação de quaisquer garantias.

Podem aderir aos planos prestacionais para pagamento do IVA e das retenções na fonte de IRS e IRC no 1.º semestre de 2022 todas as micro, pequenas e médias empresas, bem como todas as empresas cuja atividade principal se enquadre na classificação de atividade económica de alojamento, restauração e similares, ou da cultura.

 

Inflação atinge máximos de 2012

A taxa de inflação (Índice de Preços do Consumidor) fixou-se em 3,3% em janeiro de 2022 (0,6 p.p. acima da registada no mês anterior), a taxa mais elevada desde fevereiro de 2012.

O agregado relativo aos produtos energéticos apresentou uma taxa de variação de 12,1% (11,2% no mês precedente). Saiba mais aqui

 

Preços de energia para o consumidor aumentaram 25%

Segundo o Eurostat, entre dezembro de 2020 e dezembro de 2021, o preço de importação da energia na Zona Euro mais do que duplicou (115%). Este é um aumento sem precedentes na história recente. Os preços de importação de energia, embora bastante voláteis, nunca sofreram alterações superiores a 30% durante um ano.

Os preços ao consumidor de eletricidade, gás e outros combustíveis aumentaram 25% entre dezembro de 2020 e dezembro de 2021. Saiba mais aqui

 

Açores com novas regras a partir de sábado

A partir das 00h00 deste sábado há novas regras nos Açores:

  • Nas ilhas em situação de contingência (Corvo, Flores, Santa Maria e Graciosa) deixa de ser obrigatória a apresentação de teste de diagnóstico de SARS-CoV-2 para acesso a espetáculos culturais ou desportivos, bastando a apresentação de certificado de recuperação ou declaração médica de alta clínica por Covid-19 ou quando seja demonstrado ter sido vacinado há, pelo menos, 14 dias com uma dose de reforço.
  • Nas ilhas com transmissão comunitária (São Miguel, Terceira, Pico, Faial e São Jorge), sempre que o número de espetadores for igual ou superior a 500, bem como para aceder a bares e espaços de diversão noturna, independentemente de ser detentor do certificado de vacinação COVID da UE válido, fica obrigado a apresentar um resultado negativo de um teste de rastreio à Covid-19, efetuado nas 72 horas anteriores ou nas 24 horas anteriores, caso dos testes rápidos. A apresentação de teste com resultado negativo é dispensada quando for apresentado certificado de recuperação ou declaração médica de alta clínica por Covid-19 ou quando seja demonstrado ter sido vacinado há, pelo menos, 14 dias com uma dose de reforço.
  • Serão igualmente dispensados os testes negativos à entrada na região para passageiros vindos do estrangeiro e do território nacional que apresentem o Certificado Digital COVID de vacinação da União Europeia válido ou o Certificado Internacional de Vacinação da Organização Mundial da Saúde.

Outra das medidas anunciadas ontem foi a proibição dos festejos de Carnaval entre os dias 25 de fevereiro e 1 de março de 2022. Saiba mais aqui

Medidas ahresp

Prorrogação por mais um ano do período de carência da linha de microcrédito do Turismo de Portugal

A linha de microcrédito do Turismo de Portugal, criada logo no início da pandemia COVID-19, tem vindo a ser sucessivamente reforçada, revelando-se um dos principais instrumentos de apoio à tesouraria das nossas empresas.

Não obstante o Turismo de Portugal ter prorrogado o período de carência para 30 de junho de 2022 de todos os contratos cujos períodos de carência terminavam até 31 de março de 2022, a AHRESP apela para que seja efetuada uma nova prorrogação do período de carência, e que todos os contratos atualmente em vigor apenas iniciem os seus pagamentos a partir de 1 de julho de 2023.

Adicionalmente, o prazo de amortização após o término do período de carência deverá passar para 4 anos. Esta prorrogação reveste-se da maior importância para a proteção das empresas e do emprego das nossas atividades, cujas tesourarias estão totalmente esgotadas.

 

Câmara de Ponta Delgada avança com 3ª edição de Ponta Delgada à Prova

A Câmara Municipal de Ponta Delgada, nos Açores, vai avançar com a 3ª edição do “Ponta Delgada à Prova”, um programa que visa estimular o consumo na restauração do concelho, incluindo os fornecedores do setor, assim como valorizar a cadeia de produção regional.

Entre 14 a 25 de fevereiro decorre o período de inscrição para os restaurantes, que poderá ser feita através dos serviços online da autarquia ou presencialmente. A partir do dia 28 de fevereiro e até ao dia 1 de abril, os consumidores podem usufruir do menu “Ponta Delgada à Prova”, que inclui entrada, prato, bebida, sobremesa e café pelo valor total de 15 euros, ficando o cliente a pagar apenas 7,5 euros e a Câmara Municipal de Ponta Delgada os restantes 7,5 euros.

Este é um excelente exemplo de promoção do consumo tal como tem sido defendido pela AHRESP, e que deve ser seguido pelas autarquias a nível nacional.

A Delegação da AHRESP nos Açores é parceira da autarquia na implementação deste projeto. Saiba mais aqui