Carlos Moura, Presidente da AHRESP
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O Conselho de Ministros aprovou hoje o decreto-lei que altera as medidas relativas ao Certificado Digital COVID da União Europeia. Assim, quanto ao certificado de vacinação, o mesmo passa a atestar:
Quanto ao certificado de teste, o mesmo passa a atestar que o titular foi sujeito a:
Relativamente ao certificado de recuperação, mantêm-se as regras em vigor.
Foram, ainda, introduzidos ajustamentos no que se refere aos comprovativos de vacinação a apresentar para acesso a determinados locais, como no acesso a estabelecimentos turísticos ou de alojamento local, restauração ou similares, estabelecimentos de jogos de fortuna ou azar, casinos, bingos ou similares, eventos, acesso a ginásio e academias, e à entrada em território nacional.
Neste último caso, acaba a exigência de apresentação de comprovativo de realização de teste com resultado negativo para quem apresente Certificado Digital COVID da UE em qualquer das suas modalidades ou outro comprovativo de vacinação reconhecido.
Quanto à validade dos testes de antigénio passa a exigir-se que os mesmos sejam efetuados nas 24 horas anteriores com resultado negativo (em vez das 48 horas anteriores).
Saiba mais aqui
Entre 1 e 10 de fevereiro estão disponíveis, na Segurança Social Direta, os requerimentos para os apoios sociais extraordinários no âmbito da pandemia COVID-19, nomeadamente:
Apoio Excecional à Família, com referência ao período de 2 a 9 de janeiro;
Apoio Extraordinário à Redução de Atividade de Trabalhador Independente, com referência ao mês de janeiro. Este apoio está disponível apenas para profissionais de atividades sujeitas ao dever de encerramento;
Apoio Extraordinário ao Rendimento de Trabalhadores, com referência ao mês de janeiro.
No âmbito da Campanha “Healthy Workplaces Manage Stress”, a Ordem dos Psicólogos Portugueses (OPP) lançou o Prémio Healthy Workplaces (locais de trabalho saudáveis), que pretende reconhecer e distinguir as organizações portuguesas com práticas de gestão promotoras da segurança, bem-estar e saúde no local de trabalho.
Irá distinguir aquelas que mais demonstram um forte empenho e uma abordagem participativa na gestão dos riscos psicossociais e da Saúde Ocupacional, assim como na promoção de condições que suportem a saúde e o bem-estar dos trabalhadores. Pode candidatar a sua empresa até dia 17 de fevereiro. Saiba mais aqui
O prazo de candidaturas ao programa “Green Key” foi alargado até dia 15 de fevereiro. Este galardão internacional promove o Turismo Sustentável em Portugal através do reconhecimento de estabelecimentos turísticos, alojamento local, parques de campismo e restaurantes que implementam boas práticas ambientais e sociais, que valorizam a gestão ambiental nos seus estabelecimentos e que promovem a Educação Ambiental para a Sustentabilidade.
A iniciativa é da responsabilidade da Foundation for Environmental Education (FEE), sediada na Dinamarca, e em Portugal é coordenada pela Associação Bandeira Azul da Europa (ABAE), que conta com o apoio de diversas entidades nacionais públicas e privadas. Para ser galardoado com este símbolo internacional, os estabelecimentos devem cumprir uma série de critérios que trabalham diferentes áreas e preencher o formulário de candidatura na Plataforma Green Key. Saiba mais aqui
O Turismo de Portugal, em parceria com a Google, promove, no âmbito do Programa Upgrade Digital, uma série de três Masterclasses dedicadas às mais conhecidas ferramentas digitais da Google.
Esta 1.ª, ministrada por especialistas da Google, decorre dia 8 de fevereiro, às 11h00. Trata-se de uma sessão formativa complementar ao percurso de capacitação digital – Upgrade Digital – visando contribuir para a melhoria das competências digitais dos profissionais do setor e potenciar uma transformação digital intrínseca e geradora de valor para os negócios e para as pessoas.
Nesta sessão vão ser abordados a importância do perfil da empresa na pesquisa Google e no Google Maps e como criar uma excelente ficha de empresa. A Masterclass decorre na Academia Digital do Turismo de Portugal. Saiba mais aqui
Uma nova pesquisa do Conselho Mundial de Viagens e Turismo (WTTC) revelou que a contribuição do setor de Viagens e Turismo para a economia global pode chegar a 8,6 biliões de dólares este ano, 6,4% abaixo dos níveis pré-pandemia. Em 2019, o setor de viagens e turismo gerou quase 9,2 biliões de dólares para a economia global.
O WTTC mostra que, se o lançamento da vacina e da dose de reforço continuar em bom ritmo este ano e as restrições às viagens internacionais forem facilitadas em todo o mundo, o setor poderá criar 58 milhões de empregos em 2022, atingindo mais de 330 milhões postos de trabalho, apenas 1% abaixo dos níveis pré-pandemia e 21,5% acima de 2020.
O WTTC insta os Governos de todo o mundo a levantar as restrições às viagens internacionais, permitindo que os viajantes totalmente vacinados se desloquem livremente, sem necessidade de testes, e utilizando soluções digitais que permitam aos viajantes comprovar o seu estado vacinal de maneira rápida, simples e segura. Saiba mais aqui
A AHRESP saúda a medida hoje aprovada em Conselho de Ministros que prevê que a apresentação de teste negativo à Covid-19 deixe de ser obrigatória à entrada do nosso País para quem tiver certificado digital da União Europeia ou outro comprovativo de vacinação.
Portugal adotou a recomendação recente para que os cidadãos com Certificado Digital Covid-19 (de vacinação ou de recuperação), tenham liberdade de circulação, sem necessidade da apresentação de teste negativo à chegada, independentemente da situação epidemiológica do país de origem, medida que consideramos de grande relevância.
Com a estabilidade governativa que se perspetiva para os próximos quatro anos, é fundamental que o novo Governo trabalhe no desenvolvimento de um clima de confiança que envolva consumidores e agentes económicos.
Reconhecendo-se os enormes estragos que a pandemia fez, e continua a fazer, no Turismo e nas suas empresas; antevendo-se uma recuperação nunca antes de 2024 (segundo as estimativas da ONU); e prevendo-se uma subida de preços que irá influenciar a atividade das nossas empresas, a próxima legislatura trará enormes desafios ao novo executivo.
Assim, a AHRESP coloca-se à disposição para trabalhar de forma proativa com o novo Governo e reitera as suas propostas no domínio do incentivo ao consumo, fiscalidade, capitalização das empresas, qualificação e dignificação do emprego, legislação laboral e contratação coletiva.