Boletim Diário AHRESP (BDA 460) – 27.01.2022

 

INFORMAÇÕES E ESCLARECIMENTOS

Trabalhadores Independentes: entrega da Declaração Anual e Declaração Trimestral

A Segurança Social relembra que os trabalhadores independentes têm de proceder à entrega da Declaração Anual e à entrega da 4.ª Declaração Trimestral através da Segurança Social Direta, até ao dia 31 de janeiro.

A Declaração Anual tem de ser entregue por todos os trabalhadores independentes que, no ano civil de 2021, entregaram pelo menos uma Declaração Trimestral, e tem como objetivo corrigir ou declarar Declarações Trimestrais do ano anterior (2021).

A 4.ª Declaração Trimestral é destinada a todos os trabalhadores independentes com obrigação de declarar os rendimentos respeitantes aos meses de outubro, novembro e dezembro de 2021. Saiba mais aqui

 

Viagens turísticas de residentes continuam inferiores a 2019

Segundo o INE, no 3º trimestre de 2021, os residentes em Portugal realizaram 7,7 milhões de viagens, o que correspondeu a um decréscimo de 11,1% face ao 3º trimestre de 2019. Foram realizadas 454,8 mil viagens com destino ao estrangeiro (-57,2% face a 2019), correspondendo a 5,9% do total (12,3% no 3º trimestre 2019).

As viagens em território nacional registaram uma diminuição de 4,6% face ao 3º trimestre 2019. Apesar destas quebras, os valores registados no 3º trimestre de 2021 corresponderam aos mais elevados desde o início da pandemia. O “lazer, recreio ou férias” manteve-se como a principal motivação para viajar no 3º trimestre de 2021.

Os “hotéis e similares” concentraram 29,3% das dormidas resultantes das viagens turísticas no 3º trimestre de 2021, reforçando o seu peso no total (+4,3 p.p.). O “alojamento particular gratuito” manteve-se como a principal opção (56,6% das dormidas, -4,4 p.p). Saiba mais aqui

 

Testes gratuitos mantêm-se até 28 de fevereiro

Foi publicada ontem uma portaria em Diário da República que prevê a continuação da vigência do regime excecional e temporário de utilização de testes para deteção do SARS-CoV-2 até ao dia 28 de fevereiro de 2022.

A portaria n.º 57/2022, que entrou em vigor no dia 19 de novembro, vigora até ao dia 28 de fevereiro de 2022, sem prejuízo da sua eventual prorrogação. Saiba mais aqui

 

​​​​​​Candidaturas Green Key até 31 de janeiro

As candidaturas ao programa Green Key 2022 encontram-se abertas até 31 janeiro 2022.

O programa Green Key é um galardão que promove o turismo sustentável através do reconhecimento de empreendimentos turísticos, alojamento local, parques de campismo, restaurantes e centros de conferência que implementam boas práticas ambientais e sociais. Desenvolvido pela Foundation for Environmental Education (FEE), o programa Green Key ​​está presente em 65 países e conta com uma rede de cerca de 3200 estabelecimentos.​

Para ser galardoado com este símbolo internacional, os estabelecimentos devem cumprir uma série de critérios que trabalham diferentes áreas e preencher o formulário de candidatura na Plataforma Green Key​.​​ Saiba mais aqui

 

Açores perde mais de 40% dos hóspedes e dormidas em 2021

De acordo com o Indicador de Turismo dos Açores, publicado pelo Serviço Regional de Estatística dos Açores (SREA), em 2021 estiveram hospedados na Região Autónoma dos Açores (RAA) 577.237 hóspedes e foram registadas 1.793.649 dormidas, o que compara com 971.794 hóspedes (-40,6%) e 3.009.845 dormidas (-40,4%) em 2019.

No mês de dezembro de 2021, o Indicador do Turismo prevê que terão sido registadas em toda a região cerca de 88 mil dormidas em estabelecimentos de alojamento turístico. Saiba mais aqui 

Medidas ahresp

AHRESP enaltece flexibilização das regras para portadores de Certificado Covid UE válido

O Conselho da Europa recomendou esta semana a livre circulação para cidadãos com Certificado Digital Covid da UE, sem restrições adicionais como testes ou quarentenas, independente da situação do seu país de origem.

A AHRESP espera que esta recomendação, que deverá ter efeitos a partir do dia 1 de fevereiro, seja implementada rapidamente por todos os países da UE. Alguns dos Estados Membros já se adiantaram, mas em Portugal continua a ser exigido até dia 9 de fevereiro, independentemente do Certificado Digital, comprovativo de realização de teste laboratorial, medida que deve ser levantada a partir de 1 de fevereiro, quando entrará em vigor a recomendação.

A AHRESP enaltece a recomendação do Conselho da Europa e acredita que chegou o momento de o Estado português acelerar o reconhecimento dos comprovativos vacinais de fora do espaço da UE, tais como o Brasil, EUA desde que os cidadãos destes países façam prova que foram imunizados com as vacinas aprovadas pela Agência Europeia de Medicamentos (EMA).

Com a estabilização da situação pandémica e uma das coberturas vacinais mais elevadas do globo, o nosso país poderá estar na dianteira da retoma da atividade turística ao adotar medidas de flexibilização das regras covid nas próximas semanas.

 

Propostas AHRESP para o relançamento da economia  

Com a incerteza da evolução da pandemia, da atual conjuntura relativa a custos energéticos e matérias-primas e reconhecendo a importância das nossas atividades económicas, a AHRESP considera absolutamente essencial que o próximo Governo promova um alinhamento estratégico com vista à recuperação e desenvolvimento do nosso tecido empresarial, decisivo para a retoma da economia nacional.

Entre as 20 propostas apresentadas, assentes em cinco eixos, a AHRESP defende as seguintes medidas, no campo da Qualificação e Dignificação do Emprego:

  • Mecanismos/plataformas de apoio à contratação de recursos humanos que apoiem e facilitem a contratação de recursos humanos, nomeadamente a contratação organizada de imigrantes
  • Incentivo à procura ativa de emprego através da concessão ao desempregado de um “prémio de inserção no mercado de trabalho”
  • Programa de formação de curta duração, dirigido a recursos humanos que não se encontrem no mercado de trabalho e em particular para as atividades económicas mais carenciadas de mão-de-obra
  • Campanhas de valorização e dignificação das profissões do turismo.