Boletim Diário AHRESP (BDA 454) – 19.01.2022

 

INFORMAÇÕES E ESCLARECIMENTOS

Tentativa de burla

A AHRESP alerta uma vez mais para tentativas de burla que nos têm sido relatadas pelos nossos Associados, desta feita através de contacto telefónico, como sendo da ACT, entidade esta que teria recebido uma suposta denúncia contra o estabelecimento em causa. Após fazer uma série de questões de índole laboral, terá ameaçado com a realização de uma inspeção, caso não procedesse ao pagamento de uma determinada quantia. A AHRESP já informou a ACT sobre esta situação e aconselha todos os seus Associados a não pagar quaisquer quantias que sejam solicitadas desta forma e a contactar os nossos serviços sempre que confrontados com situações idênticas.

 

Apoio à Retoma Progressiva continua disponível

A AHRESP recorda que se mantém em vigor o Apoio à Retoma Progressiva, destinado a entidades empregadoras com quebras de faturação mínimas de 25%. No âmbito deste apoio, as empresas podem reduzir o período normal de trabalho (PNT) dos colaboradores, existindo direito a uma comparticipação da Segurança Social sobre as horas não trabalhadas. Para efeitos de determinação da quebra de faturação mensal, o ano de 2019 pode continuar a ser usado como referência. Assim, as empresas devem comparar a faturação do mês anterior ao do requerimento com uma das seguintes opções (consoante o que for mais vantajoso): o mesmo mês de 2019, ou o mesmo mês do ano anterior, ou a média mensal de faturação dos 6 meses anteriores. Este apoio manter-se-á em vigor enquanto existir qualquer tipo de restrição à atividade económica, tais como regras em matérias de horário de funcionamento, de ocupação ou de lotação de estabelecimentos ou eventos, bem como limitações à circulação de pessoas no território, ou condicionamento de acesso de turistas oriundos dos principais mercados emissores de turistas, no âmbito da pandemia da doença COVID-19. Notícia completa aqui  

 

Transporte aéreo ainda não atingiu os níveis pré-pandemia

Segundo as “Estatísticas rápidas do transporte aéreo”, publicadas pelo INE, em novembro de 2021 movimentaram-se cerca de 3 milhões de passageiros nos aeroportos nacionais, menos  21,5% face a novembro de 2019. Entre janeiro e novembro de 2021, registou-se uma redução de 59,2% no número de passageiros, face  ao mesmo período de 2019. Entre janeiro e novembro de 2021, a França foi o principal país de origem e de destino dos voos. Dados completos aqui

 

Turismo internacional não recuperará antes de 2024

No primeiro Barómetro do Turismo Mundial de 2022, a Organização Mundial do Turismo (OMT) aponta para um crescimento de 4% nas chegadas de turistas internacionais em 2021. Ainda assim, 2021 foi mais um ano difícil, com chegadas 72% abaixo dos níveis pré-pandemia. Esta queda está muito próxima da registada em 2020 (-73%), o pior ano para o turismo mundial desde que há registo. A OMT defende que a recuperação requer uma coordenação internacional firme e uma taxa de vacinação mais alta. Mas o verdadeiro impacto da variante Ómicron e da nova vaga de infeções por COVID-19 ainda está por perceber. De acordo com o último Grupo de Especialistas da OMT, a maioria dos profissionais de turismo (61%) antecipa melhores perspetivas para 2022. Enquanto 58% esperam uma recuperação em 2022, especialmente durante o terceiro trimestre, 42% preveem que a recuperação chegue apenas em 2023. A maioria dos especialistas (64%) espera que as chegadas internacionais não regressem aos níveis de 2019 antes de 2024, ou mais tarde. Notícia da CTP e notícia original do site da OMT  

Medidas ahresp

20 propostas AHRESP para o relançamento da economia: legislação laboral e contratação coletiva

Com a incerteza da evolução da pandemia, da atual conjuntura relativa a custos energéticos e matérias-primas e reconhecendo a importância das nossas atividades económicas, a AHRESP considera absolutamente essencial que o próximo Governo promova um alinhamento estratégico com vista à recuperação e desenvolvimento do nosso tecido empresarial, decisivo para a retoma da economia nacional. Entre as 20 propostas apresentadas, assentes em cinco eixos, a AHRESP defende as seguintes medidas, no campo da legislação laboral e contratação coletiva:

  • Mecanismos de flexibilidade e adaptabilidade
  • Estabilidade Legislativa
  • Dinamização da Contratação Coletiva
  • Âmbito da Contratação Coletiva alargado a normas específicas de cada atividade

Consulte aqui as 20 propostas AHRESP