Boletim Diário AHRESP (BDA 451) – 14.01.2022

 

INFORMAÇÕES E ESCLARECIMENTOS

Atividade turística continua a registar quebras

De acordo com a informação sobre a Atividade Turística de novembro de 2021, publicada pelo INE, o setor do alojamento turístico registou 1,5 milhões de hóspedes e 3,6 milhões de dormidas, correspondendo a diminuições de 17,0% e 12,4%, respetivamente, face a novembro de 2019. O mercado interno contribuiu com 1,3 milhões de dormidas e os mercados externos totalizaram 2,3 milhões. Face a novembro de 2019, registaram-se diminuições quer nas dormidas de residentes (-3,4%), quer nas de não residentes (-16,6%). Comparando com o mês de novembro de 2019, apenas a Região Autónoma da Madeira apresentou um crescimento (+0,8%) no número de dormidas (+23,7% nos residentes e -2,0% nos não residentes). Em novembro, o concelho de Lisboa foi responsável por 24,2% do total de dormidas do país. Informação completa aqui 

 

Estatuto PME Líder 2021

Encontra-se a decorrer, até 15 de fevereiro de 2022, o prazo para a ​apresentação de ​candidaturas, pelos bancos protocolados, ao estatuto PME Líder 2021. ​​​​​​​​​​​​O estatuto PME Líder é um selo de reputação de empresas criado pelo IAPMEI para distinguir o mérito das PME nacionais com desempenhos superiores, e é atribuído em parceria com o Turismo de Portugal e um conjunto de bancos parceiros e as Sociedades de Garantia Mútua, tendo por base as melhores notações de rating e indicadores económico-financeiros. Para as empresas do setor do turismo, a gestão é assegurada pelo Turismo de Portugal. As empresas que cumpram com os critérios de acesso PME Líder são convidadas pelos bancos parceiros e propostas ao IAPMEI, ou ao Turismo de Portugal no caso das empresas do setor turismo, à obtenção do estatuto. Notícia completa e mais informações aqui

 

Abertas candidaturas para Escolas do Turismo de Portugal

Está aberta a época especial de candidaturas nas Escolas do Turismo de Portugal. Os cursos, a iniciar em março, realizam-se presencialmente, têm um programa de três Semestres + um estágio curricular. A conclusão da formação vai acontecer em fevereiro de 2024.  Esta fase de candidaturas vai envolver oito escolas do Turismo de Portugal, sendo que prevê a abertura de vagas para os cursos de:

  • Gestão e Produção de Pastelaria (EHT Viana do Castelo, Setúbal, Lisboa e Oeste);
  • Gestão e Produção de Cozinha (EHT Porto, Estoril, Lisboa e V.R. Santo António);
  • Gestão de Restauração e Bebidas (EHT Porto, Coimbra, Estoril e V.R. de Santo António);
  • Culinary Arts (EHT Porto);
  • F&B Management (EHT Porto);
  • Hospitality Operations Management (EHT Porto).

O processo é online e gratuito para alunos nacionais e estrangeiros, até 22 de fevereiro, na página das escolas de turismo .

 

Regime jurídico dos empréstimos participativos

Foi publicado o Decreto-Lei n.º 11/2022, que estabelece o regime jurídico dos empréstimos participativos. Um empréstimo participativo é um contrato de crédito oneroso, sendo a remuneração exclusiva ou parcialmente indexada a uma participação nos resultados da empresa (aferida através do volume de negócios, do resultado operacional ou do resultado líquido), podendo ainda o valor em dívida ser convertido em capital social. Os empréstimos participativos podem ter diversas finalidades, entre as quais o financiamento de investimentos, o reforço de fundo de maneio ou o reembolso de dívida anterior. Podem conceder empréstimos participativos as instituições de crédito e sociedades financeiras, as sociedades de capital de risco ou o Fundo de Capitalização e Resiliência. Veja aqui o decreto 

 

Guia sobre alegações ambientais na comunicação comercial

A Direção-Geral do Consumidor (DGC) e a Auto Regulação Publicitária (ARP) desenvolveram um guia explicativo sobre as práticas comerciais das empresas que associam as suas marcas ao tema da sustentabilidade. Este novo guia contém informação clara acerca de atributos de sustentabilidade, no âmbito de alegações ambientais, que são do interesse do consumidor. Destinam-se aos operadores económicos para que, na promoção dos seus bens e serviços, e sempre que recorram a alegações ambientais, não induzam os consumidores em erro. O documento inclui informação útil acerca dos seguintes tópicos: selos distintivos, logotipos, imagens e símbolos; alertas aos consumidores; identificação de boas e más práticas, uma Check List Alegações Ambientais, bem como uma listagem da principal legislação nacional e europeia. Consulte aqui o documento 

 

Gastronomia entre os segmentos turísticos definidos como prioritários na estratégia de promoção turística externa para 2022

O Conselho Estratégico para a Promoção Turística Externa (CEPT), a estrutura consultiva do Governo em matéria de promoção turística externa e de concertação estratégica, reuniu-se na passada segunda-feira, sob presidência do Ministro de Estado, da Economia e Transição Digital, Pedro Siza Vieira. Apostar no crescimento em valor, na digitalização e na sustentabilidade como fatores primordiais para promover a competitividade do setor são os três objetivos centrais definidos pelo CEPT. Os segmentos turísticos que vão corporizar esta estratégia são os de maior valor acrescentado: Enoturismo, Gastronomia, Arte, Arquitetura e Turismo Literário. Leia a notícia completa 

 

Número de voos comerciais na União Europeia ainda não atingiu os valores pré-pandemia

Segundo o Eurostat, em dezembro de 2021 o número de voos comerciais na União Europeia aumentou 130% em relação a dezembro de 2020. No entanto, ainda está abaixo dos níveis pré-pandemia (-24% em relação a dezembro de 2019). Estatísticas completas aqui

Medidas ahresp

20 propostas AHRESP para o relançamento da economia

Com a incerteza da evolução da pandemia, da atual conjuntura relativa a custos energéticos e matérias-primas e reconhecendo a importância das nossas atividades económicas, a AHRESP considera absolutamente essencial que o próximo Governo promova um alinhamento estratégico com vista à recuperação e desenvolvimento do nosso tecido empresarial, decisivo para a retoma da economia nacional. Entre as 20 propostas apresentadas, assentes em cinco eixos, a AHRESP defende as seguintes medidas, no campo da fiscalidade:

  • Aplicação temporária da Taxa reduzida do IVA nos Serviços de Alimentação e Bebidas
  • Reposição Integral da Taxa Intermédia do IVA nos Serviços de Alimentação e Bebidas
  • Isenção de tributação na afetação/desafetação de imóveis à atividade de Alojamento Local
  • Extinção do Pagamento Especial Por Conta (PEC)
  • Redução da taxa do IRC
  • Redução da taxa do IRS
  • Regime excecional de reporte dos prejuízos fiscais de 2021 para anos anteriores (tax losses carry back)
  • Emissão de declarações de não dívida, com a situação regularizada, para valores residuais

Todas estas medidas estarão amanhã disponíveis no Manual de Negócios AHRESP nº 39. Nesta edição, pode ainda ver com detalhe os resultados do Inquérito AHRESP de dezembro; conhecer os resultados do barómetro AHRESP aos órgãos sociais da AHRESP e ler uma entrevista a Jaime Quesado, do programa Hotel 4.0. Fique atento ao Site da AHRESP.