Carlos Moura, Presidente da AHRESP
Seleção Gastronomia e Vinhos
BEST WINE SELECTION
Guia Boas Práticas
Estão disponíveis no site da AHRESP os dísticos para clientes da Restauração e Similares e do Alojamento Turístico, com o resumo das regras que entraram em vigor no passado dia 1 de dezembro.
Disponíveis apenas para Associados da AHRESP. Clique aqui
Em reunião de Conselho de Ministros, ouvidos os Parceiros Sociais com assento na Comissão Permanente de Concertação Social o Governo decidiu aumentar o valor da Retribuição Mínima Mensal Garantida (RMMG) para os 705 euros, com produção de efeitos no dia 1 de janeiro de 2022.
Este aumento será acompanhado de uma medida excecional de atribuição às entidades empregadoras, de um subsídio pecuniário correspondente a uma importância fixa por trabalhador que aufira a RMMG, quando reunidas as condições de atribuição previstas no decreto-lei a ser publicado. Saiba mais aqui
A OCDE projeta que a economia portuguesa cresça 4,8% em 2021 (inferior à média da Zona Euro), 5,8% em 2022 e 2,8% em 2023, um crescimento impulsionado principalmente pela procura interna. Apenas em meados de 2022 se estima que o PIB português supere os níveis pré-pandemia.
Na análise da OCDE, é realçado que, apesar da recuperação do turismo no 2.º e 3.º trimestres de 2021, os níveis de atividade mantêm-se ainda abaixo dos valores pré-pandemia.
As falências podem ser superiores ao esperado, prejudicando a estabilidade financeira e aumentando o desemprego. A OCDE recomenda ao Governo português que evite o aumento abrupto dos custos de despedimento, o que desencorajaria a criação de emprego.
Da mesma forma, também não é recomendada a subida acelerada do salário mínimo nacional, que pode reduzir as oportunidades de emprego para trabalhadores pouco qualificados e contribuir para custos com mão-de-obra ineficientemente elevados no longo prazo. Saiba mais aqui
Para facilitar o acesso a bares, a outros estabelecimentos de bebidas sem espetáculo e a estabelecimentos com espaço de dança, a Câmara Municipal de Lisboa (CML) acedeu à solicitação da AHRESP e aceitou disponibilizar Centros de Testagem perto dos habituais locais de animação noturna.
Para aceder aos horários e locais destes Centros de Testagem, consulte o seguinte link: https://www.lisboa.pt/agenda/municipio/detalhe/2108/testagem-massiva-gratuita-a-covid-19.
Nos próximos dias 6 e 7 de dezembro decorrem duas sessões integradas no programa de formação Melhores Empresários, Melhores Negócios, promovidas pela CTP e pela AHRESP.
No dia 6 de dezembro, em Santarém, o tema da sessão é Desmistificar uma Inspeção da ASAE. Inscreva-se aqui
E no dia 7 de dezembro, em Leiria, o tema é Captar e Reter Profissionais. Inscreva-se aqui
Tal como a AHRESP sempre defendeu, a Assembleia da República recomendou ao Governo um conjunto de adaptações no acesso ao programa APOIAR, de forma a simplificar e alargar o acesso a empresas que ficaram excluídas.
Entre as alterações propostas pela Assembleia da República, destacam-se:
A AHRESP apela assim ao Governo que integre estas recomendações da Assembleia da República no regulamento do programa APOIAR.
É da maior relevância que estas empresas possam rapidamente aceder a este importante mecanismo de apoio à tesouraria, numa fase em que o aumento das infeções e as restrições impostas ao acesso dos nossos estabelecimentos já causam cancelamento de reservas e impactos negativos na faturação das empresas. Saiba mais aqui
Segundo declarações do Ministro da Economia, para 2022 está prevista a reativação da compensação pelo aumento do salário mínimo nacional. Assim, as empresas que em 2021 têm trabalhadores a auferir o atual salário mínimo de 665 euros e que, em 2022, passarão a pagar-lhes 705 euros (o novo valor proposto pelo Executivo), terão direito a um apoio correspondente a 85% do acréscimo da TSU (cerca de 112 euros).
Já as empresas que, em 2021, têm trabalhadores a receber mais do que 665 euros, mas menos que 705 euros, terão direito a um apoio correspondente a metade do montante anterior (cerca de 56 euros).
De forma a valorizar a contratação coletiva, as empresas que, em 2021, já pagavam mais que o atual salário mínimo (665 euros) por via da contratação coletiva, terão direito ao apoio total de 112 euros por cada trabalhador que, em 2022, passe a receber 705 euros.
Estes valores serão pagos uma única vez, em data ainda a determinar. Considerando as dificuldades no acesso a este mecanismo de compensação em 2021, que excluíram uma boa parte dos trabalhadores e empresas, a AHRESP apela para que em 2022 a atribuição deste apoio seja mais célere, simples, direta e sem burocracias.
A Portaria que veio estabelecer as condições de funcionamento e identificação dos estabelecimentos de alojamento local (AL), publicada a 6 de novembro de 2020, veio prever que os estabelecimentos “devem privilegiar condições de sustentabilidade ambiental”, nomeadamente ao nível da eficiência do consumo de água e de energia, assim como “possuir certificação ambiental ou selo de qualidade ambiental atribuído por entidade nacional ou internacional de reconhecido mérito”.
Perante algumas dúvidas que entretanto surgiram, a AHRESP obteve a confirmação junto do Turismo de Portugal, I.P., de que estas disposições não implicam uma obrigatoriedade legal mas antes uma recomendação.
Não obstante, a AHRESP aconselha a que os estabelecimentos adotem estas medidas e se tornem cada vez mais sustentáveis ao nível ambiental, razão pela qual se encontra a negociar com entidades que atribuem selos de qualidade ambiental que operam nesta área, com vista a obter as melhores condições para os seus Associados.
Relembramos também, a este propósito, o Guia de Boas Práticas para uma Economia Circular no Alojamento Turístico que a AHRESP editou em conjunto com o Turismo de Portugal e que pode ser consultado aqui.