Boletim Diário AHRESP (BDA 409) – 12.11.2021

 

INFORMAÇÕES E ESCLARECIMENTOS

Código QR nas faturas

A AHRESP recorda que vai tornar-se obrigatória a inclusão de um código QR em todas as faturas e documentos fiscalmente relevantes.

Na sequência do pedido da AHRESP, esta obrigação foi suspensa em 2021, passando a ser obrigatória a partir de 1 de janeiro de 2022. A inclusão de um código único de documento (ATCUD), que estava prevista entrar em vigor também em 2022, foi adiada para 2023.

Assim,os empresários devem verificar junto dos seus fornecedores de software de faturação se estes se encontram devidamente preparados para suportar esta atualização, podendo ser necessário adaptar o sistema e equipamentos.

Por esse motivo, está em vigor um benefício fiscal para as micro, pequenas e médias empresas, que consiste na majoração da dedução dos gastos com a adaptação dos sistemas de faturação.

Para efeitos de determinação do lucro tributável dos sujeitos passivos de IRC e dos sujeitos passivos de IRS com contabilidade organizada, podem ser consideradas as despesas com a aquisição de bens e serviços diretamente necessários para a implementação do código QR, nas seguintes condições:

  • em 120% dos gastos contabilizados no período referente a despesas de implementação do Código QR, na condição de constarem em todas as suas faturas e outros documentos fiscalmente relevantes a partir de 1 de janeiro de 2022;
  • em 140% dos gastos contabilizados, na condição de o sujeito passivo passar a incluir o código QR em todas as suas faturas e outros documentos fiscalmente relevantes até final do primeiro trimestre de 2021;
  • em 130% do gasto contabilizado no período, na condição de o sujeito passivo passar a incluir o código QR em todas as suas faturas e outros documentos fiscalmente relevantes até final do primeiro semestre de 2021.

 

Mais estadias longas entre os hóspedes da AirBnB

Um estudo da AirBnB conclui que os seus hóspedes estão a gastar mais em estadias mais longas agora do que em qualquer outro momento na história da Airbnb.

De facto, as estadias de longa duração tornaram-se no tipo de duração de viagem de crescimento mais rápido na plataforma e 20% das noites reservadas na Airbnb de julho a setembro são estadias de um mês ou mais. Wifi, animais de estimação e cozinhas estão entre os temas mais utilizados por quem reserva estadias prolongadas.

Viver e trabalhar à distância é, segundo a AirBnB, “uma nova forma de viajar que transcenderá a pandemia”.

Para ver a análise e conhecer a análise sobre a forma como os trabalhadores portugueses trabalham, vivem e viajam, clique aqui

 

Melhores Empresários, Melhores Negócios em Santa Maria da Feira na próxima terça-feira

 É já na próxima terça-feira que decorre em Santa Maria da Feira o workshop presencial “Desmistificar uma inspeção da ACT” no âmbito do ciclo Melhores Empresários Melhores Negócios. No dia 22 de novembro volta a haver uma sessão online, disponível para todo o território, sobre o tema “E-Commerce”.

A participação nestes eventos, que resultam de uma parceria entre Confederação de Turismo de Portugal (CTP) e AHRESP, é gratuita mas a inscrição é obrigatória.

Para ver o calendário dos eventos, clique aqui

 

Aldeia Global – Domingo de São Martinho: Há Castanhas, Queijos e Vinhos

O Magusto vai ser celebrado em todo o país. Em Viseu, através das iniciativas da Aldeia Global, no dia 14 de novembro há castanhas, queijo e vinho, concertos e contos, entre outras atividades culturais.

A Aldeia Global, que conta com o apoio da AHRESP, propõe a reinvenção das tradições rurais de forma contemporânea e a experiência da vida simples e próxima da natureza.

O local é na Quinta Vila Meã, em Viseu. A Estradas da Mente – Associação Cultural e de Desenvolvimento é uma entidade privada sem fins lucrativos, fundada exclusivamente para criar um laboratório de cultura popular, projeto pretende aproximar os beirões às suas tradições e criar novos produtos culturais, com elevado fator de atração de públicos e capacidade para comunicar a região do Dão para todo o mundo.

A Aldeia Global decorre até junho de 2022, e terá neste dia o primeiro de 18 eventos. Saiba mais aqui

Medidas ahresp

Publicada Portaria que vai permitir a regularização dos pagamentos em atraso da medida APOIAR Rendas

Após as declarações do Ministro da Economia e da Transição Digital relativamente aos atrasos nos pagamentos da medida APOIAR Rendas, foi hoje publicada a Portaria n.º 248-A/2021, que veio flexibilizar a atuação da autoridade de gestão para efeitos de verificação dos requisitos de acesso ao apoio.

Com estas alterações, pretende-se resolver os processos que estão em atraso e regularizar os pagamentos em falta que, de acordo com as previsões do Ministro da Economia, serão concluídos ainda este ano.

A AHRESP vinha sinalizando esta problemática há muito e espera que rapidamente estes apoios sejam devidamente regularizados. Saiba mais aqui

 

Impacto financeiro da pandemia nas autarquias chegou aos 500 milhões entre março de 2020 e de 2021

O Tribunal de Contas publicou hoje o Relatório “Impacto das medidas adotadas no âmbito da COVID-19 nas entidades da Administração Local do Continente”, que conclui que, entre março de 2020 e março de 2021, o impacto financeiro das medidas de resposta à COVID-19 empreendidas pelos municípios do Território Continental possa superar os 500 milhões de euros.

A Administração Local, que integra municípios e freguesias, entidades intermunicipais (áreas metropolitanas e comunidades intermunicipais), as associações de fins específicos de municípios e as empresas locais, empreendeu, nos diversos territórios, inúmeras medidas no domínio da saúde pública e, de forma mais vasta, medidas de apoio socioeconómico, sobretudo através dos municípios, no âmbito da sua gestão e recursos disponíveis.

O Relatório faz várias recomendações sobre a necessidade de se produzir informação financeira de maior qualidade. Recorde-se que a AHRESP disponibilizou, desde o início da pandemia, uma página para os associados com os diversos apoios municipais disponíveis, tendo encetado centenas de reuniões com autarquias para apresentar os problemas e dificuldades das nossas empresas.

Considerando o envolvimento das autarquias na vida das suas empresas e cidadãos, a AHRESP considera fundamental a interação com o poder local enquanto facilitador da boa ação dos agentes económicos e promotor da qualidade e boa imagem do seu território. Saiba mais aqui

 

AHRESP comemora Dia Mundial do Enoturismo com SELEÇÃO Gastronomia e Vinhos em todo o território nacional

Decorreram esta semana em vários locais do país as celebrações do Dia Mundial do Enoturismo, comemorado a 8 de novembro.

A AHRESP assinala esta efeméride anunciando que, depois ter decorrido nas regiões dos Açores, Coimbra e Viseu, o Programa SELEÇÃO Gastronomia e Vinhos vai chegar a todo o território nacional.

O projeto de expansão deste Programa, que tem como objetivo promover a qualidade da gastronomia e dos vinhos servidos nos estabelecimentos de restauração nacionais, está a ser desenvolvido em colaboração com o Turismo de Portugal.

Assim, a partir de agora, qualquer restaurante do país poderá integrar o Programa SELEÇÃO Gastronomia e Vinhos. Para a AHRESP, a Gastronomia e o Enoturismo podem ser motores no desenvolvimento do país e desempenhar um importante papel na redução de desigualdades no território nacional.

Para saber mais sobre o Programa SELEÇÃO Gastronomia e Vinhos conhecer o respetivo Regulamento e até fazer já a sua inscrição, clique aqui