Boletim Diário AHRESP (BDA 407) – 10.11.2021

 

INFORMAÇÕES E ESCLARECIMENTOS

Nova forma de preenchimento de declaração mensal de imposto de selo

Foi publicada a portaria que altera e republica em anexo o modelo oficial da Declaração Mensal de Imposto do Selo e respetivas instruções de preenchimento, a que se refere o n.º 2 do artigo 52.º-A do Código do Imposto do Selo, aprovado pela Portaria n.º 339/2019, de 1 de outubro. Portaria n.º 245/2021 | DRE

 

16,4 milhões de euros reembolsados ao abrigo do programa IVAucher

O Programa IVAucher conta já com mais de um milhão de contribuintes aderentes. A rede de estabelecimentos dos setores do Alojamento, Cultura e Restauração ascende a 8.550 comerciantes registados.

Desde 1 de outubro foram feitos 2,4 milhões de reembolsos, num total de 16,4 milhões de euros. Saiba aqui mais aqui

Para aderir, como empresa, ao programa IVAucher, siga as instruções no Site AHRESP e solicite o seu autocolante junto das nossas delegações ou na sede.

 

15 mil toneladas de alimentos apreendidos

Num evento que juntou ASAE, Europol e Interpol, em Lisboa, foi feito um balanço dos resultados da X.ª Operação OPSON, iniciativa conjunta de combate à fraude alimentar direcionada à contrafação e falsificação de géneros alimentícios, no âmbito da qual foram apreendidas 15 mil toneladas de alimentos e bebidas, no valor estimado de 53,8 milhões de euros.

O Ministro de Estado, da Economia e da Transição Digital, Pedro Siza Vieira, destacou a importância da cooperação internacional no combate à fraude na área da segurança alimentar e o desafio do comércio digital. Saiba mais aqui

 

Número de passageiros chegados aos Açores em outubro ultrapassam mês homólogo de 2019

No mês de outubro de 2021 desembarcaram nos aeroportos dos Açores 132.669 passageiros, mais 0,4% do que em mês homólogo de 2019 e 112,7% face a outubro de 2020. Os passageiros desembarcados com origem noutras regiões do território nacional atingiram 63.373, interilhas 61.725 e internacionais 7.571.

Relativamente ao número de passageiros embarcados, no total, ascendeu aos 138 088.Outubro marca assim a primeira vez desde o início da pandemia que o número de passageiros embarcados nos Açores ultrapassou os números de 2019. Saiba mais aqui

 

O poder dos dados na transformação do negócio

CIP – Confederação Empresarial de Portugal e AEBB – Associação Empresarial da Beira Baixa juntam-se para promover o ciclo de webinars “Por uma transição digital das empresas”, com início já no próximo dia 11 de novembro de 2021 (5ªfeira), pelas 10h30, sobre “Empresas 4.0 – O poder dos dados na transformação do negócio”.

A transmissão será online através do site da CIP www.cip.org.pt

 

Encontros do IAPMEI Learn To Earn

Na próxima segunda-feira dia 15 de novembro arranca o primeiro ciclo de encontros temáticos “Learn-to-Earn“, dinamizados pela Academia de PME Digital do IAPMEI.

Com ações agendadas de 15 de novembro a 17 de dezembro, estes encontros integram o projeto Start Up Boost powered by Capacitar para Empreender, destinado a estudantes e empreendedores que pretendam criar o seu próprio emprego/empresa ou com empresa recém-criada (com menos de 2 anos).

Neste ciclo, a realizar online, serão abordados por especialistas nacionais e internacionais temas em domínios como inovação e criatividade na criação do negócio; tendências tecnológicas em novos modelos de negócio; Sustentabilidade empresarial; principais soft skills do empreendedor; competências de gestão de um empreendedor. Saiba mais aqui 

 

OMT promove igualdade de género

A Organização Mundial do Turismo (OMT) lançou o projeto ‘Centre Stage’, que pretende que as autoridades de turismo nacionais e as empresas implementem um plano de ação de um ano com medidas concretas para aumentar o número de oportunidades que ajudem o “empoderamento” das mulheres.

O projeto será inicialmente desenvolvido em quatro países piloto (Jordânia, Costa Rica, República Dominicana e México) e conta com o apoio de ONG, organizações profissionais, sendo acompanhado pela OMT através de formações online e presenciais.

As mulheres representam mais de metade da mão-de-obra do turismo a nível mundial (54%). No entanto, concentram-se em funções de baixas qualificações ou informais e têm menos oportunidades de aceder à educação ou de evoluir na sua carreira.

Como consequência, as mulheres foram desproporcionadamente afetadas pela COVID-19, com pouco acesso a proteção social e reduzida capacidade económica para reagir ao choque causado pela pandemia.

A OMT pretende desenvolver um plano de ação em seis áreas distinta para promover a igualdade de género no turismo: Emprego, empreendedorismo, Educação e Formação, Liderança, Comunidade, Medidas para melhores políticas. Saiba mais aqui

Medidas ahresp

INE confirma: Alojamento e Restauração continuam a perder postos de trabalho

Segundo a mais recente publicação do INE sobre as estatísticas do emprego no 3.º trimestre de 2021, os setores do Alojamento, Restauração e Similares registaram um decréscimo de 35,7 mil trabalhadores face ao trimestre homólogo de 2020, uma variação de -12,5%, a segunda maior quebra registada entre todos os setores de atividade e que contraria a tendência geral de crescimento da população empregada observada a nível nacional.

No caso específico da Restauração e Similares, o cenário é mais alarmante, pois não só foi registada uma quebra de 13,1% face ao 3.º trimestre de 2020, como também foram perdidos 12,6 mil postos de trabalho entre o 2.º e o 3.º trimestres de 2021, uma situação sem precedentes nos últimos anos, uma vez que, devido à natureza sazonal destas atividades, é comum assistirmos ao aumento da população empregada no nosso setor durante os meses de verão.

A AHRESP tem alertado de forma constante para a perda galopante de postos de trabalho no setor do Alojamento, Restauração e Similares e para as dificuldades que as nossas empresas têm sentido nos processos de recrutamento de profissionais.

É, por isso, essencial que sejam criadas políticas de incentivo à contratação de profissionais e ao emprego neste setor com a máxima urgência possível, para que a escassez de recursos humanos não constitua um travão à recuperação económica das nossas atividades, nem ponha em causa a competitividade do turismo português, uma das principais fontes de receita para o nosso país. Saiba mais aqui

 

Confederações de empregadores voltam à concertação social para debater salário mínimo

As confederações patronais anunciaram estar disponíveis para retomar a agenda de trabalhos da Comissão Permanente da Concertação Social (CPCS), entre as quais a discussão sobre o aumento do salário mínimo para o próximo ano.

A decisão surge na sequência da audição com o Presidente da República e da recente reunião com o Primeiro-Ministro. Confederação dos Agricultores de Portugal (CAP), Confederação do Comércio e Serviços de Portugal (CCP), Confederação Empresarial de Portugal (CIP), Confederação do Turismo de Portugal (CTP) consideram, porém, que para uma efetiva discussão da atualização da Remuneração Mínima Mensal Garantida (RMMG) para 2022 é fundamental que o Governo apresente os fundamentos económicos que suportam a proposta, como cálculos relativos à inflação, ganhos de produtividade e relatório de acompanhamento da evolução.

As confederações defendem ainda que o Governo deve cumprir os compromissos assumidos relativamente a anteriores aumentos do salário mínimo, em concreto, a atualização de preços nos contratos públicos. Consulte aqui o comunicado