Boletim Diário AHRESP (BDA 363) – 06.09.2021

 

INFORMAÇÕES E ESCLARECIMENTOS

Sistema de Incentivos Inovação Produtiva

Até 20 de setembro de 2021, estão disponíveis as candidaturas ao Sistema de Incentivos Inovação Produtiva. São suscetíveis de apoio os projetos em atividades inovadoras, que se proponham a desenvolver um investimento inicial mínimo de 75 mil euros, relacionado com as seguintes tipologias:

  • criação de um novo estabelecimento;
  • aumentar a capacidade de um estabelecimento já existente;
  • diversificar a produção de um estabelecimento para produtos não produzidos anteriormente no estabelecimento; ou
  • alteração fundamental do processo global de produção de um estabelecimento existente.          

Os projetos podem ser financiados até ao máximo de 75%, sendo o apoio concedido em duas vertentes: 50% através de incentivo não reembolsável e 50% através de um empréstimo bancário sem juros.

Entre os critérios de seleção de candidaturas, destacam-se o grau de inovação do projeto, a importância das vendas ao exterior (que terão de ser refletidas nas contas da empresa) e a criação de emprego altamente qualificado. Saiba mais aqui

 

Programa municipal ‘Confiança Porto’ dirigido aos alojamentos turísticos do Porto

Encontram-se abertas as inscrições para o Programa Municipal de Reconhecimento ‘Confiança Porto’, que vai permitir aos estabelecimentos de alojamento turístico da cidade obter o respetivo ‘selo’ de confiança.

O Município do Porto disponibiliza uma ficha de verificação (checklist) que contém os requisitos que serão alvo de avaliação em cada alojamento, no sentido destes se prepararem da melhor forma para a respetiva visita técnica necessária à obtenção do reconhecimento municipal.

Também para facilitar o processo, é disponibilizado um guião de apoio à inscrição no programa. Todas estas informações podem ser consultadas através do Portal do Munícipe da Câmara do Porto. Saiba mais aqui

 

Recuperação da Região Autónoma da Madeira não acontecerá antes de meados de 2022

A agência de notação financeira DBRS considerou improvável que a recuperação total da economia da Região Autónoma da Madeira ocorra antes de meados de 2022, face ao impacto adverso da pandemia COVID-19, em particular no setor do Turismo.

Os menores fluxos de turistas tiveram consequências adversas diretas para os restaurantes e hotéis da região, com as receitas dos hotéis a caírem 68% em 2020.

A DBRS afirma que o apoio estatal continuará a ser fundamental para a recuperação económica da Madeira nos próximos anos, mas também para evitar um enfraquecimento estrutural do perfil de crédito da região.

O setor turístico da região vai estar dependente da evolução da situação da saúde, em particular na Europa, que representa a principal fonte de turistas da Madeira, especialmente países como a Alemanha, o Reino Unido e a França. Saiba mais aqui

 

Portugal atingiu 85% da população com uma dose da vacina

A Diretora-Geral da Saúde anunciou que Portugal atingiu no domingo (5 de setembro) 85% da população com uma dose da vacina contra a COVID-19.

Atingido este marco tão importante no combate à pandemia, Graça Freitas referiu que, não obstante se deva encarar o outono e o inverno com cuidado, épocas típicas de circulação de vírus respiratórios, este ano será diferente de 2020, uma vez que grande parte da população estará imunizada contra o vírus SARS-COV-2.

 

Alojamento e Restauração entre os setores com mais ofertas de emprego por satisfazer

Segundo estatísticas do IEFP, no final de julho de 2021 existiam 23 236 ofertas de emprego por satisfazer, mais do dobro das ofertas existentes em janeiro deste ano (10 735).

Desagregando por atividade económica, as atividades imobiliárias, administrativas e dos serviços de apoio eram as que tinham mais vagas disponíveis (4 190), seguidas do alojamento, restauração e similares (3 846) e da construção (3 781).

Dentro do setor do alojamento, restauração e similares, a região de Lisboa e Vale do Tejo é a que tem maior número de ofertas de emprego em aberto (1 047), seguida da região Centro (893).

Apesar de ser dos setores com mais ofertas de emprego por satisfazer, existiam no final de julho 34 076 indivíduos desempregados dentro desta área de atividade. Saiba mais aqui

Medidas ahresp

Redução da taxa de IVA nos serviços de alimentação e bebidas

Na sequência do que tem sido proposto pela AHRESP, também o presidente do PSD, Rui Rio, defende a redução, nos próximos dois anos, do IVA da restauração para os 6%, como forma de ajudar o setor a recuperar dos efeitos provocados pela pandemia.

A AHRESP reitera a importância da aplicação temporária da taxa reduzida de IVA nos serviços de alimentação e bebidas (6% no Continente, 5% na R.A. da Madeira e 4% na R.A. dos Açores), medida que permitiria reforçar a tesouraria das empresas, contribuindo assim para a revitalização desta atividade económica, uma das mais penalizadas pela situação pandémica que ainda se vive.

A redução da taxa do IVA tem sido implementada desde o início da crise em vários países e a AHRESP tem vindo a apelar à discussão sobre a redução do IVA nos serviços de alimentação e bebidas no âmbito das negociações para o próximo Orçamento de Estado. 

 

Agenda para o Trabalho Digno e Valorização dos Jovens no Mercado de Trabalho

Foram retomadas as negociações entre o Governo e os Parceiros Sociais para discutir as várias temáticas constantes da Agenda para o Trabalho Digno e Valorização dos Jovens no Mercado de Trabalho, um documento que contém 64 propostas de alteração da legislação laboral.

Nesta sequência, o Governo reunirá, de forma bilateral, com todos os parceiros sociais nas próximas duas semanas, por forma a poder apresentar um novo documento com propostas concretas relativamente a algumas matérias na próxima reunião da Concertação Social.

A AHRESP, que teve a oportunidade de enviar os seus contributos ao referido documento, reitera que este não será o momento mais oportuno para análise e eventual alteração, numa fase em que a principal preocupação das empresas é a sua sobrevivência.

As empresas do Turismo em geral, e dos setores do Alojamento Turístico e da Restauração e Bebidas em particular são, indiscutivelmente, das mais afetadas pela situação pandémica que o país atravessa desde março de 2020 pelo que, neste momento e nos tempos mais ou menos próximos, todos os recursos devem estar focados nos mecanismos que possam garantir a sobrevivência das nossas empresas e, em consequência, na manutenção dos seus postos de trabalho.