Carlos Moura, Presidente da AHRESP
Seleção Gastronomia e Vinhos
BEST WINE SELECTION
Guia Boas Práticas
Foi publicado o Decreto-Lei n.º 71-A/2021, que veio prorrogar o Apoio à Retoma Progressiva, conforme aprovado em Conselho de Ministros no passado dia 29 de julho. Entre as principais alterações, destacam-se as seguintes:
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A descida do IVA está em grande destaque no Manual de Negócios AHRESP nº29, que ficará disponível no dia 15 de agosto (domingo) no site da AHRESP. Reveja as notícias mais importantes da última quinzena, as presenças da AHRESP nos media, e fique ainda atento aos apoios que estão disponíveis para os nossos setores, às regras atualmente em vigor e às parcerias exclusivas para os associados da AHRESP. O Manual de Negócios AHRESP será disponibilizado aqui
O setor do alojamento turístico registou 3,6 milhões de hóspedes e 8,2 milhões de dormidas no primeiro semestre de 2021, que se traduz numa redução de 17,3% nos hóspedes (-751 mil) e de 21,3% nas dormidas (-2,2 milhões) face ao primeiro semestre de 2020. Quando comparado com o primeiro semestre de 2019, as quebras ascendem a 71% nos hóspedes (-8,6 milhões) e de 73% nas dormidas (-22,5 milhões). No primeiro semestre do ano, comparado com 2020, verificou-se uma variação positiva de 23,7% nas dormidas de residentes, mas negativa nas dormidas de não residentes, de -50,8%. Comparando com o mesmo período de 2019, nas dormidas as quebras foram de 42,3% nos residentes e de 85,9% nos não residentes. No primeiro semestre de 2021, o proveito médio por dormida atingiu 41,9 euros, o que se traduziu num crescimento de 12,6% face ao mesmo período de 2020 (-2,7% quando comparado com o primeiro semestre de 2019). Dados completos disponíveis aqui
No âmbito da medida «ePortugal mais acessível», inscrita no programa Simplex20-21, o apoio remoto por videochamada com marcação foi alargado aos seguintes serviços:
Estes serviços somam-se ao pedido da Chave Móvel Digital, Alteração de Morada no Cartão de Cidadão e Renovação de Cartão de Cidadão para maiores de 25 anos, que já estavam disponíveis nesta modalidade desde junho, através do portal ePortugal.gov.pt. Para recorrer à ajuda de um operador, basta aceder ao serviço pretendido em ePortugal.gov.pt, selecionar a opção suporte que se encontra na barra lateral do site, e escolher «agendar videochamada». Após o preenchimento dos dados solicitados e a escolha do dia e hora, o cidadão irá receber, em 15 minutos, um e-mail de confirmação. Na data agendada, será realizada a videochamada que permite aos cidadãos efetuar o serviço online com o auxílio do operador. Trata-se de um modelo de digital assistido que garante o apoio na utilização dos meios digitais a todos aqueles que dele necessitam. No atendimento telefónico passou também a estar disponível o encaminhamento para atendimento direto em assuntos relacionados com a Autoridade Tributária, Instituto dos Registos e Notariado, Instituto da Segurança Social e Serviços de Estrangeiros e Fronteiras, através do Centro de Contacto Cidadão (300 003 990). Já o Centro de Contacto Empresa (300 003 980) permite a entrada direta para obtenção de esclarecimentos sobre vários serviços dedicados à atividade económica e o atendimento (em fase de projeto-piloto) para os seguintes serviços: Alojamento Local, Saldos e liquidações e Feirante ou vendedor ambulante. Notícia completa aqui
A redução da taxa do IVA dos serviços de alimentação e bebidas, conforme a AHRESP tem vindo a defender, é uma medida essencial para estancar a perda consecutiva de emprego que se regista desde o 2º trimestre de 2020. Em 2016, quando o Governo efetuou a reposição para a taxa intermédia do IVA do serviço de alimentação, o setor da restauração e similares criou mais de 50.700 novos postos de trabalho em 18 meses (1 julho 2016 a 31 dezembro 2017). Estes dados comprovam a relevância desta medida fiscal, que permitiu parar a destruição de emprego que então vinha a registar-se, com uma perda acumulada de 29.600 de postos de trabalho entre 2013 e 2015. A redução temporária do IVA no Orçamento de Estado para 2022 será assim da maior importância para manter e gerar novos postos de trabalho, bem como para impedir o contínuo encerramento de milhares de empresas desde o início da pandemia, potenciando a sua recapitalização e criação de novo investimento, num ano que – todos esperamos – seja marcado pelo início da recuperação económica de Portugal.
Portugal já terá 62% da população com vacinação completa contra a Covid-19 e 71% com pelo menos uma dose administrada, com os maiores de 65 anos quase totalmente vacinados. De acordo com o que foi anunciado pelo Governo, as duas fases de levantamento de medidas restritivas entrarão em vigor quando 70% da população e 85% da população, respetivamente, estiver totalmente vacinada. As novas fases de desconfinamento aproximam-se, mas não pode ser razão para se descurar as regras a cumprir de higiene dos estabelecimentos, que são fator distintivo dos nossos setores e que têm garantido o regresso dos nossos clientes em segurança e com confiança. Para continuar a cumprir as regras de higiene e demais regras de carácter sanitário, o Guia de Boas Práticas para a Restauração e Similares, aprovado pela Direção Geral da Saúde (DGS), continua disponível no site da AHRESP e pode também ser consultado no Manual de Negócios AHRESP, atualizado aos dias 15 e 30 de cada mês. Fique atento à nossa informação.