regras de testagem e de utilização de certificado digital

actualizado: 19 julho 2021

AHRESP recebe esclarecimentos adicionais sobre testagem e políticas de cancelamento nos Alojamentos Turísticos

Na sequência de um pedido da AHRESP, a Secretaria de Estado do Turismo enviou já esclarecimentos adicionais sobre regras de testagem e política de cancelamentos de reservas no âmbito das novas regras definidas pela Resolução do Conselho de Ministros n.º 74-A/2021, de 9 de Junho na sua redação atual.

actualizado: 15 julho 2021

A AHRESP reuniu um conjunto de perguntas e respostas sobre as recentes regras, nomeadamente sobre a exigência de certificado digital COVID e testagem, bem como sobre outras regras de funcionamento, para a Restauração e Bebidas e para o Alojamento Turístico. Igualmente são disponibilizados dísticos informativos sobre estas matérias.

Para ter acesso às FAQ´s AHRESP, clique no botão “Ver mais” e faça log-in.

Depois volte a entrar nesta página.

CERTIFICADO DIGITAL / TESTE COVID

1 Tenho de pedir certificado digital COVID ou teste negativo para acesso ao meu estabelecimento? 

Os estabelecimentos de restauração e similares apenas tem de cumprir esta regra às sextas-feiras a partir das 19:00 h, e durante todo o dia aos sábados, domingos e feriados, para fazer uma refeição no espaço interior de um restaurante localizado num dos concelhos de risco elevado ou muito elevado (consulte nossa informação anterior para saber o risco em que se encontra o seu concelho).

2 Esta obrigação também se aplica aos cafés e pastelarias? 

Sim, mas apenas na situação em que funcionem para serviço de refeições no seu interior.

3 Tenho um alojamento turístico, também estou obrigado a pedir certificado digital ou testes negativo aos clientes?

Sim e, neste caso, aplica-se todos os dias, em qualquer horário, sempre que um cliente realize o seu check-in. Esta exigência é válida para todo o território continental, independentemente do nível de risco do concelho onde estejam localizados os estabelecimentos. Os turistas provenientes do Reino Unido que tenham um comprovativo de vacinação completa reconhecido para efeitos de entrada no nosso país podem também apresentá-lo no momento do check-in.

4 Um cliente hospedado no meu Alojamento tem de apresentar teste negativo no restaurante do estabelecimento de cada vez que lá vá?

Não, se o hóspede dispuser de um certificado digital, se for realizado um teste PCR (a validade do comprovativo é de 72 horas), se optar por fazer um teste de antigénio com relatório laboratorial (caso em que será concedido um comprovativo com a validade de 48 horas), ou se realizar um autoteste com a certificação de um profissional de saúde ou da área farmacêutica (o qual tem a validade de 24 horas). Apenas é necessário fazer um novo autoteste de cada vez que frequentar um restaurante se optar pela modalidade de autoteste realizado à porta do estabelecimento.

5 O que devo fazer se o cliente testar positivo no momento do check-in?

No caso de um cliente apresentar um teste positivo no momento do check-in, o estabelecimento deve adotar as medidas vertidas no plano de contingência para a deteção de um caso positivo, sendo que, se aí previsto, pode o hóspede ficar alojado no estabelecimento em causa, desde que em isolamento profilático.

6 Tenho um apartamento de Alojamento Local e realizo o procedimento de check-in de forma digital. Como faço agora?

Os clientes de estabelecimentos de alojamento local nas modalidades de moradia e apartamento devem apresentar o Certificado ou o teste negativo, podendo enviar evidência do mesmo (documento contendo o Certificado, relatório laboratorial ou comprovativo de autoteste realizado perante profissional de saúde ou da área farmacêutica) por correio eletrónico ao proprietário/gestor do espaço, antes da entrada no estabelecimento.

7 Que tipo de testes são válidos para estes acessos? 

Para estes efeitos, são admitidos os seguintes testes: 

  • Teste PCR realizado nas 72 horas anteriores; 
  • Teste rápido de antigénio com relatório laboratorial, realizado nas 48 anteriores; 
  • Teste rápido de antigénio na modalidade de autoteste, realizado nas 24 horas anteriores, realizado na presença de profissional de saúde ou área farmacêutica que certifique resultado; 
  • Teste rápido de antigénio na modalidade de autoteste, realizado no momento, à porta do estabelecimento, com a supervisão do seu responsável.

8 Posso vender autotestes aos clientes? 

Sim, é permitida a aquisição de autotestes para dispensa aos clientes. Estes autotestes podem ser fornecidos gratuitamente ou podem ser vendidos por um preço igual ao da aquisição. Não é permitido vender autotestes por valor superior ao da aquisição, o que deve ser comprovado pela respetiva fatura.

9 Se um cliente me apresentar um autoteste negativo realizado sem supervisão do responsável posso deixá-lo entrar? 

Não. Os autotestes têm de ser realizados no momento em que se pretende o acesso e perante a supervisão de um responsável/trabalhador.

10 A exigência de certificado ou teste negativo também se aplica a crianças? 

Esta obrigação apenas não se aplica a menores de 12 anos.

11 Esta obrigação também se aplica às esplanadas abertas ou espaços exteriores dos restaurantes e similares? 

Não. Nestes casos não é necessário certificado ou teste negativo.

12 E se o cliente da esplanada tiver de se deslocar ao interior do estabelecimento, tenho de lhe pedir certificado ou teste negativo? 

Não. O cliente da esplanada pode deslocar-se ao interior sem certificado ou testes negativo, para efeitos de acesso a serviços comuns, como deslocação às casas de banho ou para pagamento.

13 Os trabalhadores também estão obrigados a apresentar certificado COVID ou teste negativo para aceder ao estabelecimento? 

Não. A exigência de apresentação de Certificado ou teste negativo é dispensada aos trabalhadores dos estabelecimentos, bem como a fornecedores ou prestadores de serviços necessários ao funcionamento dos mesmos, exceto, em ambos os casos, se a respetiva testagem for exigida ao abrigo de outras normas.

14 Como realizar um autoteste à porta do restaurante ou estabelecimento de alojamento turístico?

O cliente deve fazer o teste à porta do espaço ou estabelecimento, i.e. no seu exterior, sob a supervisão de um trabalhador do estabelecimento, ao qual é exibido o resultado. Se o resultado do teste for negativo, o cliente pode entrar e deve conservar consigo o dispositivo durante o tempo em que se encontre no estabelecimento para efeitos de exibição em eventual ação de fiscalização. 

 

RESTAURAÇÃO E BEBIDAS

1 Sou proprietário de um bar. Ainda sou obrigado a estar encerrado ou já posso funcionar?

Os bares, outros estabelecimentos de bebidas sem espetáculo e os estabelecimentos de bebidas com espaço de dança permanecem encerrados por via do Decreto-Lei n.º 10 -A/2020, de 13 de março (na sua atual redação). Estes estabelecimentos podem funcionar como cafés ou pastelarias mas têm de dispor de CAE para tal, uma vez que este requisito já não se encontra dispensado.

2 Até que horas posso estar aberto? 

Como regra geral (municípios fase1), o encerramento, para efeitos de serviço de refeições no estabelecimento de Restauração e similares, deve ocorrer até à 01:00 h, não se podendo admitir novos clientes a partir das 00:00 h. Nos estabelecimentos dos municípios de risco elevado e muito elevado, este encerramento deve ocorrer até às 22:30 h.

3 Se funcionar apenas em regime de entregas ao domicílio ou take-away, tenho de encerrar a que horas? 

Os estabelecimentos de restauração e similares podem funcionar nestes regimes sem qualquer limitação horária. No entanto estão sujeitos aos horários dos Regulamentos vigentes no seu município. 

4 Tenho uma esplanada com uma cobertura. Posso considerá-la uma esplanada aberta? 

Sim mas apenas se estiver rebatida. Quando os espaços tenham uma estrutura ou cobertura, podem ser considerados esplanada aberta, mas desde que aquelas estejam rebatidas ou removidas de forma a que o espaço não esteja totalmente coberto e permita a circulação de ar.

5 Preciso de uma licença específica para efetuar serviços de entrega ao domicílio (delivery) ou para take-away?

Na presente situação os estabelecimentos continuam dispensados de licença para confeção destinada a consumo fora do estabelecimento ou entrega no domicílio e podem determinar aos seus trabalhadores, desde que com o seu consentimento, a participação nas respetivas atividades, ainda que as mesmas não integrassem o objeto dos respetivos contratos de trabalho. 

6 Existem limitações ao número de pessoas por mesa?

Sim. Nos municípios da fase1 e nos municípios de risco elevado este limite é de 6 pessoas no interior e 10 pessoas nos espaços ou serviços de esplanadas abertas, salvo se todos forem pertencentes ao mesmo agregado familiar que coabite. Já nos municípios de risco muito elevado este limite é de 4 pessoas no interior e 6 pessoas nos espaços ou serviços de esplanadas abertas.

7 Posso vender bebidas alcoólicas nas entregas ao domicílio (delivery) e no take-away?

Sim, é permitido vender bebidas nestas modalidades, porém o seu fornecimento é proibido entre as 21:00 h e as 06:00 h.

8 Posso servir bebidas alcoólicas em qualquer horário?

Não. No período entre as 21:00 h e as 06:00 h apenas é admitido o consumo de bebidas alcoólicas em estabelecimento de restauração e similares, quer no interior, quer no exterior, no âmbito do serviço de refeições.

 

ALOJAMENTO TURÍSTICO

actualizado: 19 julho 2021

P. Estando hospedado num hotel ou noutro estabelecimento de alojamento, é necessário um teste negativo cada vez que se frequentar os restaurantes do estabelecimento?

O número 1 do artigo 9.º-A da Resolução do Conselho de Ministros (RCM) n.º 74-A/2021, de 9 de junho, na sua redação atual, dispõe que o acesso a estabelecimentos turísticos depende da apresentação, pelos clientes, no momento do check-in, de Certificado Digital COVID da União Europeia, admitido nos termos do Decreto-Lei n.º 54-A/2021, de 25 de junho, ou de um teste com resultado negativo.

Os clientes só precisam de apresentar um Certificado ou teste com resultado negativo nesse momento, pelo que não terão de o repetir de cada vez que saírem e reentrarem no empreendimento turístico.

Caso o restaurante esteja integrado no empreendimento turístico, a apresentação do Certificado ou de teste com resultado negativo feita no check-in é suficiente para os hóspedes circularem livremente no interior do estabelecimento e acederem aos serviços integrados, sem prejuízo do cumprimento das demais medidas sanitárias.

 

P. Se o hóspede rejeitar a apresentação do teste ou certificado, existe legitimidade para se rejeitar a sua entrada e cobrar a estadia de acordo com a sua política?

Os empreendimentos só podem rejeitar a entrada de clientes e cobrar-lhes um valor ou taxa que esteja em linha com a sua política de cancelamento se estiver especificado expressamente, nas políticas disponibilizadas aos clientes antes de estes fazerem a reserva, que pode vir a ser proibida a sua admissão nos empreendimentos e cobrado esse valor ou taxa se não apresentarem um Certificado Digital ou um teste com resultado negativo no momento do check-in e se se recusarem a fazê-lo.

Assim sendo, aos clientes nesta situação que tenham feito as reservas antes de esta informação ser colocada expressamente nas políticas de cancelamento dos empreendimentos, não lhes deverá ser cobrada a estadia.

__________________________

actualizado: 15 julho 2021

1 Os bares e restaurantes dos alojamentos turísticos podem funcionar?

Os bares e restaurantes dos hotéis que se localizem nos municípios de fase 1 podem funcionar até à 01:00 h, ficando excluído o acesso ao público para novas admissões a partir das 00:00 h.

Os bares e restaurantes dos hotéis que se localizem nos municípios de risco elevado e muito elevado podem funcionar desde que observem os horários aplicáveis à restauração, ou seja, a abertura está fixada para as 10 h e o encerramento às 22:30 h. Fora dos referidos períodos é possível a entrega nos quartos dos hóspedes (room service) ou o consumo fora do estabelecimento através de entrega ao domicílio, diretamente ou através de intermediário, bem como para disponibilização de refeições ou produtos embalados à porta do estabelecimento ou ao postigo (take-away).

2 O serviço de refeições a hóspedes está sujeito ao horário de encerramento das 22:30 h?

Não. O serviço de refeições a hóspedes não está sujeito ao horário da restauração.

Download de dísticos AHRESP

Restauração REGRAS COVID19 750.45 KB
Download
Alojamento A-028: testes COVID19 alojamento 1.82 MB
Download