Boletim Diário AHRESP (BDA 330) – 21.07.2021

 

INFORMAÇÕES E ESCLARECIMENTOS

Novas orientações para a gestão de resíduos da utilização de testes rápidos de diagnóstico à COVID-19

Face à evolução e aumento da utilização dos testes rápidos, a Agência Portuguesa do Ambiente (APA) procedeu à revisão das orientações para a gestão de resíduos de testes rápidos de diagnóstico.

Todos os componentes que resultem da utilização dos testes rápidos nos estabelecimentos de restauração e alojamento turístico com resultado negativo devem ser colocados no saco plástico que integra o kit (ou num qualquer saco plástico, caso tal não se verifique) e depositados no contentor dos resíduos indiferenciados juntamente com os restantes resíduos.

No caso de teste rápido com um resultado positivo, pelo princípio da precaução, deve ser colocado em duplo saco – no caso de o kit conter saco plástico, os resíduos deverão ser colocados nesse saco e, posteriormente, colocado dentro de um saco plástico de lixo resistente – e depositado no contentor de resíduos indiferenciados (“lixo comum”).

Em nenhuma das situações os resíduos em causa devem ser depositados no ecoponto ou contentor de recolha seletiva. Saiba mais aqui

 

Lisboa Protege: pagamento de terceira tranche adicional

O Programa de Apoio à Economia e à Cultura, inserido na iniciativa Lisboa Protege da Câmara Municipal de Lisboa, está desde o início de junho a atribuir uma terceira tranche de apoio à retoma da atividade, para as empresas do município de Lisboa que concorreram nas fases anteriores.

Para receber a terceira tranche, as empresas devem apresentar uma candidatura autónoma, até 31 de julho de 2021, disponível em https://apps.cm-lisboa.pt/LisboaProtegeFundos/.

As candidaturas estão também disponíveis para as empresas que nunca recorreram ao programa e pretendem apresentar agora a candidatura inicial.

 

Confederações patronais pedem fim de limitações de horários e eliminação da testagem à porta dos estabelecimentos

De acordo com a CIP (Confederação Empresarial de Portugal), em termos de saúde pública, a situação atual não tem a gravidade das fases anteriores da pandemia, pois o plano de vacinação adotado tem tido um efeito positivo, levando à redução da letalidade da doença e dos internamentos, tanto em enfermaria como em cuidados intensivos.

Por este motivo, a CIP propôs ao Governo o reajustamento imediato da matriz de risco, bem como o levantamento das restrições aos horários de encerramento dos estabelecimentos e à circulação das pessoas, a eliminação da testagem à porta dos estabelecimentos de restauração e a revisão das condições em que se aplica o isolamento profilático, nomeadamente para pessoas que já têm a vacinação completa.

Da mesma forma, também o presidente da CCP (Confederação do Comércio e Serviços de Portugal) referiu, em declarações à comunicação social, que vai apresentar ao Governo as principais preocupações do setor, entre as quais a limitação de horários dos estabelecimentos, a testagem à entrada dos restaurantes e a necessidade de revisão da matriz de risco e de criação de um selo de vacinação para os estabelecimentos. Saiba mais aqui

 

Endividamento da economia volta a subir no mês de maio

Dados do Banco de Portugal indicam que, em maio de 2021, o endividamento do setor não financeiro (setor público, empresas privadas e particulares) situava-se em 757,5 mil milhões de euros, um aumento de 4,0 mil milhões de euros face a abril.

Para este aumento, contribuiu o acréscimo de 1,5 mil milhões de euros do endividamento do setor privado, dos quais 1,0 mil milhões de euros dizem respeito a dívidas contraídas por empresas.

O endividamento do setor não financeiro é um indicador que permite medir as responsabilidades financeiras das entidades do setor não financeiro perante todos os setores da economia e o exterior. Saiba mais aqui 

 

Candidaturas ao Prémio Nacional de Turismo até 31 de julho

Até 31 de julho as empresas podem submeter a sua candidatura ao Prémio Nacional de Turismo 2021.

O Prémio dirige-se aos vários agentes do Turismo e tem como objetivo promover, incentivar e distinguir os melhores projetos do setor do Turismo que, nomeadamente: melhor respondam ao desafio do surto de Covid-19; consigam transformar ameaças em oportunidades, através da inovação, da digitalização e da ligação ao consumidor; considerem os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável.​ A edição de 2021 do Prémio Nacional de Turismo distingue as seguintes categorias: Turismo Autêntico, Turismo Gastronómico, Turismo Inclusivo, Turismo Inovador e Turismo Sustentável.

Consulte o regulamento e candidate-se aqui

Medidas ahresp

Não reabertura da animação noturna coloca em causa produto turístico nacional

Apesar de existirem hoje mecanismos que permitem manter as atividades económicas com maior liberdade de funcionamento, sem com isso se comprometer o combate à pandemia, como é o caso da utilização do certificado digital de vacinação e dos testes à COVID-19, a incerteza e a falta de perspetivas para retomar a sua atividade mantêm-se para os estabelecimentos de animação noturna, como bares e discotecas.

Para além das necessárias medidas de apoio a estas empresas, que têm de ser mantidas e reforçadas, a AHRESP apela ao Governo que planifique uma possível reabertura, anunciando de forma atempada esta possibilidade, para que os estabelecimentos possam planear os seus negócios. Recorde-se que desde março de 2020 permanecem sem atividade e agora enfrentam a perda de mais uma época “alta”.

A não abertura, com regras, destes estabelecimentos está também a enfraquecer o produto turístico português, com os turistas a preferirem outros destinos onde estes negócios estão em funcionamento. 

 

Reforço do programa APOIAR.PT

A AHRESP propôs ao Governo um Plano para compensar os efeitos da crise pandémica no Canal HORECA.

Este Plano, de aplicação imediata, reúne 10 medidas essenciais em 6 áreas de intervenção – Consumo, Liquidez, Financiamentos, Fiscalidade, Emprego e Qualificação – destinadas a garantir a sobrevivência dos setores mais fustigados pela crise pandémica: o Alojamento Turístico e a Restauração e Similares. Uma das medidas propostas é o reforço da liquidez das empresas, através do prolongamento do programa APOIAR.PT.

O reforço deve corresponder a 20% do montante da diminuição de faturação da empresa no 1º semestre 2021, comparativamente ao 1º semestre de 2019. O incentivo correspondente deverá ser atribuído, na totalidade, até 30 de setembro de 2021.

Para ter acesso a todas as propostas apresentadas, clique aqui