Boletim Diário AHRESP (BDA 309) – 22.06.2021

 

INFORMAÇÕES E ESCLARECIMENTOS

AHRESP realiza Webinar sobre programa  IVAucher, em parceria com a Secretaria de Estado dos Assuntos Fiscais

É já no próximo dia 24 de junho entre as 16h00 às 17h00 que decorre o webinar de esclarecimento sobre o programa IVAucher, dirigido às empresas.

Organizado pela AHRESP e pela Secretaria de Estado dos Assuntos Fiscais (SEAF), este webinar tem como principal objetivo apresentar os detalhes sobre o funcionamento do programa, as suas diferentes fases e principais datas.

Para além da AHRESP, contaremos com representantes da SEAF, da Autoridade Tributária e Aduaneira e da SaltPay Portugal. As empresas podem colocar previamente as suas dúvidas, para que as mesmas possam ser devidamente respondidas.

A sessão, que é gratuita mas de inscrição obrigatória, está igualmente aberta a perguntas dos participantes no final. Para consultar o programa mais completo e fazer a sua inscrição, clique aqui.

 

Necessidade de cumprir todas as regras

Está disponível um novo cartaz destinado a profissionais e clientes do Canal Horeca, sobre a necessidade de continuar a cumprir todas as medidas de prevenção e controlo da transmissão do vírus, mesmo que se tenha sido vacinado.

A informação da AHRESP recorda que a vacina, apesar de diminuir o risco de contrair a COVID-19 e proteger contra a doença grave e a morte, não impede a contração da doença e de ser “portador” e transmissor do vírus mesmo sem apresentar sintomas. Faça aqui o download do Pdf

 

Vacinação para 37 anos

As pessoas com 37 ou mais anos já podem agendar a sua vacinação desde ontem. Para fazê-lo, clique aqui

 

Número de desempregados inscritos no IEFP desce em maio

De acordo com o IEFP (Instituto do Emprego e da Formação Profissional), o total de desempregados registados nos Serviços de Emprego no mês de maio de 2021 situou-se nos 402.183, uma redução de 21.705 indivíduos (-5,1%) face a abril.

A nível regional, o desemprego registado aumentou apenas na região da Madeira (+13,9%) e em Lisboa e Vale do Tejo (+4,2%). As atividades de Alojamento, Restauração e Similares contam com 42.646 desempregados inscritos no IEFP, uma descida de 12,2% face ao mês anterior.

Ainda assim, este é o segundo setor de atividade com maior número de desempregados em Portugal continental. Saiba mais aqui

 

Movimento nos aeroportos continua significativamente abaixo dos valores pré-pandemia

De acordo com dados do Instituto Nacional de Estatística, em abril de 2021, aterraram nos aeroportos nacionais 6,5 mil aeronaves em voos comerciais e registou-se o movimento de 739,4 mil passageiros.

No mês homólogo de 2020, devido à crise pandémica, não houve praticamente tráfego nos aeroportos. Comparando com abril de 2019, registou-se uma diminuição de 66,9% no número de aeronaves aterradas e de -86,0% nos passageiros movimentados. Saiba mais aqui

 

Consumo individual per capita e PIB português abaixo da média europeia em 2020

Segundo dados do Eurostat, em 2020, o consumo individual real per capita em Portugal situou-se entre 11% a 20% abaixo da média da União Europeia.

Da mesma forma, também o PIB português ficou abaixo do valor médio registado pela União Europeia.Saiba mais aqui

 

Redução do IVA nos Açores

A Autoridade Tributária publicou um esclarecimento sobre a alteração das taxas de IVA aplicáveis às operações que se considerem efetuadas na Região Autónoma dos Açores.

O Decreto Legislativo Regional n.º 15-A/2021/A estabeleceu que na Região Autónoma dos Açores haverá lugar à redução em 30% face às taxas nacionais do IVA, com efeitos a 1 de julho de 2021. A taxa normal de IVA é fixada em 16%. As taxas reduzida e intermédia, de 4% e 9%, não são alteradas. Saiba mais aqui

Medidas ahresp

Mário Centeno defende apoio adicional para alojamento e restauração após o fim das moratórias de crédito

Conforme a AHRESP tem vindo a defender, também o governador do Banco de Portugal, Mário Centeno, sublinhou a necessidade de identificar os setores em que a atividade económica ainda não recuperou face ao final de 2019 e, para esses setores, prever medidas temporárias de apoio ao reinício de pagamento do seu serviço de dívida.

Os setores do alojamento turístico e da restauração e similares foram apontados por Mário Centeno como aqueles que possam vir a necessitar de medidas transitórias de apoio adicional a partir do final de setembro.

 

Legislação que proíbe determinados produtos de plástico de utilização única

A pouco mais de uma semana da suposta entrada em vigor do decreto-lei que procede à transposição parcial para a ordem jurídica nacional da Diretiva (UE) 2019/904, relativa à redução do impacto de determinados produtos de plástico no ambiente, a AHRESP manifestou junto da Tutela a sua enorme preocupação por não comhecer, até à data, qual a redação final do diploma.

A proposta de Decreto-Lei esteve em consulta pública até ao passado dia 13 de junho e desde então não tivemos mais novidades, sendo que a data previsível para a sua entrada em vigor é o próximo dia 1 de julho.

A AHRESP reforçou, mais uma vez, a necessidade de ser previsto um prazo para esgotamento dos produtos que existem em stock e que não puderam ser disponibilizados devido à situação pandémica, e às medidas de confinamento, que forçaram o encerramento de muitas empresas do canal HORECA.

É urgente que se conheçam as novas regras e que se garanta o escoamento das existências.

 

Sensibilização para testagem em Lisboa

O Plano Municipal de Testagem do concelho de Lisboa vai deixar de estar limitado a dois testes mensais por morador na cidade de Lisboa, passando a oferecer um número de testes ilimitados, independentemente de se ser ou não residente em Lisboa.

O número de testes efetuados nas farmácias e postos móveis organizados pela Câmara Municipal de Lisboa e Cruz Vermelha mais do que duplicou na última semana, passando de uma média diária de 1000 testes para mais de 3500 testes/dia.

Desde ontem que a AHRESP tem acompanhado as equipas dos serviços de proteção civil municipal de Lisboa nas principais artérias comerciais para sensibilizar, porta a porta, a restauração e similares para a necessidade de testar os seus funcionários. https://www.lisboa.pt/atualidade/noticias/detalhe/plano-de-testagem-gratuito-ilimitado-e-alargado-a-nao-moradores-de-lisboa

 

Testagem gratuita em Évora

A delegação da AHRESP de Évora propôs à Administração Regional de Saúde do Alentejo, I.P., (ARS Alentejo) a realização de testes gratuitos de rastreio à Covid-19 na região do Alentejo.

Assim, todos os empresários e colaboradores de restaurantes, cafés, bares, pastelarias e todas as tipologias de alojamento (hotéis, alojamentos locais, aldeamentos turísticos, apartamentos turísticos, conjuntos turísticos, turismo de habitação, turismo no espaço rural e turismo ao ar livre) desta região podem efetuar testes gratuitos de rastreio à COVID-19 no dia 25 de Junho, a partir das 9 horas, na delegação da Ahresp em Évora.

A inscrição pode ser efetuada até dia 24, às 17h aqui.