Boletim Diário AHRESP (BDA 306) – 17.06.2021

 

INFORMAÇÕES E ESCLARECIMENTOS

Proibida a circulação de e para a Área Metropolitana de Lisboa durante o fim-de-semana

Face ao grande aumento de casos COVID-19 registados na área de Lisboa e Vale do Tejo, o Conselho de Ministros decidiu hoje, como forma de contenção da incidência que se tem verificado, proibir a circulação de e para a Área Metropolitana de Lisboa ao fim-de-semana, entre as 15h00 de dia 18 de junho e as 06h00 de 21 de junho de 2021.

Paralelamente, foi aprovado o diploma que altera as medidas aplicáveis a determinados concelhos no âmbito da situação de calamidade, tendo sido introduzidas alterações no que respeita aos municípios abrangidos por cada uma das fases de desconfinamento:

  • aos municípios de Albufeira, Arruda dos Vinhos, Braga, Cascais, Lisboa, Loulé, Odemira, Sertã e Sintra aplicam-se as medidas de risco elevado, de 1 de maio;
  • o município de Sesimbra aplicam-se as medidas de risco muito elevado, de 19 de abril;
  • a todos os restantes municípios aplicam-se as regras da fase 1, de 10 de junho, nomeadamente ao município de Vale de Cambra, que avança no desconfinamento.

Entram em alerta os municípios de Alcochete, Águeda, Almada, Amadora, Barreiro, Grândola, Lagos, Loures, Mafra, Moita, Montijo, Odivelas, Oeiras, Palmela, Sardoal, Seixal, Setúbal, Sines, Sobral de Monte Agraço e Vila Franca de Xira.

O Conselho de Ministros determinou ainda a possibilidade de utilizar o Certificado Digital Covid da União Europeia para a dispensa de apresentação de comprovativo de realização de teste em eventos de natureza cultural, desportiva, corporativa ou familiar. Saiba mais aqui

 

Banco de Portugal revê em alta previsões de crescimento económico

No Boletim Económico de junho de 2021, o Banco de Portugal revê em alta o crescimento da economia portuguesa no horizonte 2021-2023. De acordo com a publicação, o PIB deverá crescer 4,8% em 2021, 5,6% em 2022 e 2,4% em 2023, e prevê-se que a economia recupere o nível de 2019 na primeira metade de 2022. A taxa de desemprego deverá aumentar ligeiramente em 2021, para 7,2%, e decresce nos anos seguintes, atingindo 6,8% em 2023.

Estima-se que as exportações de serviços, entre as quais as exportações de turismo, permaneçam abaixo do nível de 2019 no final do horizonte de projeção (2023). A balança corrente e de capital deverão apresentar um excedente de 0,9% do PIB em 2021 e próximo de 2% do PIB em 2022-23, devido à recuperação do turismo e à entrada de fundos europeus. Saiba mais aqui

 

Plano Reativar Turismo | Construir Futuro revisto em 2024

A implementação do plano “Reativar o Turismo | Construir o Futuro” será acompanhada e monitorizada por uma comissão de acompanhamento, composta por membros do Governo de diversas áreas e por representantes do Turismo de Portugal, da Confederação do Turismo de Portugal, do IEFP, das entidades regionais de turismo e de cada Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional (CCDR).

No final do ano de 2023, a comissão de acompanhamento irá proceder a uma avaliação intermédia da execução do plano e deverá apresentar ao membro do Governo responsável pela área do turismo um relatório com eventuais propostas de revisão, até 31 de janeiro de 2024. Saiba mais aqui

 

Plano de Recuperação e Resiliência português aprovado

O Primeiro-Ministro António Costa e a presidente da Comissão Europeia, Ursula von der Leyen, assinalaram a aprovação do Plano de Recuperação e Resiliência de Portugal, o primeiro de um Estado-membro a receber luz verde.

António Costa destacou a forma como “a Europa soube colocar a recuperação em marcha” e sublinhou o cumprimento do mote da presidência portuguesa do Conselho da União Europeia de ser “tempo de agir por uma recuperação justa, verde e digital”. Saiba mais aqui

 

Percentagem de aumento do salário mínimo nacional em Portugal acima da média europeia

A maioria dos Estados-Membros da União Europeia procedeu ao aumento do valor do salário mínimo nacional, entre 2020 e 2021, tendo sido registado um aumento médio de 3%.

Em Portugal, o salário mínimo nacional cresceu 4,7% entre 2020 e 2021, representando a 7.ª maior subida da União Europeia. Atualmente, Portugal ocupa a 11.ª posição entre os países da União Europeia com salários mínimos mais elevados, atrás de Espanha e de Malta e acima da Grécia. Saiba mais aqui

 

Easyjet inaugura oficialmente base em Faro

Depois de 22 anos a voar para Faro, a easyJet inaugurou oficialmente a sua base no aeroporto algarvio. Novas rotas a partir de Faro foram também anunciadas no evento que contou com a presença do Ministro de Estado, da Economia e da Transição Digital e do Ministro das Infraestruturas e da Habitação.

 

Portugal é um dos países mais seguros do mundo

Portugal é um dos 5 países mais seguros do mundo, segundo o Global Peace Index 2021, surgindo apenas atrás da Islândia, da Nova Zelândia e da Dinamarca. Ou seja, é o segundo entre os países da União Europeia, de acordo com o relatório do Institute for Economics & Peace, no qual Portugal surge em 4.º lugar entre 163 estados e territórios independentes.

Para o Ministro da Administração Interna, Eduardo Cabrita, “A questão da segurança está muito longe de ser uma questão estritamente policial. A segurança é hoje um fator decisivo para a captação de investimento, para a captação dos turistas que esperamos voltar a ter, para o reforço da imagem global do país. Lembramo-nos facilmente de países que têm um grande potencial como o nosso, nos quais a insegurança limita o desenvolvimento económico, o investimento ou o turismo”.

Em 2014, Portugal ocupava o 18.º lugar, tendo vindo a subir na tabela nos últimos anos. Saiba mais aqui

 

Webinar Combate ao Desperdício Alimentar

Amanhã entre as 15h00 e as 17h00 decorre o Webinar Combate ao Desperdício Alimentar organizado pela União das Freguesias de Coimbra, onde participará o Presidente da Delegação da AHRESP de Coimbra, José Madeira.

Dados para assistir:

Medidas ahresp

Encerramento de casinos e Spas nos municípios de risco elevado

Ainda no seguimento da publicação da Resolução do Conselho de Ministros n.º 74-A/2021, de 9 de junho, a AHRESP questionou a Secretaria de Estado do Turismo sobre o encerramento de casinos, bingos e salas de jogo bem como de termas e spas (mesmo que inseridos em empreendimentos turísticos) localizados nos “concelhos de risco elevado”.

Relembramos que, na anterior fase 1 de desconfinamento (onde vigoravam as regras de 1 de maio), estes estabelecimentos e atividades tinham autorização para funcionar.

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Urgente prorrogação das moratórias bancárias até 31 de março de 2022

A AHRESP defende a prorrogação das moratórias bancárias até ao final de março de 2022, de forma a garantir a sustentabilidade dos negócios e a manutenção dos postos de trabalho.

Face à incerteza da evolução da pandemia, em conjunto com as atuais restrições de circulação internacional dos principais mercados emissores de turistas internacionais, nomeadamente do mercado britânico, a época de Verão não irá permitir o reforço de tesouraria que as nossas empresas tanto necessitam.

Se as moratórias bancárias forem efetivamente extintas a 30 de setembro, as empresas não terão quaisquer condições de cumprir com as responsabilidades bancárias do período pré-pandemia, às quais se juntam todos os endividamentos contratualizados desde março 2020 para sobreviver a esta crise sem precedentes.

Além da importância da prorrogação das moratórias bancárias, os planos de amortização revelam-se essenciais, uma vez que após o término dessas moratórias, as empresas não terão capacidade para retomar o cumprimento das suas obrigações, nos termos do período pré-pandemia, pelo que os prazos de amortização devem ser prorrogados, no mínimo por mais 10 anos, reduzindo significativamente os encargos das empresas.