Carlos Moura, Presidente da AHRESP
Seleção Gastronomia e Vinhos
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Guia Boas Práticas
Foi publicado o diploma que altera os níveis de desconfinamento dos concelhos de Odemira e Montalegre. Nesta sequência, a partir das 00h00 de sábado (dia 22 de maio), estes concelhos deverão aplicar as regras correspondentes ao nível 2 de desconfinamento, devendo os estabelecimentos de restauração e similares encerrar às 22h30 durante os dias de semana e às 13h00 aos sábados, domingos e feriados. Relembramos que estas mesmas regras continuam a aplicar-se aos municípios de Lamego e Arganil. Saiba mais aqui
A Direção-Geral da Saúde (DGS) atualizou ontem a Orientação n.º 023 que define os procedimentos em estabelecimentos de restauração e bebidas.
As alterações agora introduzidas já constavam do Guia de Boas Práticas da AHRESP, validado pela DGS e atualizado no passado dia 5 de abril. Esta versão da Orientação introduz alguns ajustes, tais como:
A DGS atualizou a Orientação n.º 006/2020, que define os procedimentos de prevenção, controlo e vigilância em empresas. A DGS refere que, atendendo à atual fase da pandemia da COVID-19, importa fortalecer as linhas de intervenção em matéria de Saúde e Segurança no Trabalho, com base na evolução epidemiológica e no avanço do conhecimento científico.
A orientação descreve as principais etapas que as empresas devem considerar para estabelecer e atualizar o Plano de Contingência para a COVID-19, designadamente os procedimentos a adotar perante um caso possível (trabalhador com sintomas) e um caso confirmado, assim como para a deteção ativa e precoce de casos de infeção por SARS-CoV-2 nas empresas.
Os principais aspetos a contemplar no Plano de Contingência são:
A Agência Portuguesa do Ambiente (APA) elaborou um manual completo com a toda a informação relevante relativa ao regime excecional e temporário para a ocupação e utilização das praias, no contexto da pandemia COVID-19.
Neste documento encontra-se toda a informação quanto às regras que devem ser cumpridas em termos de acessos à zona balnear, circulação nas passadeiras, paredão e marginal, utilização do areal ou da área definida para uso balnear e funcionamento de apoios de praia e equipamentos, entre outras matérias. Aceda aqui ao Manual
Foi publicado o diploma que cria uma medida excecional de compensação ao aumento do salário mínimo em 2021. O apoio terá o valor de 84,50 euros por trabalhador que, na declaração de remunerações relativa ao mês de dezembro de 2020, auferia 635 euros.
No caso dos trabalhadores que em dezembro de 2020 auferiam um valor de remuneração superior a 635 euros, mas inferior a 665 euros, o montante do apoio a atribuir é 42,25 euros.
Para efeitos de pagamento deste apoio, o IAPMEI e o Turismo de Portugal disponibilizam às entidades empregadoras identificadas pelo sistema de informação da Segurança Social, um sistema eletrónico de registo, acessível através dos respetivos sítios na Internet, para recolha de informação complementar. Assim que forem divulgadas mais informações sobre o processo de candidatura, divulgaremos por todos os associados. Consulte aqui o diploma
De acordo com o IEFP, em abril de 2021 o setor de atividade económica “Serviços” foi o único responsável pelo aumento do desemprego, face ao mês homólogo de 2020, com uma variação de +9,6%.
Os setores “Agrícola” e “Secundário” registaram descidas no número de desempregados. A subida percentual de desempregados mais acentuada verificou-se nas atividades de Alojamento, Restauração e Similares, onde foi registada uma subida de 8.906 desempregados (+22,4%), comparativamente a abril de 2020. A nível nacional, o total de desempregados registados nos Serviços de Emprego no mês de abril de 2021 situou-se nos 423.888, um aumento de 31.565 indivíduos (+8,0%) relativamente ao mês homólogo.
A nível regional, o aumento homólogo mais pronunciado deu-se na região da Madeira (+22,8%), seguido do Algarve (+22,3%). Mais informação aqui
Dados do Banco de Portugal indicam que em março de 2021, o endividamento do setor não financeiro (setor público, empresas privadas e particulares) situava-se em 753,2 mil milhões de euros, um aumento de 1,8 mil milhões de euros face a fevereiro, especialmente por parte do setor privado.
O aumento do endividamento do setor privado proveio do acréscimo de 0,7 mil milhões de euros no endividamento das empresas e de 0,4 mil milhões de euros dos particulares. Ambos os aumentos resultaram, sobretudo, da subida do endividamento face ao setor financeiro.
Em março de 2021, a taxa de variação anual do endividamento total das empresas privadas foi de 3,1%, mais 1,3 pontos percentuais do que o verificado no mês anterior. Estudo completo aqui
De acordo com Banco de Portugal, em março de 2021 as receitas turísticas internacionais sofreram uma queda acentuada, situando-se em 266 milhões de euros (-56,3% face ao mesmo mês de 2020).
Apesar das exportações dos outros serviços já terem atingido o nível pré-pandemia, a rúbrica das viagens e turismo continua destacar-se com uma redução do saldo em -310 milhões de euros. Leia mais aqui
O “Certificado Digital COVID da UE”, que pretende facilitar a livre circulação na União Europeia, deverá entrar em vigor a 1 de julho, segundo o compromisso político ontem alcançado.
Este “livre-trânsito”, que estará disponível em formato digital e em papel, servirá para que “o turismo possa ser uma fonte de reanimação da economia este verão”, como apontou o Primeiro-Ministro, António Costa.
O compromisso ocorre a poucos dias do Conselho Europeu extraordinário de 24 e 25 de maio, em Bruxelas, que tem entre os principais assuntos em agenda a implementação do Certificado Digital COVID da UE. Notícia completa aqui
Conforme aprovado no Conselho de Ministros de ontem, o Ministro da Economia apresentou hoje o plano “Reativar Turismo | Construir Futuro”, que incide em quatro pilares de atuação – apoiar empresas, fomentar segurança, gerar negócio e construir futuro – e é composto por ações específicas, de curto, médio e longo prazo. Este plano prevê um investimento de seis mil milhões de euros num conjunto de iniciativas dirigidas às empresas, aos turistas e aos residentes.
Entre as medidas de curto prazo, estão previstos instrumentos de apoio à capitalização das empresas, no valor de 3 mil milhões de euros, de que são exemplo o Fundo para a Capitalização das Empresas, a Linha de Crédito com Garantia para Refinanciamento/Reescalonamento da Dívida Pré-COVID e a Linha de Crédito com Garantia para Financiamento de Necessidades de Tesouraria.
Foram atualizados os requisitos do Selo Clean & Safe 2.0 e o programa ADAPTAR 2.0 também será revisto, sendo que, a AHRESP há muito que tem vindo a apelar pela disponibilização deste programa. Entendemos ser da maior relevância o lançamento destas iniciativas dirigidas especificamente ao turismo e aguardamos com enorme expectativa a operacionalização célere das várias medidas anunciadas, as quais temos vindo a defender.
O plano “Reativar Turismo | Construir Futuro” prevê ainda ações de promoção de Portugal enquanto destino turístico, bem como medidas que fomentem o conhecimento e a qualificação dos gestores e trabalhadores, a capacidade de financiamento das empresas, a inovação e a sustentabilidade. Consulte aqui o Plano