Encerramentos obrigam a urgente reforço dos apoios a fundo perdido para a Restauração e Alojamento

 Decorrido cerca de um mês deste novo encerramento obrigatório da restauração e similares, bem como a suspensão da atividade do alojamento turístico por ausência de procura, é urgente o reforço imediato dos apoios a fundo perdido. O inquérito de janeiro, mensalmente realizado pela AHRESP, evidencia contínuos despedimentos e empresas no limite da sua sobrevivência.

A situação de extrema fragilidade que a pandemia COVID-19 tem vindo a provocar ao longo dos últimos 11 meses nas atividades da restauração, similares e do alojamento turístico está a deixar milhares de empresas e muitos milhares de postos de trabalho sem qualquer viabilidade.

Os resultados do inquérito da AHRESP do mês de janeiro, que contou com 1.042 respostas válidas, apresenta a continuidade de um cenário dramático:

• Restauração e Similares:

  • 51% das empresas indicam estar com a atividade totalmente encerrada;
  • 36% das empresas ponderam avançar para insolvência, dado que as receitas realizadas e previstas não permitirão suportar todos os encargos que decorrem do normal funcionamento da sua atividade;
  • Para as empresas inquiridas, a quebra de faturação do mês de janeiro foi avassaladora: 79% das empresas registaram perdas acima dos 60%;
  • Como consequência da forte redução de faturação, 18% das empresas não conseguiram efetuar o pagamento dos salários em janeiro e 18% só o fez parcialmente;
  • Perante esta realidade, 44% das empresas já efetuaram despedimentos desde o início da pandemia. Destas, 19% reduziram em mais de 50% os postos de trabalho a seu cargo. 19% das empresas assumem que não vão conseguir manter todos os postos de trabalho até ao final do primeiro trimestre de 2021;
  • No que respeita aos apoios à manutenção dos postos de trabalho, 25% das empresas não apresentaram candidatura ao lay off simplificado, e destas, 14% indicaram como motivo a possibilidade de poderem efetuar despedimentos;
  • Quanto aos novos programas de apoio a fundo perdido, muitas empresas vão ficar de fora: 38% não apresentaram candidatura ao PT, das quais 67% não cumprem com os requisitos de acesso;
  • Em relação ao Apoiar + Simples, específico para ENI no regime simplificado, apenas 20% tinham apresentado candidatura à data de preenchimento do inquérito, e 36% indicaram estar excluídos deste apoio: 29% por quebras inferiores a 25% e 17% por não terem trabalhadores a cargo;
  • Por último, no recentemente disponibilizado Apoiar Rendas, 35% das empresas também indicaram estar excluídas, das quais 27% registam quebras inferiores a 25% e 17% têm capitais próprios negativos.

• Alojamento Turístico:

  • 31% das empresas indicam estar com a atividade suspensa;
  • Das empresas com atividade em funcionamento, em janeiro, 42% não registou qualquer ocupação, e 32% indicou uma ocupação até 10%. Para o mês de fevereiro, 65% das empresas estimam uma taxa de ocupação zero, e 19% das empresas perspetivam uma ocupação máxima de 10%;
  • À data de preenchimento do inquérito, apenas 12% das empresas indicaram ter reservas para o período da Páscoa;
  • 16% das empresas ponderam avançar para insolvência por não conseguirem suportar todos os normais encargos da sua atividade;
  • Para as empresas inquiridas, a quebra de faturação do mês de janeiro foi devastadora: 56% das empresas registaram perdas acima dos 90%;
  • Como consequência da forte redução de faturação, 26% das empresas não conseguiram efetuar pagamento de salários em janeiro e 8% só o fez parcialmente;
  • Ao nível do emprego, 28% das empresas já efetuaram despedimentos desde o início da pandemia. Destas, 34% reduziram em mais de 50% os postos de trabalho a seu cargo. 8% das empresas assumem que não vão conseguir manter todos os postos de trabalho até ao final do primeiro trimestre de 2021;
  • No que respeita aos apoios à manutenção dos postos de trabalho, 29% das empresas não foram elegíveis para apresentar candidatura ao Apoio à Retoma Progressiva, e destas, 17% indicaram como motivo terem recorrido ao Incentivo Extraordinário em 2020, na modalidade de 2 SMN;
  • Quanto aos novos programas de apoio a fundo perdido, muitas empresas vão ficar de fora: 50% não apresentaram candidatura ao PT, das quais, 34% não cumpre com os requisitos de acesso;
  • Em relação ao Apoiar + Simples, específico para ENI no regime simplificado, apenas 10% tinham apresentado candidatura à data de preenchimento do inquérito, e 38% indicaram estarem excluídos deste apoio, das quais, 60% é por não terem trabalhadores a cargo;
  • Por último, no recentemente disponibilizado Apoiar Rendas, 21% das empresas também indicaram estar excluídas, 25% das quais pelo facto do contrato não ser enquadrado como arrendamento para fins não habitacionais, e 15% por terem registado quebras inferiores a 25%.

Face aos resultados apresentados, é evidente a insuficiência dos apoios até aqui disponibilizados e a necessidade urgente do seu reforço. Por outro lado, as mais de 95% de micro e pequenas empresas da restauração e alojamento não têm capacidade para aceder à complexidade destes apoios.

Perante esta situação, a AHRESP apresentou ao Governo a criação de um Mecanismo Único de Apoio às Empresas, que permita um acesso ágil, simplificado e concentrado, através de uma única candidatura, aos apoios disponíveis.

É este o momento de apoiar as 120.000 empresas da restauração, similares e alojamento turístico, os 400.000 postos de trabalho diretos que têm a seu cargo, e os muitos outros milhares de empresas e de postos de trabalho que dependem de nós, e da nossa existência enquanto atividade económica.

As nossas empresas são das que geram maior efeito indireto e induzido em toda a cadeia de valor, e é por isso absolutamente necessário que sejam envidados todos os esforços para que consigamos manter estas atividades, que trarão forte valor acrescentado, contribuindo para a tão aguardada recuperação do país.