Boletim Diário AHRESP (BDA 197) – 12.01.2021

Informações e Esclarecimentos

Confinamento será decidido amanhã

O Governo anuncia amanhã novas medidas de combate à pandemia gerada pela COVID-19. Entre estas está a possibilidade de um novo confinamento semelhante ao de março do ano passado.

A decisão será tomada na reunião de Conselho de Ministros e terá como base as conclusões de hoje das reuniões com os especialistas de saúde e, ainda, com os partidos com representação parlamentar.

 

Madeira restringe medidas até ao final do mês

O Governo Regional da Madeira decretou um conjunto de medidas mais restritivas para a região, que vigorarão até 31 de janeiro. Assim, será proibida a circulação na via pública, durante a semana, entre as 19h00 e as 05h00, e entre as 18h00 e as 05h00 aos fins-de-semana.

Todos os estabelecimentos deverão encerrar às 18h00 (durante a semana) e às 17h00 (aos fins-de-semana). Até ao final do mês de janeiro, de 2ªa a 6ª feira, os estabelecimentos de restauração poderão funcionar até às 22h00, exclusivamente para confeção de refeições para entrega ao domicílio.

Apenas os profissionais associados à entrega das refeições ao domicílio poderão circular depois do recolher obrigatório, até às 22h00, com a devida identificação. Estas medidas entram em vigor às 00h00 do dia 13 de janeiro. Leia a notícia completa.

 

Suspensão de processos de execução fiscal

Um Despacho do Secretário de Estado dos Assuntos Fiscais (SEAF) e do Secretário de Estado da Segurança Social (SESS), de 8 de janeiro, veio determinar que, entre 1 de janeiro e 31 de março de 2021, ficam suspensos os processos de execução fiscal em curso ou que venham a ser instaurados pela Autoridade Tributária e Aduaneira (AT) e pela Segurança Social.

Enquanto vigorar esta suspensão, a AT fica impedida de constituir garantias. São igualmente suspensos os planos prestacionais em curso por dívidas à Segurança Social fora do âmbito dos processos executivos. Consulte aqui o despacho.

 

 Plano Turismo + Sustentável continua em consulta pública

O Plano Turismo + Sustentável 20-23, apresentado em outubro, está em consulta pública até 26 de janeiro.

O plano contempla quatro eixos estratégicos: Estruturar uma oferta cada vez mais sustentável; Qualificar os agentes do setor; Promover Portugal como um destino sustentável; Monitorizar as métricas de sustentabilidade do setor.

As metas a alcançar em 2023 são o incremento de 50% de empreendimentos turísticos com sistemas de eficiência energética, água e gestão de resíduos, a eliminação de plástico de uso único em 50% de empreendimentos turísticos de 4* e 5*, 25.000 aderentes ao selo Clean & Safe, 30.000 formados e 1.000 auditados, formação de 50.000 profissionais nas áreas da sustentabilidade e 500 referências internacionais sobre a oferta sustentável em Portugal. Consulte o plano.

Medidas ahresp

Necessário novo quadro de apoio para um novo confinamento

Face a um novo confinamento, é cada vez mais urgente a imediata disponibilização de todas as medidas já anunciadas pelo Governo no passado dia 10 de dezembro, bem como a necessidade de um novo quadro de apoio às empresas e seus trabalhadores.

 

Alargamento e reforço da linha de microcrédito do Turismo de Portugal

Conforme a AHRESP sempre defendeu, a linha de apoio à tesouraria do Turismo de Portugal acaba de ser reforçada para 100 milhões de euros e passa também a abranger as pequenas empresas, que podem receber financiamento até ao montante máximo de 30 mil euros.

As empresas cujos estabelecimentos estejam encerrados por determinação administrativa passam também a ter acesso a esta linha. Cada empresa pode apresentar mais do que uma candidatura, desde que seja respeitado um intervalo de tempo de três meses entre a data da aprovação da anterior e a data da submissão da nova candidatura.

Todas as empresas que já apresentaram ou que venham a apresentar candidaturas ficam obrigadas a não fazer cessar contratos de trabalho ao abrigo das modalidades de despedimento coletivo, de despedimento por extinção do posto de trabalho ou de despedimento por inadaptação, até três meses após a aprovação do financiamento. Mais informação aqui.

 

Medidas de apoio em vigor

A AHRESP elaborou um documento síntese com os apoios e financiamentos a que as empresas podem recorrer na presente data.

Este documento tem como principal objetivo, facilitar a compreensão das medidas de apoio às empresas que estão efetivamente disponíveis para as empresas. Aceda aqui ao documento.

Artigos Relacionados

SEJA ASSOCIADO AHRESP