Boletim Diário AHRESP (BDA 195) – 08.01.2021

Informações e Esclarecimentos

Regulamentação da Renovação do Estado de Emergência

A renovação do Estado de Emergência, a vigorar entre os dias 8 e 15 de janeiro, foi regulamentada pelo Decreto nº 2-A/2020, de 7 de janeiro. Tal como já tinha sido anunciado, não obstante a manutenção das regras em vigor, foram atualizadas as listas de concelhos e agravadas as medidas para o fim de semana de 9 e 10 de janeiro.

Como já vem sendo hábito, a AHRESP disponibiliza informação completa sobre as regras gerais e especiais em vigor durante este período. Aceda à informação da AHRESP aqui. Decreto disponível aqui

 

Minutas de circulação

Atendendo à proibição de circulação entre concelhos e às regras vigentes nos concelhos de risco elevado, muito elevado e extremo, a AHRESP, como habitual, atualiza e disponibiliza minutas de circulação que comprovam as exceções que permitem circular entre concelhos e na via pública, para efeitos do exercício de atividade profissional, quer para deslocação para o local de trabalho, quer para o exercício de entregas ao domicílio. Para fazer download, clique aqui.

 

Madeira com regras mais restritivas nos próximos dois fins-de-semana

Atendendo ao aumento substancial de casos de COVID-19 na Madeira, o Governo Regional da Madeira decidiu agravar as medidas em vigor para os próximos dias 9 e 10 de janeiro (sábado e domingo) e 16 e 17 de janeiro (sábado e domingo).

Nesta sequência, para além da proibição de circulação na via pública entre as 18h00 e as 05h00, os estabelecimentos de restauração e bebidas deverão encerrar ao público às 17h00, estando as atividades de take-away e entrega ao domicílio interditas a partir das 18h00. Mais informação aqui

 

Uso dos sistemas AVAC em estabelecimentos de restauração e bebidas

Segundo a Orientação nº 023/2020, atualizada a 20/07/2020, exatamente para clarificar a questão do uso dos sistema AVAC, e com as temperaturas a descer, recordamos que é permitido o uso de sistemas AVAC – Aquecimento, Ventilação e Ar Condicionado nos estabelecimentos de restauração e bebidas.

Apesar da ventilação dos espaços dever ser preferencialmente natural, através da abertura de portas ou janelas, recordamos que pode também ser utilizada a ventilação mecânica de ar (sistema AVAC – Aquecimento, Ventilação e Ar Condicionado).

Nestes casos deve ser garantida a limpeza e manutenção adequada, de acordo com as recomendações do fabricante. Para ler toda a Orientação, clique aqui.

 

Novas ações de formação do Programa BEST

3.ª edição do Programa BEST tem por objetivo dotar os participantes de estratégias e técnicas que lhes permitam adaptar-se e reagir, com a menor disrupção possível, a uma conjuntura que é particularmente desafiante para as empresas do turismo, mitigando impactes no desempenho dos seus negócios.

Estas ações de formação e capacitação são de acesso livre e realizam-se online em direto na Academia Digital do Turismo de Portugal. Para saber toda a informação e proceder à sua inscrição, aceda à Academia AHRESP.

 

Licenciar esplanadas continua a ser obrigatório

Apesar da grande maioria dos municípios terem isentado as esplanadas do pagamento das respetivas taxas de ocupação de espaço público, não deixou de ser obrigatório promover o seu licenciamento.

Nessa sequência, a apresentação de novos licenciamentos como as renovações dos já existentes continuam a ser obrigatórios de apresentar, através da entrega da mera comunicação prévia ou pedido de autorização (junto do Portal E.Portugal – https://eportugal.gov.pt/entrar)  ou junto do município onde se pretende instalar o equipamento.

Os critérios para a ocupação do espaço público por esplanada são definidos pelos respetivos municípios, atendendo à legislação em vigor. 

 

Mais de 28,1 mil desempregados em novembro 2020

De acordo estimativas do INE para novembro de 2020, a taxa de desemprego situou-se em 7,2%, (+0,5 p.p. que no mês homólogo de 2019). A população desempregada (estimada em 375 mil pessoas) aumentou 8,1% face ao período homólogo (+28,1 mil pessoas). Estudo completo aqui.

 

15% das empresas poderão não resistir à crise

Segundo dados da Informa D&B, parceira em Portugal da Dun & Bradstreet, a criação de novas empresas em 2020, após uma forte evolução nos últimos anos, sofreu uma quebra de 24%, regressando aos valores de 2016.

Os setores do alojamento e da restauração encontram-se entre aqueles que registaram um maior recuo percentual na criação de novas empresas, face a 2019. A consultora refere ainda que os setores do alojamento e da restauração registaram, em 2020, 292 novos casos de insolvência, mais 106 casos que em 2019.

Paralelamente, estes setores apresentaram uma média de atrasos de pagamento aos fornecedores de 36,8 dias, tendo sido os que registaram o maior aumento (+7,1 dias). A Informa D&B conclui que 15% das empresas apresentam um risco elevado de não conseguir resistir à crise.

Medidas ahresp

A confirmar-se novo confinamento, apoios são fundamentais

Atendendo ao quadro de agravamento da situação pandémica, o Ministro da Economia e da Transição Digital referiu hoje, à saída de uma reunião da Comissão Permanente de Concertação Social, a possibilidade dos estabelecimentos de restauração voltarem a encerrar, mantendo-se a funcionar apenas em take-away e delivery.

Face a essa situação, é cada vez mais urgente a imediata disponibilização das medidas já anunciadas pelo Governo no passado dia 10 de dezembro, bem como será necessário um novo quadro de apoio às empresas e seus trabalhadores.

A AHRESP está a acompanhar de forma muito próxima todas as decisões e informará os seus associados assim que houver novidades.

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