Boletim Diário AHRESP (BDA 179) – 14.12.2020

Informações e Esclarecimentos

Índice de volume de negócios dos setores do Alojamento e da Restauração com redução homóloga de -40% (INE)

O índice de volume de negócios nos serviços registou uma variação homóloga de -12,1% em outubro (-12,5% em setembro).

Os setores do Alojamento, Restauração e Similares foram dos que mais contribuíram para esta redução, com uma variação de -40,0%.

O Alojamento contraiu -68,9% em termos homólogos (-64,5% em setembro) e a Restauração e Similares registou uma variação homóloga de -29,5% (-29,1% em setembro). Saiba mais aqui

 

Programa Upgrade

O Turismo de Portugal acaba de lançar o Programa Upgrade, dedicado aos profissionais do sector do turismo, que visa o desenvolvimento de conhecimentos e competências em duas áreas:  transformação digital e sustentabilidade.

A formação é totalmente online e  podem ser contabilizadas para efeitos de apoio financeiro do Instituto do Emprego e Formação Profissional (IEFP) às empresas abrangidas pela medida de Apoio Extraordinário à Retoma Progressiva de Atividade. Para mais informações, clique aqui

 

ANSR alerta para emails falsos

A Autoridade Nacional de Segurança Rodoviária (ANSR) alerta para a circulação de falsos emails em seu nome e do IMT (Instituto da Mobilidade e dos Transportes), que notificam os condutores da existência de um auto de contraordenação, com a indicação de um link para carregamento.

Estes e-mails de phishing são tentativas fraudulentas para obter informações confidenciais, pelo que a alertamos para que não abram os mesmos nem cliquem nos links indicados. Saiba mais aqui

Medidas ahresp

Segurança Social deve agilizar pagamentos em falta com urgência

Num mês com fortes limitações ao normal funcionamento dos estabelecimentos, em que acresce a necessidade de pagamento dos subsídios de Natal, reveste-se da maior importância que a Segurança Social agilize os pagamentos que são devidos às empresas no âmbito dos vários apoios COVID-19, tais como o Lay-off Simplificado, o Apoio à Retoma Progressiva e o Apoio Extraordinário à Redução da Atividade Económica.

A falta destes pagamentos compromete a capacidade das empresas darem resposta às suas inúmeras obrigações, nomeadamente no pagamento de salários.

 

Segurança Social deve regularizar emissão de certidões de não dívida

No âmbito das isenções e dispensas parciais de contribuições sociais, concedidas no âmbito do Apoio à Retoma Progressiva e do Incentivo Extraordinário à Normalização da Atividade Empresarial, a Segurança Social Direta não está a permitir a emissão de certidões de não dívida com a situação devidamente regularizada.

Face a esta situação, a AHRESP apela à Segurança Social que corrija as múltiplas situações de dívida que foram incorretamente criadas, uma vez que colocam em causa a candidatura a outros apoios COVID-19, que exigem uma situação contributiva regularizada.

 

Urgente adiamento do terceiro pagamento por conta do IRC

Termina amanhã, dia 15 de dezembro, o prazo para o terceiro pagamento por conta do IRC. Como regra, os sujeitos passivos de IRC estão sempre obrigados a proceder à primeira e segunda prestação do pagamento por conta.

A terceira prestação do pagamento por conta pode não ser realizada, ou ser realizada parcialmente, caso o valor já entregue seja igual ou superior ao imposto devido. Excecionalmente em 2020, foi possível reduzir ou não efetuar o pagamento da primeira e da segunda prestação, havendo que efetuar o pagamento em falta (caso se mostre devido) na terceira prestação.

Nesta fase da pandemia, em que a atividade das empresas de restauração e similares e do alojamento turístico está sujeita a fortes limitações e não existe liquidez suficiente, a AHRESP defende que o prazo do terceiro pagamento seja adiado para 2021, e que possa ser efetuado de forma faseada, atenuando o impacto na tesouraria das empresas e sem encargos.

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