Boletim Diário AHRESP (BDA 178) – 11.12.2020

Informações e Esclarecimentos

 

Novo serviço online da Segurança Social para contraordenações

A Segurança Social disponibiliza um novo serviço online referente a processos de contraordenações, para entidades empregadoras e trabalhadores independentes, entre outros.

As entidades podem consultar todos os seus processos de contraordenações, notificações de pagamento, além de poderem emitir documentos de pagamento, consultar o histórico dos processos e enviar eletronicamente meios legais de defesa. Saiba mais aqui.

 

Mais testes rápidos e menos quarentenas para promover o transporte aéreo

A NET, rede de associações europeias da área do turismo, apelou aos estados membros para que estes sigam as recomendações da ECDC/EASA (Centro Europeu para o Controlo e Prevenção de Doenças e a European Union Aviation Safety Agency) e suspendam as quarentenas e as restrições de viagens.

Entre as recomendações das entidades europeias está a utilização de mais testes rápidos. Recorde-se que 10%do PIB na Europa (UE) vem do turismo, sendo esta atividade responsável por 12 milhões de postos de trabalho, na sua maioria pequenas e médias empresas. Consulte aqui a notícia completa.

 

Portugal líder na promoção do turismo

Portugal lidera o ranking Europeu dos melhores países na promoção do turismo, e conquista o terceiro lugar mundial na categoria de promoção turística dos Country Brand Awards, tendo a gestão da crise do Covid-19 sido um fator importante na votação dos jurados.

Em primeiro lugar mundial ficou o Dubai e em segundo a Austrália. Na Europa, Portugal foi o país premiado com a primeira posição, seguido por França e por Itália. Veja mais aqui.

 

Prémio Nacional de Turismo

Na próxima quarta-feira dia 16 de dezembro serão conhecidos os vencedores dos Prémios Nacional de Turismo, iniciativa do BPI e do jornal Expresso.

Esta é a segunda edição deste prémio, que contou com mais de 400 candidaturas. As categorias a concurso são Turismo Autêntico, Turismo em Rede, Turismo de Confiança, Turismo Inteligente, Turismo Sustentável e Prémio Carreira. Veja aqui o programa completo. 

 

Novo Presidente e delegados da Delegação de Castelo Branco

A direção da AHRESP nomeou Ludovico Dias, do Restaurante El Gringo (Castelo Branco) como Presidente da Delegação de Castelo Branco.

Foram ainda nomeados três Delegados: Júlia Fernandes, do Turismo Rural Quinta da Ponte da Capinha (Fundão), Hélder Marçal, do Restaurante Santo Amaro (Sertã) e Luis Sá Pereira, da Quinta do Anjo da Guarda (Fundão), empresários com provas dadas no desenvolvimento e inovação do Turismo nesta região.

Integram a equipa AHRESP com o objetivo de defender e representar as necessidades dos empresários. Saiba tudo aqui.

 

Medidas ahresp

Medidas anunciadas devem chegar rapidamente às empresas

Tal como a AHRESP afirmou ontem, as medidas anunciadas pelo Governo são positivas e estão em linha com as propostas que temos apresentado ao longo dos últimos meses. Urge agora a sua disponibilização e implementação imediatas. Importa que o dinheiro chegue, rapidamente, às empresas. 

 

Lisboa Protege

A AHRESP esteve ontem representada no Webinar de esclarecimento sobre o programa Lisboa Protege, que inclui apoios a fundo perdido a empresas de restauração.

A AHRESP elogiou a iniciativa da Câmara Municipal de Lisboa, que muitas outras autarquias poderiam seguir, mas também fez questão de lembrar que este apoio deixa de fora muitos empresários que optaram legitimamente pelo regime simplificado, dado ser obrigatório possuírem contabilidade organizada, situação que esperamos poder ser revertida a curto prazo.

 

Proibida a pernoita e aparcamento de autocaravanas em locais não autorizados

Na sequência das solicitações da AHRESP, está proibida a pernoita e aparcamento de autocaravanas ou similares em locais não autorizados para o efeito.

Esta proibição, em vigor a partir do dia 8 de Janeiro de 2021, consta das recentes alterações ao código da Estrada que, paralelamente, definiu coimas para a violação desta norma, que são agravadas caso a pernoita ou aparcamento se realize em áreas da Rede Natura 2000 e áreas protegidas.

A AHRESP saúda esta medida do Governo, que terá como resultado o combate às situações de ilegalidade recorrentes, que prejudicavam as populações locais, o meio ambiente e os agentes económicos que investiram nos espaços licenciados para acolhimento de autocaravanas e similares.